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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 15.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

ADRIANA DE FATIMA AMARAL DOS SANTOSCPF

ELZO COSTA DA CUNHACPF

MARIA DOLORES LOPESCPF

MARIA APARECIDA COSTA

+ 12 outros

Advogados

Reu:

JAMIR GERALDO DUARTE· OAB MG 36478· CPF 179.***.***-34

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 25714· CPF 031.***.***-04

Reu:

ISABELA SANTANA ALVES BREGUEZ· OAB MG 151024· CPF 084.***.***-43

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES· OAB MG 88106· CPF 010.***.***-69

Reu:

ENIO MORAIS SANTOS· OAB MG 77586· CPF 024.***.***-22

Outros

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

JACSON FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

MARIA DAS GRACAS ABRANTES DE ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

EDELSON COSTA DA CUNHACPF

MARIA DAS GRACAS ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO APARECIDO MANTOVANI

JACSON FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA

Reu:

JAMIR GERALDO DUARTE· OAB MG 36478

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA AMARALCPF

MARIA ESPERANCA FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS ASSISCPF

Reu

MARIA DOLORES LOPESCPF

Outros

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES· OAB MG 88106· CPF 010.***.***-69

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 91377· CPF 027.***.***-12

JOAO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 25714· CPF 031.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOLORES LOPESCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ASSISCPF

MARIA DE FATIMA AMARALCPF

MARIA ESPERANCA FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOLORES LOPESCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ASSISCPF

MARIA DE FATIMA AMARALCPF

MARIA ESPERANCA FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOLORES LOPESCPF

Reu

MARIA ESPERANCA FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS ASSISCPF

MARIA DE FATIMA AMARALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ROGERIO LUIZ LESCOWICZCPF

DOLORES LOPES LESCOWICZCPF

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

MATEUS COLOMBO ZEFERINO· OAB SC 051408· CPF 085.***.***-12

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

KLAUS FRANZNER SELL· OAB SC 032239· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ROGERIO LUIZ LESCOWICZCPF

DOLORES LOPES LESCOWICZCPF

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ROGERIO LUIZ LESCOWICZCPF

DOLORES LOPES LESCOWICZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Autor:

MATEUS COLOMBO ZEFERINO· OAB SC 051408· CPF 085.***.***-12

Autor:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Reu:

KLAUS FRANZNER SELL· OAB SC 032239· CPF 020.***.***-90

Reu:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior (10/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Compra e VendaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DOLORES LOPES LESCOWICZCPF

ROGERIO LUIZ LESCOWICZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 006486· CPF 467.***.***-87

Autor:

KLAUS FRANZNER SELL· OAB SC 032239· CPF 020.***.***-90

Autor:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

KLAUS FRANZNER SELL· OAB SC 032239· CPF 020.***.***-90

Reu:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Documento (Informações) (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DOLORES LOPES LESCOWICZCPF

ROGERIO LUIZ LESCOWICZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 006486· CPF 467.***.***-87

Autor:

KLAUS FRANZNER SELL· OAB SC 032239· CPF 020.***.***-90

Autor:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

KLAUS FRANZNER SELL· OAB SC 032239· CPF 020.***.***-90

Reu:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5010784-91.2023.8.24.0036/SC (originário: processo nº 03010804720158240036/SC) RELATOR: José Aranha Pacheco EXEQUENTE: FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 05/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (06/06/2025)

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