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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2787200/RJ (2024/0415925-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SILVIA FABER TORRES - RJ084200 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957

Último movimento: Confirmada (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

SILVIA FABER TORRES· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0040992632021819000120250627143340 (27/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA

Último movimento: Remessa (11/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Outros

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2398675/RS (2023/0212290-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCIA REGINA LUSA CADORE - RS029266 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que não admitiu o recurso especial pelo qual GFG COMERCIO DIGITAL LTDA se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contr... (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (16/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019155072021821000120251021152118 (21/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (20/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GFG COMERCIO DIGITAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF

Autor:

NATALIA GNAZZO CORVELO· OAB SP 347213· CPF 386.***.***-75

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Autor:

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF

Reu:

NATALIA GNAZZO CORVELO· OAB SP 347213· CPF 386.***.***-75

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB RS 029266

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003159-21.2022.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA e outros INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtu... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIO DIGITAL BF LTDA. em 12/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Reu

FABIO DE SOUZA TOSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. em 04/07/2024 23:59. (05/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIO DE SOUZA TOSTACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOMES FRANCA JUNIOR· OAB BA 41086· CPF 914.***.***-04

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

Reu:

JESSICA PINHO DOS SANTOS· CPF 447.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.099,99

Autor

VICENCIA VITORIA ALMINO OLIVEIRACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AILANA REBECA SILVA AMORIM· OAB BA 72770· CPF 063.***.***-06

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 5.099,99

Autor

VICENCIA VITORIA ALMINO OLIVEIRACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AILANA REBECA SILVA AMORIM· OAB BA 72770· CPF 063.***.***-06

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/12/2024 23:59. (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

TALINE DA PENHA PINHEIRO· OAB BA 58225· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161034505 (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0204892-54.2022.8.06.0001. APELANTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. APELADO: ESTADO DO CEARA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DESPACHO Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 1.426.271, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 1266), divulgada no Informativo nº 1196, de 04 de novembro de 2025, e disponível também em https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAnd... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FRANCISCA ALEXSSANDRA DE SOUSA MOTACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

COMERCIO DIGITAL BF LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ALEXSSANDRA DE SOUSA MOTACPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

Advogados

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Confirmada (08/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

ESTADO DE GOIAS

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIAS

Outros

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB GO 276957

Último movimento: Autos Conclusos (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 8.069,90

Último movimento: Processo Arquivado (23/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILTO ROSA DE JESUS JUNIORCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.

Advogados

Autor:

NEILTO ROSA DE JESUS JUNIOR· OAB GO 42101

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB GO 246508

Reu:

NEILTO ROSA DE JESUS JUNIOR· OAB GO 42101

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB GO 246508

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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