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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

MarcaCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TGE BEM ESTAR COMéRCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI

Reu

DOMAZZI S.A.

Advogados

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA RÊGO BARROS· OAB PB 28338· CPF 091.***.***-17

Autor:

ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Autor:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 85858· CPF 017.***.***-78

Reu:

MARIA CLARA OLIVEIRA RÊGO BARROS· OAB PB 28338· CPF 091.***.***-17

Reu:

ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 85858· CPF 017.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0057649-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1012680-54.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Marca - Tge Bem Estar Comércio de Produtos Naturais Eireli - Domazzi S.a. - Vistos. Fl. 159: Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB 11195/PB), RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB 85858/RS), FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB 11689/PB), MARIA CLARA OLIVEI... (02/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOBERT JOAQUIM HOCHSPRUNGCPF

EDUARDA MELLO HOCHSPRUNGCPF

Reu

DOMAZZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YAN FELIX DA SILVA· OAB SC 063268· CPF 101.***.***-00

Reu:

ISABELLA FRACANELA TORALLES ALMEIDA· OAB SC 062623· CPF 089.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 10.015,96

Autor

LAIS HERMES BEZERRACPF

JOAO PAULO RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

DOMAZZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

ISABELLA FRACANELA TORALLES ALMEIDA· OAB SC 062623· CPF 089.***.***-69

JOAO PAULO RODRIGUES BEZERRA· OAB SC 036404· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 10.015,96

Autor

DOMAZZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

JOAO PAULO RODRIGUES BEZERRACPF

LAIS HERMES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA FRACANELA TORALLES ALMEIDA· OAB SC 062623· CPF 089.***.***-69

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES BEZERRA· OAB SC 036404· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IDL02CV0 (23/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

TGE BEM ESTAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

DOMAZZI S.ACNPJ

Reu

DOMAZZI S.ACNPJ

TGE BEM ESTAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA REGO BARROS· CPF 091.***.***-17

Autor:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 85858· CPF 017.***.***-78

Reu:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 85858· CPF 017.***.***-78

Reu:

ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO

Outros

FELIPE RIBEIRO COUTINHO· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Domazzi S.a; Advogado: Rihan Salles dos Santos (OAB: 85858/RS); Apelado: Tge Bem Estar Comércio de Produtos Naturais Eireli; Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 11689/PB); Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral (OAB: 11195/PB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prio... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TGE BEM ESTAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

Reu

DOMAZZI S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

Autor:

MARCOS CHUCRALLA MOHERDAUI BLASI· OAB SP 234781· CPF 309.***.***-24

Reu:

RIHAN SALLES DOS SANTOS

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TGE BEM ESTAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA REGO BARROS· CPF 091.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TGE BEM ESTAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMAZZI S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 85858· CPF 017.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMAZZI S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 85858· CPF 017.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TGE BEM ESTAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TGE BEM ESTAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

DOMAZZI S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMAZZI S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 85858· CPF 017.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DOMAZZI S.ACNPJ

Reu

TGE BEM ESTAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 85858· CPF 017.***.***-78

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

Reu:

MARCOS CHUCRALLA MOHERDAUI BLASI· OAB SP 234781· CPF 309.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 29.406,15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOMAZZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 753.***.***-87

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Reu:

MARCO AURELIO POFFO· OAB SC 012851· CPF 943.***.***-49

Reu:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 012336· CPF 892.***.***-53

Reu:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 085858· CPF 017.***.***-78

Reu:

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA· OAB RS 076474· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 29.406,15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOMAZZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 085858· CPF 017.***.***-78

Reu:

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA· OAB RS 076474· CPF 822.***.***-91

Reu:

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 012336· CPF 892.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO POFFO· OAB SC 012851· CPF 943.***.***-49

Reu:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 (21/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FederaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 14.164,67

Autor

DOMAZZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AMARAL BORBA· OAB SC 012336· CPF 892.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO POFFO· OAB SC 012851· CPF 943.***.***-49

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Autor:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 085858· CPF 017.***.***-78

Autor:

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA· OAB RS 076474· CPF 822.***.***-91

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 14.164,67

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOMAZZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO POFFO· OAB SC 012851· CPF 943.***.***-49

Reu:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (10/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DOMAZZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO POFFO· OAB SC 012851· CPF 943.***.***-49

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

MARCO AURÉLIO POFFO· OAB SC 012851· CPF 943.***.***-49

Reu:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DOMAZZI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO POFFO· OAB SC 012851· CPF 943.***.***-49

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

MARCO AURÉLIO POFFO· OAB SC 012851· CPF 943.***.***-49

Reu:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2023)

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