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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JANNEYDE KRAUSE RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· CPF 720.***.***-49

Autor:

ADRIANA MARTINS DANTAS· CPF 355.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Autor:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 011284· CPF 018.***.***-59

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANNEYDE KRAUSE RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Reu:

MILLA PAIXAO PAIVA· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JANNEYDE KRAUSE RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MARTINS DANTAS· CPF 355.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· CPF 720.***.***-49

Autor:

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANNEYDE KRAUSE RIBEIRO RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Autor:

MILLA PAIXAO PAIVA

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Reu:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Reu:

MILLA PAIXAO PAIVA

Reu:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Reu:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JULIANA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· CPF 720.***.***-49

Autor:

FREDERICH MARX SOARES COSTA· CPF 969.***.***-68

Autor:

ALCEBIADES TAVARES DANTAS· CPF 040.***.***-68

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Autor:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 011284· CPF 018.***.***-59

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 018603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Reu:

MILLA PAIXAO PAIVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JULIANA FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 021816· CPF 689.***.***-68

Autor:

ALCEBIADES TAVARES DANTAS· CPF 040.***.***-68

Autor:

FREDERICH MARX SOARES COSTA· CPF 969.***.***-68

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· CPF 720.***.***-49

Autor:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 011284· CPF 018.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

RENE RICARTE MOREIRACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE EXECUTIVO DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS - FCC

Advogados

Autor:

MANOEL EMIDIO DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 11376· CPF 043.***.***-21

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUSTAVO BARROS DIASCPF

RENAN RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCEBIADES TAVARES DANTAS· OAB MA 12369· CPF 040.***.***-68

Autor:

FERNANDA MARTINS DANTAS· OAB MA 7672· CPF 323.***.***-53

Autor:

ADRIANA MARTINS DANTAS· OAB MA 5116· CPF 355.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Autor:

HORTENCIA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 22080· CPF 001.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 600,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CLAUDIO AFONSO MARTINS RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 600,00

Autor

CLAUDIO AFONSO MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MENEZES FONSECA· OAB MA 11558· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA RIBEIRO SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMARCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA FERNANDA CASTRO LIMA· OAB MA 9870· CPF 858.***.***-34

Reu:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Reu

PATRICIA RIBEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Autor:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Autor:

THAIS ABDALLA BASTOS· OAB MA 16351· CPF 037.***.***-85

Autor:

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 4835· CPF 467.***.***-68

Reu:

KARLA FERNANDA CASTRO LIMA· OAB MA 9870

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA RIBEIRO SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMARCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA FERNANDA CASTRO LIMA· OAB MA 9870

Reu:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

YAN GUILHERME SANTOS LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DECISAO JUIZ 2 VARA CRIMINAL DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO· OAB MA 10477· CPF 018.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DOMINGOS DE JESUS COELHO PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICH MARX SOARES COSTA· OAB MA 9575· CPF 969.***.***-68

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER· OAB DF 24623· CPF 720.***.***-49

Autor:

ALCEBIADES TAVARES DANTAS· OAB MA 12369· CPF 040.***.***-68

Autor:

ADRIANA MARTINS DANTAS· OAB MA 5116· CPF 355.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DOMINGOS DE JESUS COELHO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO· OAB MA 18603· CPF 752.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO REIS SILVA· OAB MA 21816· CPF 689.***.***-68

Reu:

THAIS ILUMINATA CESAR CAVALCANTE· CPF 003.***.***-61

Reu:

ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DOMINGOS DE JESUS COELHO PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2026)

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