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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 1.700,00

Autor

DN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PG Agravado: MDn Empreendimentos Imobiliarios Ltda Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Super... (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.700,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

DN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.700,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

DN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO MONTEBELLOCNPJ

Reu

PHILOMENO GOMES PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

DN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Autor:

EVELINE DO AMARAL ANDRADE· OAB CE 41566· CPF 643.***.***-68

Autor:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARY NUBIA BORGES GASPAR CARVALHO DA SILVACPF

Reu

DN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 4040· CPF 078.***.***-91

Autor:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 126061646 (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 333.637,93

Autor

VALERIA CARMINDA DE SOUSA MEIRELESCPF

Reu

DN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR· OAB CE 14484· CPF 618.***.***-53

Reu:

RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR· OAB CE 12922· CPF 568.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. Documento: 202462608 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 333.637,93

Autor

VALERIA CARMINDA DE SOUSA MEIRELESCPF

Reu

DN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VALERIA CARMINDA DE SOUSA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Autor:

LUCAS ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 21546· CPF 018.***.***-21

Autor:

BRUNO DE SOUZA ALMEIDA· OAB CE 24821· CPF 009.***.***-93

Autor:

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32510· CPF 641.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR· OAB CE 14484· CPF 618.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/11/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA CARMINDA DE SOUSA MEIRELESCPF

Reu

DN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (11/01/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 12.985,42

Autor

AMARA RIBEIRO COELHOCPF

Reu

DN-2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARA RIBEIRO COELHOCPF

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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