DOMINGOS ARRELARO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 260.620,37

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCIANO ESCOPELO DA SILVACPF

FERNANDO DOS ANJOS NARDINCPF

ROBERVAL GODOY PANTALIAOCPF

MICHAEL ROBERTO DOS SANTOS SILVACPF

TIAGO DE ABREU GUEDESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Reu:

MAYRA ARRELARO· OAB SP 479127· CPF 318.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DIAS BARBOZACPF

CATIA MOREIRA DOS SANTOSCPF

FERNANDO DOS ANJOS NARDINCPF

JOSE GILSON ROQUECPF

LUCIANO ESCOPELO DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 654.680,53

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ALESSANDRO LOPES LOBOCPF

JULIO CEZAR COSTA SILVACPF

MARCELO PEDRO MACEDOCPF

IGOR DE BARROS GIMENESCPF

MARIO FERNANDES CHAVESCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

LAURA DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-28

Reu:

LIGIA BONANI DO PRADO NASCIMENTO BOM· CPF 419.***.***-74

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

MAYRA ARRELARO· OAB SP 479127· CPF 318.***.***-85

Reu:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LÍGIA BONANI DO PRADO NASCIMENTO BOM· OAB SP 382583

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO LOPES LOBOCPF

ALEXANDRE APARECIDO DA ROCHACPF

ALEXANDRE CANDIDO DE LIMACPF

ANDREI GONCALVES VIEIRACPF

ANTONIO MARQUES DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 755.298,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CRISTIAN NOGUEIRACPF

LAZARO CAMARGOCPF

FERNANDO ALAN DE PAULO RODRIGUES PAULINOCPF

ARTHUR CELSO CASTILHO PRADOCPF

SERGIO MORALEZCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Outros

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

MAYRA ARRELARO· OAB SP 479127· CPF 318.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ MANTUANELLI DE SOUZACPF

ARTHUR CELSO CASTILHO PRADOCPF

BENEDITO MAGRICPF

CLAUDIO FERREIRA DA SILVACPF

CLAUDIO MONTEIRO POLYDOROCPF

+ 31 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Autor:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

10. DENILSON ALVES DA SILVA (INTERESSADO)

11. DIONATAN THIAGO MENDES (INTERESSADO)

12. EDINEIA BONFIM DOS SANTOS (INTERESSADO)

13. EDSON ANTONIO MACHADO (INTERESSADO)

+ 31 outros

Reu

2. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (AGRAVADO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 209194· CPF 147.***.***-10

Autor:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Autor:

MAYRA ARRELARO· OAB SP 479127· CPF 318.***.***-85

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB RJ 209194· CPF 147.***.***-10

Reu:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Reu:

MAYRA ARRELARO· OAB SP 479127· CPF 318.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO RAFAEL MELOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO· OAB SP 292213· CPF 303.***.***-61

Reu:

WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA· OAB SP 337499· CPF 316.***.***-98

Reu:

VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 292941· CPF 227.***.***-65

Reu:

MAYRA ARRELARO· CPF 318.***.***-85

Reu:

RENATA ROSITO ZACCARO· OAB SP 333670· CPF 338.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (05/06/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO RODRIGUES DE QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

KEVEN WASHINGTON FERNANDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Autor:

ANDRE LUIZ FERREIRA· OAB SP 459376· CPF 339.***.***-23

Autor:

FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO

Autor:

VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 292941· CPF 227.***.***-65

Autor:

JORGE LUIZ ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAIAS MICHAELA DOS SANTOS· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 14.213,43

Autor

MARCELO DE SOUZA ARREBOLLACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JESSICA KOTH DOS SANTOS· OAB SP 448260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J. L. ALVES & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA ARRELARO· CPF 318.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA ARREBOLLACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA ARRELARO· CPF 318.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO DE SOUZA ARREBOLLACPF

Advogados

Reu:

JESSICA KOTH DOS SANTOS· CPF 454.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIZ FERREIRA· OAB SP 459376· CPF 339.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 14.213,43

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO DE SOUZA ARREBOLLACPF

Advogados

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

JESSICA KOTH DOS SANTOS· CPF 454.***.***-41

Reu:

ANDRE LUIZ FERREIRA· OAB SP 459376· CPF 339.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 26.354,32

Autor

ELOI FERNANDES DOS REIS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Autor:

MAYRA ARRELARO· CPF 318.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudemir Estevam dos Santos (OAB 260641/SP) Processo 0026998-12.2023.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Claudemir Estevam dos Santos, Claudemir Estevam dos Santos - Vistos. O art. 5° da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e o art. 8° do CPC determinam que o juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, atenda aos fins sociais e às exigências do bem comum norma. Sob esse prisma, compactuar com o descumprimento de uma nor... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 15.081,76

Autor

ELOI FERNANDES DOS REIS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB SP 398730· CPF 082.***.***-97

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 3.437,56

Autor

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Autor:

VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE· CPF 227.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOI FERNANDES DOS REIS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA ARRELARO· CPF 318.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

J. L. ALVES & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA ARRELARO· CPF 318.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOI FERNANDES DOS REIS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA ARRELARO· CPF 318.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RENI APARECIDA DA SILVACPF

ROBERTO ARRELAROCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MARANHAO AYRES FERREIRA

Reu:

MATEUS LOPES· OAB SP 204977

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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