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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 6.715,00

Autor

ALAN ALVES ARAUJOCPF

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACPF

Advogados

Autor:

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 15023· CPF 025.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 28/01/2022 23:59. (18/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 6.715,00

Autor

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACPF

Reu

ALAN ALVES ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 11.243,78

Autor

LEONILDE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 15023· CPF 025.***.***-09

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Outros

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de protocolo (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDACPF

Advogados

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Reu:

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 15023· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Autor:

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 15023· CPF 025.***.***-09

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Reu:

THAINARA RIBEIRO GARCIA· OAB MA 14986· CPF 042.***.***-00

Reu:

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 15023· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: EXEQUENTE: GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA (OAB 15023-MA), MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO GUIDA (OAB 22945-MA) PARTE REQUERIDA: EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA), THAINARA RIBEIRO GARCIA (OAB 14986-MA),... (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Autor:

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 15023· CPF 025.***.***-09

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Reu:

THAINARA RIBEIRO GARCIA· OAB MA 14986· CPF 042.***.***-00

Reu:

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 15023· CPF 025.***.***-09

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 15023· CPF 025.***.***-09

Reu:

KARINE SIQUEIRA ROZAL· OAB GO 31880· CPF 025.***.***-06

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· OAB GO 50395· CPF 037.***.***-63

Reu:

ANDRE SOUSA CARNEIRO· OAB GO 25039· CPF 943.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE SOUZA SILVA· OAB GO 51090· CPF 033.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802074-54.2019.8.10.0040. REQUERENTE: FRANCISCO WELIGTON FREITAS DOMONT e outros REQUERIDO: DEL MADRI EMPREENDIMENTO SPE LTDA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: KARINE SIQUEIRA ROZAL - GO31880, RAFAEL DE SOUZA SILVA - GO51090, GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151-A, ANDRE SOUSA CARNEIRO - GO25039, PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES - GO50395 INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte Requerida, acima relacionado(s), para tomar... (15/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 15023· CPF 025.***.***-09

Reu:

KARINE SIQUEIRA ROZAL· OAB GO 31880· CPF 025.***.***-06

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· OAB GO 50395· CPF 037.***.***-63

Reu:

ANDRE SOUSA CARNEIRO· OAB GO 25039· CPF 943.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE SOUZA SILVA· OAB GO 51090· CPF 033.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 31.221,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDACNPJ

Reu

ELISVAR GOMES MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 31.221,92

Autor

ELISVAR GOMES MOREIRACPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 12921· CPF 842.***.***-34

Reu:

KARINA LARISSA BUZZO FEITOSA· OAB PR 90900

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDACPF

Reu

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHACPF

Advogados

Autor:

KARINA LARISSA BUZZO FEITOSA· OAB PR 90900· CPF 003.***.***-21

Autor:

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 15023· CPF 025.***.***-09

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 12921· CPF 842.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Reu:

KARINA LARISSA BUZZO FEITOSA· OAB PR 90900· CPF 003.***.***-21

Reu:

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 15023· CPF 025.***.***-09

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 12921· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA - MA15023, MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA - MA12921 Ré(u)(s): AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925, GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151-A, KARINA LARISSA BUZZO FEITOSA - PR90900 DECISÃO Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação. É relatório. Fundamento e decido. Observo que o objeto do presente... (28/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDACPF

Reu

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHACPF

Advogados

Autor:

KARINA LARISSA BUZZO FEITOSA· OAB PR 90900· CPF 003.***.***-21

Autor:

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 15023· CPF 025.***.***-09

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Autor:

MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 12921· CPF 842.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925· CPF 033.***.***-00

Reu:

KARINA LARISSA BUZZO FEITOSA· OAB PR 90900· CPF 003.***.***-21

Reu:

GARDENIA DIVINA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 15023· CPF 025.***.***-09

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA· OAB MA 12921· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

THALYA CORREACPF

FRANCIELI DOS SANTOS ROSACPF

Reu

DROGARIA GUIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRESSANELLI GUIMARAES· OAB ES 23893· CPF 131.***.***-48

Reu:

YURI QUEIROZ RIBEIRO· OAB ES 39330· CPF 150.***.***-06

Reu:

RODRIGO ARCANJO SCHAYDER JUNIOR· OAB ES 38739· CPF 151.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCIELI DOS SANTOS ROSACPF

THALYA CORREACPF

Reu

DROGARIA GUIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRESSANELLI GUIMARAES· OAB ES 23893· CPF 131.***.***-48

Reu:

YURI QUEIROZ RIBEIRO· OAB ES 39330· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 17.142,33

Autor

JESSICA DO NASCIMENTO BINDELECPF

Reu

DROGARIA GUIDA LTDACNPJ

HERCULES CARMINATE LOTERIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA LAIBER PALAORO· OAB ES 33518· CPF 152.***.***-64

Autor:

ROBERTA NEVES FERNANDES· OAB ES 33514· CPF 152.***.***-02

Reu:

HELEN NASCIMENTO FRONTINO PAGANINI· OAB ES 43214· CPF 177.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA DO NASCIMENTO BINDELECPF

Reu

DROGARIA GUIDA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTA NEVES FERNANDES· OAB ES 33514· CPF 152.***.***-02

Autor:

RAFAELA LAIBER PALAORO· OAB ES 33518· CPF 152.***.***-64

Autor:

HELEN NASCIMENTO FRONTINO PAGANINI· OAB ES 43214· CPF 177.***.***-08

Reu:

ROBERTA NEVES FERNANDES· OAB ES 33514· CPF 152.***.***-02

Reu:

RAFAELA LAIBER PALAORO· OAB ES 33518· CPF 152.***.***-64

Reu:

HELEN NASCIMENTO FRONTINO PAGANINI· OAB ES 43214· CPF 177.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5001772-48.2025.8.08.0062. AUTOR: JESSICA DO NASCIMENTO BINDELE REQUERIDO: HERCULES CARMINATE LOTERIO MARTINS, DROGARIA GUIDA LTDA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DA... (09/06/2026)

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