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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 8.576,74

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

DOMINGOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

CAMILA SOARES DA SILVA· OAB MS 17409· CPF 018.***.***-90

Reu:

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO· OAB MS 21047· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.024,97

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

DOMINGOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 27.736,16

Autor

MARCOS ALVES PINTARCPF

JOAO DOMINGOS XAVIERCPF

Reu

JORGE FERNANDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Autor:

JOAO DOMINGOS XAVIER· CPF 003.***.***-82

Reu:

DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI· CPF 331.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALVES PINTARCPF

JOAO DOMINGOS XAVIERCPF

Reu

JORGE FERNANDES RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALVES PINTARCPF

JOAO DOMINGOS XAVIERCPF

Reu

JORGE FERNANDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Autor:

JOAO DOMINGOS XAVIER· CPF 003.***.***-82

Reu:

DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI· CPF 331.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

MandatoRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ALVES PINTAR (EMBARGANTE)

2. JOAO DOMINGOS XAVIER (EMBARGANTE)

Reu

3. JORGE FERNANDES RIBEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA GONÇALVES PELICERI· OAB SP 301592· CPF 331.***.***-07

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Reu:

DANIELLE CRISTINA GONÇALVES PELICERI· OAB SP 301592· CPF 331.***.***-07

Reu:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 127.771,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGOS XAVIERCPF

MARCOS ALVES PINTARCPF

Reu

ERCILIO ESCABORACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALVES PINTARCPF

Reu

ERCILIO ESCABORACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Autor:

JOAO DOMINGOS XAVIER· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 127.771,49

Autor

JOAO DOMINGOS XAVIERCPF

MARCOS ALVES PINTARCPF

Reu

ERCILIO ESCABORACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Autor:

JOAO DOMINGOS XAVIER· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOMINGOS XAVIER

MARCOS ALVES PINTARCPF

Reu

3. ERCILIO ESCABORA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO DOMINGOS XAVIER· OAB SP 079736

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Reu:

JOÃO DOMINGOS XAVIER· OAB SP 079736

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033034-06.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Marcos Alves Pintar - - Joao Domingos Xavier - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os autos, conforme r. sentença de fls. 1038/1039. Intimem-se. - ADV: MARCOS ALVES PINTAR (OAB 199051/SP), MARCOS ALVES PINTAR (OAB 199051/SP) (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOMINGOS XAVIER

MARIA DE LOURDES CANDIDO XAVIER

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS XAVIER· OAB SP 79736· CPF 003.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Reu:

JOAO DOMINGOS XAVIER· OAB SP 79736· CPF 003.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

R$ 7.200,00

Autor

ANTONIO BRUZZOCPF

IRENE APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS XAVIER· OAB SP 79736· CPF 003.***.***-82

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Autor:

ANTONIO BRUZZO· CPF 291.***.***-68

Autor:

THATIANA DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 334026· CPF 343.***.***-55

Autor:

TIAGO HENRIQUE PARACATU· OAB SP 299116· CPF 342.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BRUZZOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE PARACATU· OAB SP 299116· CPF 342.***.***-45

Reu:

KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001691 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (27/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2003

Distribuição

10/07/2003

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARIO FARINA SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Autor:

JOAO DOMINGOS XAVIER· OAB SP 79736· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

22/11/2007

Valor

R$ 700.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIO FARINA SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIO FARINA SOBRINHOCPF

OS MESMOS

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 401000 para fins estatísticos (26/11/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2003

Distribuição

10/07/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

23/11/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/03/2003

Distribuição

11/03/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

09/05/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIDES FERREIRA DA SILVA

Reu

DELCIDES FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Autor:

JOAO DOMINGOS XAVIER· OAB SP 79736· CPF 003.***.***-82

Reu:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DELCIDES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO DOMINGOS XAVIER - SP79736 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Instado a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Executado, o Exequente apresentou impugnação e requereu prazo suplementar de 30 (trinta dias para apresentar os cálculos dos valores que entende devidos (ID 346965074).... (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2010

Distribuição

14/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA RODERO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS XAVIER· OAB SP 79736· CPF 003.***.***-82

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Certidão de Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2005

Distribuição

25/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA RODERO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS XAVIER· OAB SP 79736· CPF 003.***.***-82

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/06/2026)

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