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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M. A .CORREA & CIA LTDACNPJ

MIRKO ALEXANDRE CORREACPF

Reu

ACACIA - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS MACARIO RAIMUNDO JUNIOR· OAB SC 014968· CPF 017.***.***-02

Autor:

RUY RODRIGUES NETO· OAB SC 014966· CPF 018.***.***-40

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SC 023729

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M. A .CORREA & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NOVA ITAJAI URBANISMO LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO ITAJAI SUSTENTAVEL - INISCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARCIO CRISTIANO DORNELLES DIAS· OAB SC 017115· CPF 019.***.***-55

Reu:

MARCOS ANTONIO DORNELLES DIAS· OAB SC 026234· CPF 043.***.***-39

Reu:

RUY RODRIGUES NETO· OAB SC 014966· CPF 018.***.***-40

Reu:

JAQUELINE SIMAS MARINHO· OAB SC 029527· CPF 051.***.***-56

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 546 (01/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

NOVA ITAJAI URBANISMO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/05/2023 (31/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 963.788,00

Autor

JOAO HENRIQUE PARO JUNIORCPF

ANGELO CEZAR PAROCPF

Reu

MACARIO DE MELLO NETOCPF

PATRICIA MOCAIBER PERALVACPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO COSTA· CPF 043.***.***-74

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA· OAB MT 3608· CPF 386.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA· OAB MT 3608· CPF 235.***.***-04

Autor:

MARCIO ROGERIO PARIS· OAB MT 7526· CPF 270.***.***-09

Autor:

MELCHIOR FULBER CAUMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MELCHIOR FULBER CAUMO· OAB MT 9918· CPF 890.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BARBAROTO PARO· CPF 078.***.***-39

Reu:

NOEMIA MATEUSSI JUSTO· CPF 054.***.***-00

Reu:

AURENE CAMPOS DE SOUSA· CPF 719.***.***-68

Reu:

PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE· CPF 378.***.***-47

Reu:

THYRSO DE CARVALHO JUNIOR· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO CEZAR PAROCPF

JOAO HENRIQUE PARO JUNIORCPF

Reu

MACARIO DE MELLO NETOCPF

PATRICIA MOCAIBER PERALVACPF

Advogados

Autor:

AURENE CAMPOS DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURENE CAMPOS DE SOUSA· OAB MT 18938

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA· OAB MT 3608· CPF 235.***.***-04

Autor:

NOEMIA MATEUSSI JUSTO· OAB SP 67029· CPF 054.***.***-00

Autor:

JOSE AUGUSTO COSTA· OAB SP 131252· CPF 043.***.***-74

Autor:

THYRSO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 70057· CPF 030.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

AURENE CAMPOS DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURENE CAMPOS DE SOUSA· OAB MT 18938

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA· OAB MT 3608· CPF 235.***.***-04

Reu:

NOEMIA MATEUSSI JUSTO· OAB SP 67029· CPF 054.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO COSTA· OAB SP 131252· CPF 043.***.***-74

Reu:

THYRSO DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 70057· CPF 030.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDRICK KAREL ARIS VARIEUXCPF

Reu

MACARIO

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES· OAB RJ 187097· CPF 125.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: GILMAR BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA AGRAVANTE: SALATIEL SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME AGRAVANTE/AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0100109-34.2019.8.20.0160 Cuida-se de agravos em recurs... (22/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR BEZERRA DA SILVACPF

SALATIEL SOARES PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

GILMAR BEZERRA DA SILVACPF

SALATIEL SOARES PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DUARTE DA SILVA JUNIORCPF

MACARIO BATISTA JUNIORCPF

SALATIEL SOARES PEREIRA DA SILVACPF

LUZEBERG VALENTIN DA COSTACPF

GENIVAL AUGUSTO DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA UPANEMA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 18865· CPF 049.***.***-25

Autor:

VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME· OAB RN 12602· CPF 010.***.***-55

Autor:

GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA· OAB RN 12534· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (05/09/2023)

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