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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

DIVINA FORMA LTDA MECNPJ

Outros

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

DIVINA FORMA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Reu:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

DIVINA FORMA LTDA ME

Advogados

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Autor:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Autor:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Reu:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Reu:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 21453/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600821675 NÚMERO ÚNICO: 0019672-86.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202112003469 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) CONVOCADO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) CONVOCADO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO... (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

DIVINA FORMA LTDA ME

Advogados

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Autor:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Autor:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Reu:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Reu:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização de FuncionamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA FORMA LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Reu:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DIVINA FORMA LTDA ME ADV.: SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA - OAB: 11439-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202541101751 NÚMERO ÚNICO: 0043583-25.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, EXTINGP O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA REQUERENTE EXCLUSIVAMENTE PARA RECONHECER... (18/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Taxa de Fiscalização de FuncionamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA FORMA LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Reu:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

DIVINA FORMA LTDA ME

MARIA DA GLORIA RIBEIRO DOS SANTOS

MARIA JOSEVÂNIA NUNESCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Autor:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

DIVINA FORMA LTDA ME

MARIA DA GLORIA RIBEIRO DOS SANTOS

MARIA JOSEVÂNIA NUNESCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Autor:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Autor:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Reu:

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LançamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA FORMA LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Autor:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Reu:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Reu:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 8.096,62

Autor

CRISTINA ALVES GUIMARAESCPF

Reu

ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRACPF

FORMA CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA ALVES GUIMARAES· OAB DF 59115· CPF 996.***.***-53

Reu:

LARISSA SOUZA BRITO· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Publicado Decisão em 20/05/2026. (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA ALVES GUIMARAES

Reu

ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA ALVES GUIMARAES· OAB DF 59115· CPF 996.***.***-53

Reu:

CRISTINA ALVES GUIMARAES· OAB DF 59115· CPF 996.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 75.998,09

Autor

FORMA CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Outros

DANIELE CARVALHO VILAR· OAB DF 28827· CPF 909.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para exceção de incompetência e declino da atribuição em favor de uma das varas dotadas de competência cível da comarca de Anápolis, GO. (25/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 429.135,43

Autor

NAVARRA S.A.CNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Autor:

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA· OAB DF 42797· CPF 005.***.***-88

Autor:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-94

Reu:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FORMA CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FORMA CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO LOPES SILVA· OAB DF 43485· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 16.828,52

Autor

IBC COACHING TREINAMENTOS E EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FORMA CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MOREIRA DE SOUZA· OAB GO 66747· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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