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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 360,00

Autor

LUIZ DONAZZOLOCPF

MARINEUZA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JASON MORET BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

SÍLVIO CANTERO· OAB MS 3760· CPF 107.***.***-20

Outros

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 360,00

Autor

LUIZ DONAZZOLOCPF

MARINEUZA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ANTONIA PAULA SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SÍLVIO CANTERO· OAB MS 3760· CPF 107.***.***-20

Outros

MARIA MARGARIDA CABRAL NICÁCIO· OAB MS 12289· CPF 356.***.***-87

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VILSON SZYMANSKICPF

TARSO JOSE TRESCPF

PAULO JOSE SPAZZINICPF

MORIELE CAMILA FACIOLICPF

MARISA FATIMA SLAVIERO TRESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO· CPF 059.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE SCHNEIDER· CPF 766.***.***-15

Reu:

RENATO DE LEMOS· OAB RS 065971· CPF 817.***.***-34

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Reu:

ROMEU CLÁUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Reu:

DIRCEU ANTONIO LUCCA· CPF 304.***.***-72

Reu:

LUIS RONALDO FORTES DE BARCELLOS· CPF 775.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

IRENE MIOTTO· OAB SC 029947· CPF 503.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TARSO JOSE TRESCPF

MARISA FATIMA SLAVIERO TRESCPF

MARIA BERNARDETE ROMAN TRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Autor:

IRENE MIOTTO· OAB SC 029947· CPF 503.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO CANDIOTTO JUNIORCPF

DENI ANTONIO SPEROTTOCPF

EDIVAR SZYMANSKICPF

EDSON ROVERCPF

MARIA BERNARDETE ROMAN TRESCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO PIANA PILOTTO· OAB RS 050985· CPF 589.***.***-53

Autor:

LUIS RONALDO FORTES DE BARCELLOS· CPF 775.***.***-20

Autor:

HENRIQUE BISCHOFF HARTMANN· OAB RS 090026· CPF 018.***.***-24

Autor:

RENATO DE LEMOS· OAB RS 065971· CPF 817.***.***-34

Autor:

ROMEU CLÁUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU03 (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1886648/RS (2020/0189352-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: EMERSON LUIS KRENCZINSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRENTE: GLAUBER SACHET RECORRENTE: EVANDRO SACHET ADVOGADOS: VITOR HUGO PEDROSO - SC038031 JULIANO RENATO JATCZAK - RS075513 RECORRENTE: DALCI FILIPETTO ADVOGADOS: VITOR HUGO PEDROSO E OUTRO(S) - SC038031 JULIANO RENATO JATCZAK - RS075513 VANESSA PAZA - RS120839 RECORRENTE: FRANCIELE CARLA ZULIAN... (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI FILIPETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (06/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI FILIPETTOCPF

DANIEL COSTA DE LARACPF

DENISE CIMA SZYMANSKICPF

EMERSON LUIS KRENCZINSKICPF

EVANDRO SACHETCPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003848562014404711720250925124758 (25/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DALCI FILIPETTOCPF

DANIEL COSTA DE LARACPF

DENISE CIMA SZYMANSKICPF

EMERSON LUIS KRENCZINSKI

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Autor:

ARNO VONTOBEL MILLER· OAB RS 061592· CPF 002.***.***-11

Autor:

ANDRE VATIMO ARGILES· CPF 957.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ANTONIO DEMARICPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO DEMARI· OAB RS 085065· CPF 007.***.***-40

Autor:

YHUILSON DIOGO BARBISAN· OAB RS 104008· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO PAULO CHIES DE CARVALHO (EMBARGANTE)

Reu

DENI ANTONIO SPEROTTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 036475· CPF 645.***.***-04

Autor:

OCIMAR CARLOS PIOLI· OAB SC 012255· CPF 757.***.***-20

Autor:

JOSE AUGUSTO DA CUNHA MEIRA· OAB RS 087090· CPF 769.***.***-72

Autor:

