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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 2.405,14

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

DOBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 22.735,26

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

DOBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLION TORRES· OAB RN 3993· CPF 473.***.***-53

Autor:

GUILHERME MARIZ COUTINHO· OAB RN 12804· CPF 086.***.***-94

Reu:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

Reu:

FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS· OAB RN 5864· CPF 023.***.***-08

Reu:

LUCIANA MEDEIROS DANTAS GIRARDI· OAB RN 13212· CPF 011.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME MARIZ COUTINHO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 22.735,26

Autor

DOBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (08/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remissão das DívidasCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remissão das DívidasApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (26/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 19.513,32

Autor

NARLA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

DOBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RN 19487· CPF 016.***.***-71

Autor:

ILANNA ARQUILINO DA SILVA SOUSA· OAB RN 21272· CPF 111.***.***-06

Autor:

ELIONAY DE OLIVEIRA SALES GOMES· OAB RN 20729· CPF 704.***.***-71

Reu:

GABRIEL CAVALCANTE DE FARIASNETO· OAB RN 19285· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 19.513,32

Autor

DOBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

NARLA SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CAVALCANTE DE FARIASNETO· OAB RN 19285· CPF 016.***.***-58

Reu:

BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RN 19487· CPF 016.***.***-71

Reu:

ILANNA ARQUILINO DA SILVA SOUSA· OAB RN 21272· CPF 111.***.***-06

Reu:

ELIONAY DE OLIVEIRA SALES GOMES· OAB RN 20729· CPF 704.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 30.675,66

Autor

DOBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Advogados

Autor:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

Autor:

FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS· OAB RN 5864· CPF 023.***.***-08

Autor:

LUCIANA MEDEIROS DANTAS GIRARDI· OAB RN 13212· CPF 011.***.***-64

Autor:

BEATRIZ DANTAS DA SILVA· OAB RN 16393· CPF 065.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. (31/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIASCPF

FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Advogados

Autor:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

Autor:

FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS· OAB RN 5864· CPF 023.***.***-08

Autor:

BEATRIZ DANTAS DA SILVA· OAB RN 16393· CPF 065.***.***-45

Último movimento: Publicação (31/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 38.500,00

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO COSTA SABOYA DE MELLOCPF

Reu

RICARDO RANAURO

TIC FRAMES EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS (C18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA)

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 97685· CPF 057.***.***-47

Autor:

CYNTHIA MARTINS DE SOUZA· OAB RJ 99390· CPF 043.***.***-65

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 97685· CPF 057.***.***-47

Reu:

CYNTHIA MARTINS DE SOUZA· OAB RJ 99390· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada (30/06/2026)

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