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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/1997

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 215.309,93

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE AURELIO RIBEIROCPF

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 116.032,64

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE AURELIO RIBEIROCPF

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (03/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/1999

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 9.993,27

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2004

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 161.363,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003290-71.2004.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDA, JOSÉ SEBASTIÃO COELHO PEIXOTO, JOSÉ JAIME GUIMARÃES PEIXOTO FILHO DECISÃO Requereu a parte exequente a decretação da indisponibilidade de bens do executado, com base no art. 185-A do CTN, mediante a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. É o que importa relatar. No que conc... (11/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 161.363,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 96.000,00

Autor

B B TRADE MINERIOS SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE REINALDO COELHO PEIXOTOCPF

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.801,13

Autor

PEDRA AZUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

SILVANA DE FATIMA BRITOCNPJ

Outros

LUAN FERNANDO DIAS· OAB SC 032118· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 3.964,46

Autor

PEDRA AZUL IND E COM LTDACNPJ

PEDRA AZUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MAIKE MARTINS PINTOCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Outros

LUAN FERNANDO DIAS· OAB SC 032118· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 3.964,46

Autor

MAIKE MARTINS PINTOCNPJ

Reu

PEDRA AZUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGI1CIV1 (16/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 4.240,95

Autor

PEDRA AZUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

SANDRO DOS SANTOS 00569312043CNPJ

Outros

LUAN FERNANDO DIAS· OAB SC 032118· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 836,43

Autor

PEDRA AZUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

VALMIR DUARTE GONCALVES 97065528049CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FERNANDO DIAS· OAB SC 032118· CPF 064.***.***-31

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51072837920268217000/TJRS (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.573,07

Autor

PEDRA AZUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES 01179280032CNPJ

Outros

LUAN FERNANDO DIAS· OAB SC 032118· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.276,52

Autor

PEDRA AZUL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

LIZIANE DA SILVA OLIVEIRA BARCNPJ

Outros

LUAN FERNANDO DIAS· OAB SC 032118· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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