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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Propriedade ResolúvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 392.056,99

Autor

ANTONIO ALDENI PINHEIROCPF

Reu

DOMINGOS ARAUJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO· OAB CE 28745· CPF 511.***.***-04

Autor:

THAIS DE ALMEIDA· OAB CE 50571· CPF 070.***.***-01

Reu:

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32510· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194486803 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164915549 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

ANTONIO ALDENI PINHEIROCPF

Reu

DOMINGOS ARAUJO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO· OAB CE 28745· CPF 511.***.***-04

Autor:

THAIS DE ALMEIDA· OAB CE 50571· CPF 070.***.***-01

Reu:

MARIA LIDIA ABREU AGUIAR· OAB CE 51771· CPF 068.***.***-08

Reu:

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS· OAB CE 32510· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36901102 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

11/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: DOMINGOS ARAÚJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de Apelação Cível, interposta pelo Estado do Ceará, e de Remessa Necessária, adversando sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos de Mandado de Segurança impetrado por Domingos Araújo Neto Comércio e Indústria Ltda., contra ato coator atribuído ao Coordenador-C... (03/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ARAUJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 724.634,02

Autor

SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 117.895,99

Reu

SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

RENATO RODRIGUES REBELOCPF

Advogados

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 44.264,66

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Outros

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

FLORIANA DOS SANTOS ATAIDE· OAB SP 266823

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2022 23:59. (11/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 19.009,57

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Outros

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 38.751,40

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAEL MOTA PONTESCPF

Reu

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA.

Advogados

Autor:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

Reu:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR GOMES

RENATO RODRIGUES REBELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO RODRIGUES REBELO

SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

Reu

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA.

Advogados

Autor:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

Autor:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Reu:

DENIEL RUIZ DE MORAES· OAB PA 23281· CPF 703.***.***-04

Reu:

JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO· OAB PA 11714· CPF 665.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 113.672,47

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (19/06/2024)

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