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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2006

Distribuição

20/10/2006

Valor

R$ 19.697,28

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CIA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE - COLEITECNPJ

Último movimento: Expedição de mandado. (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 19.697,28

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MILCO ALIMENTOS LTDA

CIA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE - COLEITECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2024 (13/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2004

Distribuição

03/05/2004

Valor

R$ 462.375,33

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MILCO ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 462.375,33

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MILCO ALIMENTOS LTDA

MILLCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExecuçãoDIREITO ELEITORALApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 462.375,33

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MILLCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MILCO ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2025 (19/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 46.625,28

Autor

DOM PEPE ALIMENTOS LTDA MECPF

Reu

REDECARD S ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SOARES DA SILVA· OAB RJ 143144· CPF 073.***.***-30

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (05/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Reu

DOM PEPE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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