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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TSE TRANSPORTES LTDACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

TSE TRANSPORTES LTDACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Autor:

CAMILA BRAS SANTOS LEITE

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Autor:

LEONARDO FERREIRA FRIZON

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2029215/MG (2022/0285969-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A ADVOGADO: RENATO PERIM - MG086567 RECORRIDO: TSE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG076696 LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103997 EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 RODRIGO VENEROSO DAUR - MG102818 AGRAVANTE: TSE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG076696 LEONARDO COSTA FERREIR... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TSE TRANSPORTES LTDACNPJ

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

TSE TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BRAS SANTOS LEITE

Autor:

LEONARDO FERREIRA FRIZON

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Autor:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997

Autor:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PERIM

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Autor:

CAMILA BRAS SANTOS LEITE

Autor:

LEONARDO FERREIRA FRIZON

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Autor:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PERIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

TSE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PERIM

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Reu:

CAMILA BRAS SANTOS LEITE

Reu:

LEONARDO FERREIRA FRIZON

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TSE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Autor:

CAMILA BRAS SANTOS LEITE

Autor:

LEONARDO FERREIRA FRIZON

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Autor:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO PERIM

Reu:

LEONARDO FERREIRA FRIZON

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

TSE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PERIM

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Reu:

CAMILA BRAS SANTOS LEITE

Reu:

LEONARDO FERREIRA FRIZON

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 076696

Reu:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103997

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (23/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2007

Distribuição

09/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONCAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ELINALDO DE MELO MATOSCPF

Advogados

Reu:

WILLIAN CAMARA MATOS· OAB MA 22637· CPF 044.***.***-51

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINALDO DE MELO MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONCAO

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA CRISTINA COSTACPF

Reu

DOMINGOS DE JESUS COSTACPF

DOMINGOS COSTA

Advogados

Autor:

ARLAN PEREIRA PINHEIRO· OAB MA 20659· CPF 602.***.***-35

Autor:

NAGILA PEREIRA BELFOR DA SILVA· OAB MA 23879· CPF 234.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLAN PEREIRA PINHEIROCPF

Reu

DOMINGOS DE JESUS COSTA

Advogados

Autor:

ARLAN PEREIRA PINHEIRO· OAB MA 20659· CPF 602.***.***-35

Autor:

NAGILA PEREIRA BELFOR DA SILVA· OAB MA 23879· CPF 234.***.***-40

Reu:

ARLAN PEREIRA PINHEIRO· OAB MA 20659· CPF 602.***.***-35

Reu:

NAGILA PEREIRA BELFOR DA SILVA· OAB MA 23879· CPF 234.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0832101-35.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLAN PEREIRA PINHEIRO - MA20659 EXECUTADO: DOMINGOS DE JESUS COSTA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Just... (06/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

NILTON ARRUDA NOBRE JUNIORCPF

Reu

DOMINGOS DE JESUS COSTACPF

INFORME UNICO

DOMINGOS COSTA

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GELANGE DIAS DE CARVALHO· OAB MA 13701· CPF 663.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS COSTA

ROSELIA DA SILVA COSTA

Reu

EVA NILZA SOARES FERNANDES GARCIACPF

VANDEILTON ALVES LIMACPF

VT TURISMO VIAGENS

Advogados

Autor:

ALEX DA CRUZ CORDEIRO· OAB MT 28127· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Documento (14/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

R$ 1.392,37

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DOMINGOS COSTA

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2007

Distribuição

07/05/2007

Valor

R$ 0,00

Reu

DOMINGOS COSTA

ANACLETO DOS SANTOS COSTA

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BRUNO LUCIANO SIMOESCPF

THIAGO CANDIDO DE CARVALHOCPF

VICTOR LEANDRO FERRAZ DOS SANTOSCPF

VITOR HUGO MENDESCPF

BRUNO EDUARDO PINTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

KAUANE GUERRA MAZZIA· OAB PR 82830· CPF 089.***.***-02

Reu:

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SALVADOR· OAB PR 14204· CPF 364.***.***-15

Reu:

GABRIELA SILVEIRA SOUZA· OAB PR 82263· CPF 010.***.***-16

Reu:

BRUNA JAQUELINE DE MELO AGUIAR· OAB PR 78637· CPF 062.***.***-62

Reu:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Outros

JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA ZAGATO· OAB PR 67352· CPF 069.***.***-52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

BRUNO EDUARDO PINTO DO NASCIMENTOCPF

Reu

THIAGO CANDIDO DE CARVALHOCPF

BRUNO LUCIANO SIMOESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (08/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIEL MARCHIORI ROEHRIG· OAB PR 93471· CPF 083.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARIEL MARCHIORI ROEHRIG· OAB PR 93471· CPF 083.***.***-03

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 30/08/2021 (MARIEL MARCHIORI ROEHRIG) (09/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 96.166,16

Autor

RAFAEL OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

NAYANE DOS SANTOS CHAVESCPF

DOMINGOS DE JESUS COSTACPF

JOSE DE RIBAMAR DA CRUZ NETOCPF

STENIO SILVA DOS SANTOSCPF

OBSERVATORIODABLOGOSFERA.COM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELA DE LARA PRAZERES· OAB SC 12204· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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