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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GOMES FILHOCPF

ROSIMEIRE RIBEIRO DA COSTA SILVACPF

LINDEMAURA REGINALDO DA SILVACPF

JUSCELIA RAMOS CALDEIRA SILVACPF

FABIO ANTONIO DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MARIA VIEIRA DA SILVACPF

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

TERESINHA MARIA DE JESUS PEREIRACPF

GERALDO JOSE DA SILVACPF

JOSE CIRILO DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA LIMA· OAB MG 139475

Reu:

DALTON DIVINO PORTES RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 175288

Reu:

MARCELO PEREIRA LIMA· OAB MG 139475

Reu:

RODRIGO BRAGA SOUZA MATOS· OAB MG 146354

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE EDUARDO FREITAS FILHOCPF

TOMAZIA DA SILVA SOARESCPF

Reu

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

LIDIA HELENA DA SILVA· CPF 076.***.***-79

Reu:

NAO CONSTA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2013)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATALINO DA COSTA MAGALHAESCPF

ENIL CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

LUIZ MARIO CAVACANTE SABATEL

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

Q''''A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

GUSTAVO MENEZES ESPINDOLA· OAB MS 14470· CPF 008.***.***-52

Reu:

PEDRO HENRIQUE FREIRE DE SOUZA· OAB MS 14577· CPF 022.***.***-50

Reu:

HAROLD AMARAL DE BARROS· OAB MS 3207· CPF 389.***.***-87

Outros

HUGO SABATEL FILHO· OAB MS 12103· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ MARIO CAVALCANTI SABATELCPF

Reu

NATALINO DA COSTA MAGALHAESCPF

ENIL CONCEICAO DA SILVACPF

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO MENEZES ESPINDOLA· OAB MS 14470· CPF 008.***.***-52

Reu:

HAROLD AMARAL DE BARROS

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CONCEICAO DE CAMPOSCPF

Reu

NILSON DIAS DA SILVACPF

DOMINGOS JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO JOBIM· OAB MT 6412· CPF 832.***.***-91

Reu:

EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR· OAB MT 28234· CPF 299.***.***-02

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DUCA

NILSON DIAS DA SILVACPF

Reu

JOSE CONCEICAO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR· OAB MT 28234· CPF 299.***.***-02

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO JOBIM· OAB MT 6412· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/1986

Distribuição

01/08/1986

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO VIEIRA ANDRE

ADELIO GONCALVES DE FREITASCPF

VIRGULINO ALVES DE AMORIMCPF

EVARISTO ANTONIO PANHOCPF

CELESTINO BATISTA PANHOCPF

+ 11 outros

Reu

GABRIEL JERONIMO DE FIGUEIREDO FILHOCPF

ITAUBA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NORMA GARCIA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ANGELITA ALVES IZAC· OAB MT 13759· CPF 987.***.***-59

Autor:

GILSON HIDEO TACADA· OAB MT 7456· CPF 532.***.***-53

Autor:

LAURO MARVULL· OAB MT 3110· CPF 711.***.***-68

Autor:

EDGAR ANGELO DE SOUZA· OAB MT 9938· CPF 748.***.***-49

Reu:

MONICA DANESIN ZILINSKAS· OAB SP 154659· CPF 136.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (27/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VIRGULINO ALVES DE AMORIMCPF

MANOEL FERNANDES FIUZACPF

ELIANE XAPINA WILKECPF

ODAIR JOSE GARCIAS CRUZCPF

ADELIO GONCALVES DE FREITASCPF

+ 11 outros

Reu

GABRIEL JERONIMO DE FIGUEIREDO FILHOCPF

ITAUBA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NORMA GARCIA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ANGELITA ALVES IZAC· OAB MT 13759· CPF 987.***.***-59

Autor:

GILSON HIDEO TACADA· OAB MT 7456· CPF 532.***.***-53

Autor:

LAURO MARVULL· OAB MT 3110· CPF 711.***.***-68

Autor:

EDGAR ANGELO DE SOUZA· OAB MT 9938· CPF 748.***.***-49

Reu:

MONICA DANESIN ZILINSKAS· OAB SP 154659· CPF 136.***.***-07

Reu:

FABIANO CARDOSO ZILINSKAS· CPF 205.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Outros

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PA 21114

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE DA SILVA em 29/09/2025 23:59. (02/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/04/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 15.283,91

Autor

JANDILMA COELHO DE SOUZA GRANJACPF

FRANCISCO JUNIOR PEREIRA GRANJACPF

Reu

GABRIEL JOSE DE SALESCPF

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE SA· OAB BA 17380· CPF 100.***.***-91

Autor:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Reu:

FABIANO DE SALES· CPF 077.***.***-76

Reu:

FABIO GABRIEL DE SALES· CPF 009.***.***-12

Reu:

JOSE GOMES DE SA· OAB BA 17380· CPF 100.***.***-91

Reu:

JULIA GRACIELA DE SALES· CPF 011.***.***-70

Reu:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 15.283,91

Autor

GABRIEL JOSE DE SALESCPF

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

JANDILMA COELHO DE SOUZA GRANJACPF

FRANCISCO JUNIOR PEREIRA GRANJACPF

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE SA· OAB BA 17380· CPF 100.***.***-91

Autor:

GUILHERME MOREIRA BRAZ· OAB PE 37058· CPF 060.***.***-05

Autor:

PAULA FERNANDA PEREIRA FRAZAO BARBOSA· OAB PE 34188· CPF 054.***.***-73

Autor:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

Reu:

CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE· OAB PE 32070· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2004

Distribuição

08/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MANOEL DA SILVA MACEDO

Advogados

Reu:

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO· OAB PI 13752· CPF 028.***.***-22

Reu:

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM· OAB PI 11288· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/04/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DOMINGOS JOSÉ DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCIANO SOARES LIMA· OAB SP 341384· CPF 259.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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