DISTRIBUIDORA POTIGUAR DE COMBUSTIVEIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/1997

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 215.309,93

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE AURELIO RIBEIROCPF

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 116.032,64

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE AURELIO RIBEIROCPF

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (03/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/1999

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 9.993,27

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2004

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 161.363,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003290-71.2004.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDA, JOSÉ SEBASTIÃO COELHO PEIXOTO, JOSÉ JAIME GUIMARÃES PEIXOTO FILHO DECISÃO Requereu a parte exequente a decretação da indisponibilidade de bens do executado, com base no art. 185-A do CTN, mediante a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. É o que importa relatar. No que conc... (11/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 161.363,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO COELHO PEIXOTOCPF

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 96.000,00

Autor

B B TRADE MINERIOS SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE REINALDO COELHO PEIXOTOCPF

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTIGUAR LTDACPF

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS POTIGUAR LTDACNPJ

Outros

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

ISABELLA MEMORIA AGUIAR· OAB CE 16523· CPF 828.***.***-15

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167357770 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS POTIGUAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

ISABELLA MEMORIA AGUIAR· OAB CE 16523· CPF 828.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA· CPF 033.***.***-69

Reu:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36383585 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Reu

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS POTIGUAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Autor:

VENANCIO FREITAS DE ARAUJO· OAB CE 16098· CPF 758.***.***-87

Autor:

ISABELLA MEMORIA AGUIAR· OAB CE 16523· CPF 828.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Reu:

VENANCIO FREITAS DE ARAUJO· OAB CE 16098· CPF 758.***.***-87

Reu:

ISABELLA MEMORIA AGUIAR· OAB CE 16523· CPF 828.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0545040-83.2012.8.06.0001. Exequente: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Executado: REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS POTIGUAR LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Cl... (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Reu

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS POTIGUAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Autor:

VENANCIO FREITAS DE ARAUJO· OAB CE 16098· CPF 758.***.***-87

Autor:

ISABELLA MEMORIA AGUIAR· OAB CE 16523· CPF 828.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Reu:

VENANCIO FREITAS DE ARAUJO· OAB CE 16098· CPF 758.***.***-87

Reu:

ISABELLA MEMORIA AGUIAR· OAB CE 16523· CPF 828.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0545040-83.2012.8.06.0001. Exequente: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Executado: REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS POTIGUAR LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Cl... (26/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 409.335,50

Autor

IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

Reu

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS POTIGUAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA· OAB RN 7037· CPF 049.***.***-28

Autor:

ESP DE EVANDRO FONSECA DE VASCONCELOS· OAB RN 5523

Reu:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 16525· CPF 105.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 145.204,09

Autor

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS POTIGUAR LTDA - MECNPJ

Reu

ESTRELA COMERCIO E TRANSP. DE COMBUSTIVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

Reu:

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB RN 11928· CPF 072.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Revendedora de Combustíveis Potiguar Ltda. Advogado: Luiz Antônio Pereira de Lira. Agravada: Estrela Comércio e Transporte de Combustíveis Ltda. Advogado: Nilton Fábio Valença de Albuquerque Filho. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO. BENS DADOS EM GARANTIA QUE FORAM ARRENDADOS PELA EXEQUENTE A EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DESTE EM GA... (13/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 226.800,00

Autor

THéSIO SANTOS JERôNIMOCPF

JOSE AGUINALDO DE BARROS NETOCPF

Reu

REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS POTIGUAR LTDA - MECNPJ

J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

Reu:

EDUARDO SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 16525· CPF 105.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 14/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/10/2025)

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