MAURICIO TOTTI· OAB RS 057369· CPF 939.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR TEODORO BELLETTINI· OAB SC 51960

Reu:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Reu:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 036475· CPF 645.***.***-04

Reu:

OCIMAR CARLOS PIOLI· OAB SC 012255· CPF 757.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO DA CUNHA MEIRA· OAB RS 087090· CPF 769.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCIELE SUELY XAVIER· OAB SC 37720· CPF 052.***.***-71

FABIO DUTRA MATANA· OAB SC 40154· CPF 004.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5004732-94.2014.4.04.7211/SC RÉU: DENI ANTONIO SPEROTTO ADVOGADO(A): IGOR TEODORO BELLETTINI (OAB SC051960) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria nº 344, de 29/03/2019, desta 1ª Vara Federal de Joinville/SC, intimo o advogado IGOR TEODORO BELLETTINI, OAB/SC 51.960, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a inclusão do município de Caçador/SC e/ou Joinville/SC como local de atuação no seu cadastr... (13/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 22.200,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ITAMAR DA ROCHACPF

DENI ANTONIO SPEROTTOCPF

CENTROMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Autor:

FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO· CPF 059.***.***-95

Reu:

FABRÍCIO UILSON MOCELLIN· OAB RS 058899· CPF 766.***.***-87

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 459 (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 22.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ITAMAR DA ROCHACPF

Reu

CENTROMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

DANIEL PAULO DE PARIS SPEROTTOCPF

DENI ANTONIO SPEROTTOCPF

OS MESMOS

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 25/10/2022 (26/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DENI ANTONIO SPEROTTOCPF

Advogados

Autor:

ASSIS DAL LAGO JUNIOR· OAB RS 101417· CPF 013.***.***-40

Reu:

ASSIS DAL LAGO JUNIOR· OAB RS 101417· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Trânsito em julgado (29/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DENI ANTONIO SPEROTTOCPF

Advogados

Autor:

ASSIS DAL LAGO JUNIOR· OAB RS 101417· CPF 013.***.***-40

Reu:

ASSIS DAL LAGO JUNIOR· OAB RS 101417· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ALDO CANDIOTTO JUNIOR

ALESSANDRO CAPRINI TOBINCPF

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTROMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

CIRURGICA ERECHIM LTDA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Autor:

BRUNO ROSSO ZINELLI· OAB RS 076332· CPF 000.***.***-37

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO· OAB RS 032199· CPF 496.***.***-20

Autor:

ARNO VONTOBEL MILLER· OAB RS 061592· CPF 002.***.***-11

Autor:

SANDRO PIANA PILOTTO· OAB RS 050985· CPF 589.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Reu:

BRUNO ROSSO ZINELLI· OAB RS 076332· CPF 000.***.***-37

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO· OAB RS 032199· CPF 496.***.***-20

Reu:

ARNO VONTOBEL MILLER· OAB RS 061592· CPF 002.***.***-11

Reu:

SANDRO PIANA PILOTTO· OAB RS 050985· CPF 589.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ALDO CANDIOTTO JUNIOR

ALESSANDRO CAPRINI TOBINCPF

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTROMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

CIRURGICA ERECHIM LTDA

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Autor:

BRUNO ROSSO ZINELLI· OAB RS 076332· CPF 000.***.***-37

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO· OAB RS 032199· CPF 496.***.***-20

Autor:

ARNO VONTOBEL MILLER· OAB RS 061592· CPF 002.***.***-11

Autor:

SANDRO PIANA PILOTTO· OAB RS 050985· CPF 589.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMEU CLAUDIO BERNARDI· OAB RS 070455· CPF 956.***.***-87

Reu:

BRUNO ROSSO ZINELLI· OAB RS 076332· CPF 000.***.***-37

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO· OAB RS 032199· CPF 496.***.***-20

Reu:

ARNO VONTOBEL MILLER· OAB RS 061592· CPF 002.***.***-11

Reu:

SANDRO PIANA PILOTTO· OAB RS 050985· CPF 589.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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