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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 3.894,63

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RIDOMAR DOS REIS BELTRAO JUNIORCPF

MARACANA COM. VAREJ. DE DERIVADOS DE PETROLEOCNPJ

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000058-18.2005.8.27.2716/TO RÉU: RIDOMAR DOS REIS BELTRÃO JÚNIOR ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) RÉU: MARACANÃ COM. VAREJ. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ADVOGADO(A): RONA (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 96.957,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL- ANPCNPJ

Reu

RIDOMAR DOS REIS BELTRAO JUNIORCPF

MARACANA COM. VAREJ. DE DERIVADOS DE PETROLEOCNPJ

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Outros

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000116-79.2009.8.27.2716/TO RÉU: DIVINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por DIVINA FERREIRA DOS SANTOS, em desfavor da FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe Argumenta, em síntese, ter se retirado da sociedade executada em 19/02/2002, com a devida averbação da alteração contr... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2007

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 26.132,51

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARACANA COM. VAREJ. DE DERIVADOS DE PETROLEOCNPJ

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE GODINHO FARIA· CPF 018.***.***-89

Outros

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000072-31.2007.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO RÉU: DIVINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 102 - 15/04/2026 - Despacho Mero expediente Evento 99 - 06/04/2026 - PETIÇÃO (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.864,82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETROCNPJ

AGENCIA DE METROLOGIA, AVALIACAO DA CONF., INOVACAO E TECNOLOG. DO ESTADO DO TOCANTINS - AEMCNPJ

Reu

MARACANA COM. VAREJ. DE DERIVADOS DE PETROLEOCNPJ

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES· CPF 086.***.***-77

Outros

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000046-96.2008.8.27.2716/TO RÉU: DIVINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por DIVINA FERREIRA DOS SANTOS, em desfavor da FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe Argumenta, em síntese, ter se retirado da sociedade executada em 19/02/2002, com a devida averbação da alteração contr... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2008

Distribuição

10/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DIVINA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 42.732,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001364-19.2019.8.27.2716/TO RÉU: DIVINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que se trata de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a requerimento de RONALDO CARDOSO DA COSTA, nobre causídico qualificado nos autos em epígrafe, em face do MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS/TO, com base em título constituído por ocasião de pronunciamento judicial exarado ao ev... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 42.732,62

Autor

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

Reu

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA· OAB TO 2250· CPF 776.***.***-87

Autor:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA· OAB TO 2838· CPF 845.***.***-82

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 42.732,62

Autor

MUNICÍPIO DE DIANÓPOLISCNPJ

Reu

OS MESMOS

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA· OAB TO 2838· CPF 845.***.***-82

Autor:

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA· OAB TO 2250· CPF 776.***.***-87

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001364192019827271620250917144926 (17/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS (RECORRENTE)

Reu

DIVINA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Autor:

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA· OAB DF

Autor:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA· OAB DF

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Reu:

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA· OAB DF

Reu:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA· OAB DF

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 07042

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001364-19.2019.8.27.2716/TO RÉU: DIVINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS para: a) RECONHECER o excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente (evento 110) e pelo... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS (RECORRENTE)

Reu

DIVINA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Autor:

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA· OAB DF

Autor:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA· OAB DF

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Reu:

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA· OAB DF

Reu:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA· OAB DF

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 07042

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 857.529,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA CALIFORNIA LTDACNPJ

LUZIA PEREIRA DA SILVACPF

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Reu:

MISAEL DA SILVA DUARTE· OAB PI 19430· CPF 053.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000032-20.2005.8.27.2716/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000032-20.2005.8.27.2716/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: DIVINA FERREIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MISAEL DA SILVA DUARTE (OAB PI019430) APELADO: LUZIA PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MISAEL DA SILVA DUARTE (OAB PI019430) APELADO: TRANSPORTADORA CALIFORNIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E P... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 857.529,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUZIA PEREIRA DA SILVACPF

TRANSPORTADORA CALIFORNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

MISAEL DA SILVA DUARTE· OAB PI 19430· CPF 053.***.***-90

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 326.023,93

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RIDOMAR DOS REIS BELTRAO JUNIORCPF

MARACANA COM. VAREJ. DE DERIVADOS DE PETROLEOCNPJ

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000099-77.2008.8.27.2716/TO RÉU: RIDOMAR DOS REIS BELTRÃO JÚNIOR ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) RÉU: MARACANÃ COM. VAREJ. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) RÉU: DIVINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por DIVINA FERREIRA DOS SANTOS, em desfavor da FAZ... (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

RONALDO CARDOSO DA COSTA· OAB TO 7042· CPF 555.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30 (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 17.624,16

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MARACANA-COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

RIDOMAR DOS REIS BELTRAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE GOMES FEITOSA NETO· CPF 978.***.***-04

Reu:

LEONARDO GUIMARAES TORRES· CPF 969.***.***-72

Reu:

FERNANDO PISONI· OAB TO 8588· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DIVINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAMON NEIVA LUZ· OAB GO 35376· CPF 007.***.***-21

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153 (30/04/2026)

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