DISTRIBUIDORA SANTA CLARA LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 1.843.950,89

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MARIA ZILDA SILVA MAIACPF

RICARDO ALUISIO MACHADO MAIACPF

RBM IMOVEIS E LOCACAO S/ACNPJ

CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/ACNPJ

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICNPJ

Outros

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICNPJ

Reu

CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/ACNPJ

MARIA ZILDA SILVA MAIACPF

RBM IMOVEIS E LOCACAO S/ACNPJ

RICARDO ALUISIO MACHADO MAIACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELI

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

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BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

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ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 RÉU: CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/A CPF: 07.970.185/0001-06 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5006863-11.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 1.843.950,89

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

FERRAGENS SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/ACNPJ

MARIA ZILDA SILVA MAIACPF

RBM IMOVEIS E LOCACAO S/ACNPJ

RICARDO ALUISIO MACHADO MAIACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELI

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELI

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 RÉU: CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/A CPF: 07.970.185/0001-06 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5006863-11.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO... (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/ACNPJ

Reu

BUFALO FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

LUCAS DE SOUZA ASSIS· OAB MG 152900· CPF 092.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BUFALO FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUZA ASSIS· OAB MG 152900

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BUFALO FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUZA ASSIS· OAB MG 152900

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/ACNPJ

Reu

BUFALO FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

LUCAS DE SOUZA ASSIS· OAB MG 152900

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BUFALO FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUZA ASSIS· OAB MG 152900

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BUFALO FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUZA ASSIS· OAB MG 152900

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Recorrente(s) - FERRAGENS SANTA MONICA EIRELI; RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informa... (05/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA LTDACNPJ

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA LTDACNPJ

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA LTDACNPJ

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA LTDACNPJ

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

RINALDO MACIEL DE FREITAS· OAB MG 160119

Autor:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Autor:

ELIANE COSTA SOIER

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA LTDACNPJ

RAD REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

ANA CAROLINA CALADO BRANDAO

Autor:

RINALDO MACIEL DE FREITAS· OAB MG 160119

Autor:

ELIANE COSTA SOIER

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 245.003,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Embargante(s) - RBM IMOVEIS E LOCACAO S/A; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes d... (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBM IMOVEIS E LOCACAO S/ACNPJ

RBM IMOVEIS E LOCACAO EIRELI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RBM IMOVEIS E LOCACAO S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RBM IMOVEIS E LOCACAO S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Remetidos os autos (28/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RBM IMOVEIS E LOCACAO S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Remetidos os autos (28/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

RBM IMOVEIS E LOCACAO S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

RBM IMOVEIS E LOCACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Último movimento: Remetidos os autos (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RBM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (EMBARGANTE)

2. RBM IMOVEIS E LOCACAO EIRELI (EMBARGANTE)

4. CSD ATACADO, VAREJO E AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO)

5. MARIA ZILDA SILVA MAIA (INTERESSADO)

6. FERRAGENS SANTA MÔNICA LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB DF 53825

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB DF 53825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2111944/MG (2023/0423239-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: RBM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EMBARGANTE: RBM IMOVEIS E LOCACAO EIRELI ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500 ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE - MG163733 BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE - MG163734 LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - DF053825 MATEUS RESENDE VILELA - MG192008 LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA - DF053827 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RBM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (EMBARGANTE)

2. RBM IMOVEIS E LOCACAO EIRELI (EMBARGANTE)

4. CSD ATACADO, VAREJO E AGROPECUARIA LTDA (INTERESSADO)

5. MARIA ZILDA SILVA MAIA (INTERESSADO)

6. FERRAGENS SANTA MÔNICA LTDA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB DF 53825

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB DF 53825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2111944/MG (2023/0423239-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: RBM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EMBARGANTE: RBM IMOVEIS E LOCACAO EIRELI ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500 ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE - MG163733 BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE - MG163734 LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - DF053825 MATEUS RESENDE VILELA - MG192008 LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA - DF053827 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

CAROLINE GONCALVES DE MENEZES

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

LUCAS FRANCA RAFAEL

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

LUCAS FRANCA RAFAEL· OAB MG 214646

Autor:

CAROLINE GONCALVES DE MENEZES· OAB MG 192007

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

LUCAS FRANCA RAFAEL· OAB MG 214646

Reu:

CAROLINE GONCALVES DE MENEZES· OAB MG 192007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGENS SANTA MONICA EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS FELLIPE PEREIRA

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO· OAB MG 188810

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/ACNPJ

Reu

DELEGACIA FISCAL DE EXTREMA - DF/EXTREMA/2 NIVEL

Outros

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956· CPF 129.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSD INDUSTRIA, COMERCIO, CORTE E DOBRA DE ACO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSD ATACADO VAREJO E AGROPECUARIA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Autor:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

Autor:

GIULIA GUIMARAES DE SOUSA CARVALHO

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSD ATACADO VAREJO E AGROPECUARIA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Autor:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Autor:

GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO

Autor:

GIULIA GUIMARAES DE SOUSA CARVALHO

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSD ATACADO VAREJO E AGROPECUARIA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

Autor:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSD ATACADO VAREJO E AGROPECUARIA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Autor:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CLARA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARTINS TORRES· OAB MG 204639

Autor:

LUSDIVINA BREGUEZ RIBEIRO· OAB MG 101098

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641

Reu:

AMANDA PETRILLO DE LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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