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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSON DE ARAUJO RIBEIRO

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Autor:

GABRIELA MENDES RODRIGUES LOPES· OAB SP 491770· CPF 366.***.***-33

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSON DE ARAUJO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Interdição Temporária de DireitosPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSON DE ARAUJO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CISCONCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RUBENS CUNHA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RUBENS CUNHA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

RUBENS CUNHA DE SOUZACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (07/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 33.783,69

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 33.783,69

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE SILVA JUNIOR MECNPJ

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARGARETE RAMOS DA SILVA· OAB SP 55139· CPF 803.***.***-87

Reu:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARGARETE RAMOS DA SILVA· OAB SP 55139· CPF 803.***.***-87

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYRA JHENY DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CISCONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYRA JHENY DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYRA JHENY DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

INCONSISTENTEPedido de Providências

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

PENITENCIARIA DE AVARE I/SPCPF

Reu

ANDRIELLE IZABELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

PAULO CEZAR DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCIANO ALEX ZAGATO· OAB SP 366940· CPF 170.***.***-28

Reu:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO CEZAR DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCIANO ALEX ZAGATO· OAB SP 366940· CPF 170.***.***-28

Reu:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

PAULO CEZAR DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCIANO ALEX ZAGATO· OAB SP 366940· CPF 170.***.***-28

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

PAULO CEZAR DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCIANO ALEX ZAGATO· OAB SP 366940· CPF 170.***.***-28

Reu:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CEZAR DA SILVA

Advogados

Reu:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Reu:

LUCIANO ALEX ZAGATO· OAB SP 366940· CPF 170.***.***-28

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HUGO FERNANDES OLIVIOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA· OAB SP 384798· CPF 321.***.***-33

Reu:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ANDRE LUIZ BAPTISTA QUERINOCPF

Advogados

Reu:

JULIANE GODOI MUNHOZ· OAB SP 440826· CPF 221.***.***-32

Reu:

RUBENS HAROLDO GOMES· OAB SP 481697· CPF 267.***.***-67

Reu:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ BAPTISTA QUERINO

Advogados

Reu:

JULIANE GODOI MUNHOZ· OAB SP 440826· CPF 221.***.***-32

Reu:

RUBENS HAROLDO GOMES· OAB SP 481697· CPF 267.***.***-67

Reu:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ANDRE LUIZ BAPTISTA QUERINO

Advogados

Reu:

JULIANE GODOI MUNHOZ· OAB SP 440826· CPF 221.***.***-32

Reu:

RUBENS HAROLDO GOMES· OAB SP 481697· CPF 267.***.***-67

Reu:

DANIEL CISCON· OAB SP 272847· CPF 332.***.***-54

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (02/12/2025)

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