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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

397 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYSE CHRISTINA PINHEIRO SANTANACPF

PAULAEZANA ROCHA DA SILVA E SILVA

DEYSE CHRISTINA PINHEIRO SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA DE LIMA SUZANA· OAB MT 11709· CPF 907.***.***-91

Autor:

RINALDO DO AMARAL LEAL· OAB MT 15854· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYSE CHRISTINA PINHEIRO SANTANACPF

Reu

DEYSE CHRISTINA PINHEIRO SANTANACPF

Advogados

Autor:

RINALDO DO AMARAL LEAL· OAB MT 15854· CPF 396.***.***-91

Reu:

LETICIA SILVA DE LIMA SUZANA· OAB MT 11709· CPF 907.***.***-91

Reu:

RINALDO DO AMARAL LEAL· OAB MT 15854· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Certifico e dou fé que, verificando nos presentes autos, constatei o pagamento de apenas 50% (cinquenta por cento) dos valores das Custas Proc... (01/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYSE CHRISTINA PINHEIRO SANTANACPF

Reu

DEYSE CHRISTINA PINHEIRO SANTANACPF

Advogados

Autor:

RINALDO DO AMARAL LEAL· OAB MT 15854· CPF 396.***.***-91

Reu:

LETICIA SILVA DE LIMA SUZANA· OAB MT 11709· CPF 907.***.***-91

Reu:

RINALDO DO AMARAL LEAL· OAB MT 15854· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 17.400,71

Autor

CONCEICAO DE MARIA BEZERRACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75445/TO (2024/0489113-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: CONCEICAO DE MARIA BEZERRA ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546 NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: RAUL MATTEI - TO010229B Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO DE MARIA BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 010229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 37.491,60

Autor

MARIANA DO PRADO BORGES SCHAEDLERCPF

FERNANDA DO PRADO BORGESCPF

Reu

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER· CPF 049.***.***-09

Autor:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 007572· CPF 033.***.***-60

Autor:

DANILO AMANCIO CAVALCANTI· OAB GO 029191· CPF 005.***.***-43

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER· CPF 017.***.***-77

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 010229· CPF 058.***.***-98

Reu:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· CPF 246.***.***-53

Outros

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 006524

AMANDA GAUTÉRIO MACHADO· OAB RS 097802· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 96 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 37.491,60

Autor

FERNANDA DO PRADO BORGESCPF

MARIANA DO PRADO BORGES SCHAEDLERCPF

Reu

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO AMANCIO CAVALCANTI· OAB GO 029191· CPF 005.***.***-43

Autor:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 007572· CPF 033.***.***-60

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 010229· CPF 058.***.***-98

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER· CPF 017.***.***-77

Reu:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 097802· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 37.491,60

Autor

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.CNPJ

Reu

FERNANDA DO PRADO BORGESCPF

MARIANA DO PRADO BORGES SCHAEDLERCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 097802· CPF 839.***.***-15

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER· CPF 017.***.***-77

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 010229· CPF 058.***.***-98

Reu:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 007572· CPF 033.***.***-60

Reu:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 010950· CPF 031.***.***-92

Reu:

DANILO AMANCIO CAVALCANTI· OAB GO 029191· CPF 005.***.***-43

Reu:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER· CPF 049.***.***-09

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 44.240,73

Autor

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACPF

Reu

RANIELE MOTA NAVARROCPF

Advogados

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Autor:

LARISSA CARNEIRO SILVA· OAB MG 176604· CPF 107.***.***-19

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ REIS· OAB MG 90749· CPF 043.***.***-28

Autor:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA· OAB BA 50416· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 121.798,43

Autor

SALVELINA SILVA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE JESUS DE AZEVEDO· OAB BA 30026· CPF 962.***.***-49

Autor:

JOSUE DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 38213· CPF 778.***.***-59

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 11457· CPF 059.***.***-14

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS

SORAYA VIEIRA DA SILVA

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDOCPF

KLEDSON DE MOURA LIMACPF

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVACPF

RAUL MATTEICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· OAB SP 357477· CPF 215.***.***-24

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 11457· CPF 059.***.***-14

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· OAB SP 357477· CPF 215.***.***-24

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· OAB TO 11457· CPF 059.***.***-14

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: SORAYA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS Advogado(s) do reclamado: KLEDSON DE MOURA LIMA, TAMIRIS ASSIS CELESTINO, PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA, IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO, RAUL MATTEI D E S P A C H O 1. Considerando a petição (ID 554693793) e documentos (ID 554693802) juntados pela parte e... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 13.925,00

Autor

LUCIANA DA PENHA LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GORETTI GUARNIER· OAB ES 12366· CPF 083.***.***-44

Reu:

RAUL MATTEI· CPF 058.***.***-98

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· OAB PE 29449· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 2.969,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE TOCANTIS-UNITINSCNPJ

Advogados

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 26.584,00

Autor

MARIA APARECIDA SANTANA VALERIOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

Reu:

GUILHERME CORREIA EVARISTO· OAB GO 33791· CPF 016.***.***-14

Reu:

RAUL MATTEI· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

Advogados

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (09/12/2024)

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