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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 63.144,00

Autor

EVANDRO DA SILVA DIASCPF

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA GONÇALVES· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191278/RJ (2025/0003027-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: EVANDRO DA SILVA DIAS REPRESENTADO POR: MARCELA DINIZ SANTA MARINHA ADVOGADO: ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA GONÇALVES - RJ207998 RECORRENTE: COLUBANDE COMERCIO DE LUBRICANTES E PECAS LTDA ADVOGADO: ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA - RJ207998 RECORRIDO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 63.144,00

Autor

EVANDRO DA SILVA DIASCPF

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA BRAGA DE SOUZA GONCALVES· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (20/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 63.144,00

Autor

EVANDRO DA SILVA DIASCPF

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA BRAGA DE SOUZA GONCALVES· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001380812022402511720250108170703 (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 34.400,00

Autor

NDES VEICULOS LTDACNPJ

Reu

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

Outros

ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA GONÇALVES· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

MOZAR MACHADO DE CARVALHO· OAB RJ 155644· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NDES VEICULOS LTDA

Reu

POSTO COLUBANDE LTDA

Outros

MOZAR MACHADO DE CARVALHO· OAB RJ 155644· CPF 900.***.***-15

ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA GONÇALVES· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

Reu

NDES VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

R$ 34.400,00

Autor

NDES VEICULOS LTDACNPJ

Reu

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

Outros

EMMANUEL DO CARMO BICHARA· OAB RJ 119697· CPF 623.***.***-91

ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA GONÇALVES· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

MOZAR MACHADO DE CARVALHO· OAB RJ 155644· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (18/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 63.144,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVANDRO DA SILVA DIAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELICA BRAGA DE SOUZA (OAB RJ207998) APELANTE: POSTO COLUBANDE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELICA BRAGA DE SOUZA (OAB RJ207998) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente... (29/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 63.144,00

Autor

EVANDRO DA SILVA DIASCPF

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA BRAGA DE SOUZA· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (20/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 63.144,00

Autor

EVANDRO DA SILVA DIASCPF

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA BRAGA DE SOUZA· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001380812022402511720250108170703 (08/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

EVANDRO DA SILVA DIAS

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO COLUBANDE LTDA

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

ANGELICA BRAGA DE SOUZA· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

Reu:

ANGELICA BRAGA DE SOUZA· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 48.046,75

Autor

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

MARCELA DINIZ SANTA MARINHACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

OS MESMOS

Outros

ANGELICA BRAGA DE SOUZA· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO COLUBANDE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELICA BRAGA DE SOUZA (OAB RJ207998) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCELA DINIZ SANTA MARINHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELICA BRAGA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 -... (04/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 48.046,75

Autor

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA BRAGA DE SOUZA· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 48.046,75

Autor

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA BRAGA DE SOUZA· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006263372023402511720251014104439 (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 19.910,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001943-41.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: EVANDRO DA SILVA DIAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELICA BRAGA DE SOUZA (OAB RJ207998) APELANTE: POSTO COLUBANDE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELICA BRAGA DE SOUZA (OAB RJ207998) EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DE... (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 19.910,88

Autor

EVANDRO DA SILVA DIASCPF

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA BRAGA DE SOUZA· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 19.910,88

Autor

POSTO COLUBANDE LTDACNPJ

EVANDRO DA SILVA DIASCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA BRAGA DE SOUZA· OAB RJ 207998· CPF 148.***.***-09

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001943412023402511720260407153528 (07/04/2026)

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