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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

FERNANDA CAMPOLINA VELOSO· OAB MG 142800

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 41.246,00

Autor

MARIA DA GLORIA CAMARGO RODRIGUESCPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· CPF 015.***.***-19

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA CAMARGO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA CAMARGO RODRIGUESCPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Autor:

GRAZIELLE BARBARA GOMES DA SILVA DIAS· OAB MG 48534

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA CAMARGO RODRIGUESCPF

Reu

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 189.022,82

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 189.022,82

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· CPF 077.***.***-58

Reu:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

MARINNA FRANCA GUIMARAES DE CASTRO· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Juntada de documento (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

MARINNA FRANCA GUIMARAES DE CASTRO· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

MARINNA FRANCA GUIMARAES DE CASTRO· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

DMA - DISTRIBUIDORA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 80.010,70

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· CPF 015.***.***-19

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Outros

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DMA DISTRIBUIDORA S/A em 17/10/2024 23:59. (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Último movimento: Juntada de documento (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 391.604,68

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Outros

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

BRENO CESAR FONSECA DIOGO· OAB MG 150320

THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA· OAB MG 111230· CPF 060.***.***-06

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

+ outros representantes

Último movimento: Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DMA DISTRTIBUIDORA S/A

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

BRENO CESAR FONSECA DIOGO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

DMA DISTRTIBUIDORA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CESAR FONSECA DIOGO

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA

Autor:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503

Autor:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DMA DISTRTIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

BRENO CESAR FONSECA DIOGO· OAB MG 150320

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR· OAB MG 86886· CPF 032.***.***-74

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Autor:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO CESAR FONSECA DIOGO· OAB MG 150320

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR· OAB MG 86886· CPF 032.***.***-74

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retificação de Classe Processual (12/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DMA DISTRTIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

BRENO CESAR FONSECA DIOGO· OAB MG 150320

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR· OAB MG 86886· CPF 032.***.***-74

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Autor:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO CESAR FONSECA DIOGO· OAB MG 150320

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR· OAB MG 86886· CPF 032.***.***-74

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIANA CAMPOS ROCHA· OAB MG 88138· CPF 038.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 41.246,00

Autor

DAYANE PEREIRA BARBOSACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Outros

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE PEREIRA BARBOSACPF

Reu

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Autor:

DALILA APARECIDA TOME CRUZ

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA

Autor:

BRISA LOYOLA SANTOS· OAB MG 181786

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE PEREIRA BARBOSACPF

Reu

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Autor:

DALILA APARECIDA TOME CRUZ

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA

Autor:

BRISA LOYOLA SANTOS· OAB MG 181786

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE PEREIRA BARBOSA

Reu

EPA PLUS - MINEIRAO

Advogados

Autor:

BRISA LOYOLA SANTOS· OAB MG 181786· CPF 114.***.***-65

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

BRISA LOYOLA SANTOS· OAB MG 181786· CPF 114.***.***-65

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Reu:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE PEREIRA BARBOSA

Reu

EPA PLUS - MINEIRAO

Advogados

Autor:

BRISA LOYOLA SANTOS· OAB MG 181786· CPF 114.***.***-65

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

BRISA LOYOLA SANTOS· OAB MG 181786· CPF 114.***.***-65

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Reu:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 165.343,96

Autor

ANDRE LUIZ MARTINS LEITECPF

HOLDING PIRES DE OLIVEIRA LTDACNPJ

KATHYA MOREIRA PIRESCPF

JOSE ROBERTO FERREIRA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDRE LUIZ MARTINS LEITECPF

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS LEITE· OAB MG 139940· CPF 068.***.***-40

Autor:

VANIL VASCONCELOS COSTA JUNIOR· OAB MG 175388· CPF 108.***.***-63

Autor:

HUGO ARAUJO ALCANTARA· OAB MG 121344· CPF 069.***.***-78

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· CPF 015.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Reu

KATHYA MOREIRA PIRESCPF

JOSE ROBERTO FERREIRA PIRES DE OLIVEIRACPF

HOLDING PIRES DE OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI

Reu:

VANIL VASCONCELOS COSTA JUNIOR

Reu:

HUGO ARAUJO ALCANTARA· OAB MG 121344

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS LEITE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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