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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 625.046,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

DOMINGOS DE CASTRO E CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE MARIA COELHO CORREIA· OAB SE 1718· CPF 267.***.***-87

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2006

Distribuição

24/11/2006

Valor

R$ 625.046,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

DOMINGOS DE CASTRO E CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE MARIA COELHO CORREIA· OAB SE 1718· CPF 267.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (05/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 625.046,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

DOMINGOS DE CASTRO E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/02/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 625.046,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

DOMINGOS DE CASTRO E CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE MARIA COELHO CORREIA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 49.296,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MTCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

DOMINGAS RESSUREICAO ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Outros

DIEGO LUIS DA SILVA· OAB MT 16561· CPF 888.***.***-59

PAMELA KAROLINE ALMEIDA LIVALDA· OAB MT 19597· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2022 (21/03/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGAS RESSUREICAO ALMEIDACPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MTCNPJ

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA KAROLINE ALMEIDA LIVALDA· OAB MT 19597· CPF 026.***.***-60

Autor:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Recebidos os autos (22/09/2022)

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