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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 260.000,00

Autor

EDVANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

LINDOMAR DE SOUZA ARAUJOCPF

JOSENILDO DE SOUZA ARAUJOCPF

OSMAR VIANA DE OLIVEIRACPF

EDEVALDO LOURENCO DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA-ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Reu:

SIRLEIA BASTOS NOVAES· OAB BA 66276· CPF 825.***.***-00

Reu:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SIRLEIA BASTOS NOVAES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA

EDEVALDO LOURENCO DA SILVA

EDVALDO DA SILVA ARAUJO

EDVALDO VAZ DE SOUZA

EDVANDO FERREIRA DOS SANTOS

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA

SIRLEIA BASTOS NOVAES

Advogados

Autor:

SIRLEIA BASTOS NOVAES· OAB BA 66276· CPF 825.***.***-00

Autor:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Autor:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Reu:

SIRLEIA BASTOS NOVAES· OAB BA 66276· CPF 825.***.***-00

Reu:

QUESSIA RUBIA CAMELO MIRANDA· OAB BA 28318· CPF 013.***.***-67

Reu:

KONRADO MEIGHS NEVES VAGO· OAB BA 18834· CPF 655.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA

RENATO SOUZA SANTANA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA SANTANA· OAB BA 14432· CPF 022.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 40221· CPF 022.***.***-70

Reu:

RENATO SOUZA SANTANA· OAB BA 14432· CPF 022.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 40221· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 11.224,80

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDACNPJ

Reu

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

WANDER GUALBERTO FONTENELE· OAB DF 40244· CPF 001.***.***-69

Reu:

WANDER GUALBERTO FONTENELE· OAB DF 40244· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746613-96.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via SNIPER, conforme Decisão de ID 277036560. Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação. Brasília - DF, 25 de maio de 2026 às 14:38:26 TIAGO FERREIRA COTA Servidor... (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2021

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MIRANILDO CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RODRIGO ALVARES DA SILVA· OAB GO 36897

Outros

WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO· OAB GO 16950· CPF 275.***.***-68

Último movimento: Intimação Não Efetivada (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 18.255,60

Último movimento: Retificação de Classe Processual (02/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO· OAB GO 37888· CPF 014.***.***-04

Autor:

LUANA MAYARA RIBEIRO· OAB GO 65945

Último movimento: Retificação de Classe Processual (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 39.283,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVACPF

MESSIAS ANTONIO RODRIGUESCPF

ZELIA APARECIDA DA SILVA VENENCIOCPF

MIGUEL HERCILIO VENANCIOCPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CPF

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVACPF

ZELIA APARECIDA DA SILVA VENENCIOCPF

MESSIAS ANTONIO RODRIGUESCPF

MIGUEL HERCILIO VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID· OAB MG 200717

Autor:

RENAN FONTANA RODRIGUES

Autor:

JOBER RESENDE TORRES· OAB MG 99033

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Reu:

RENAN FONTANA RODRIGUES

Reu:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID· OAB MG 200717

Reu:

JOBER RESENDE TORRES· OAB MG 99033

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA

THIAGO RODRIGUES DA SILVA

EURIPEDES CLEMENTE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON MARQUES TOMAZ· OAB GO 54450· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES CLEMENTE DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EMERSON MARQUES TOMAZ· OAB GO 54450· CPF 033.***.***-60

Reu:

EMERSON MARQUES TOMAZ· OAB GO 54450· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Documento (Certidão) (30/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MARIA EDIZETE DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA

Reu

MARIA EDIZETE DA SILVACPF

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.019,20

Autor

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Autor:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO· OAB PI 15771· CPF 005.***.***-97

Autor:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR· OAB PI 15817· CPF 055.***.***-78

Autor:

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO· OAB PI 20429· CPF 028.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0846547-21.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Cuida-se de ação de procedimento comum envolvendo empréstimo consignado. Em co... (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA

Reu

RéUS AUSENTES E EVENTUAIS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

LUÍS PAULO ZOLANDEK· OAB PR 47633· CPF 048.***.***-02

Autor:

JAYNE PAVLAK DE CAMARGO· OAB PR 83449· CPF 075.***.***-51

Reu:

LUÍS PAULO ZOLANDEK· OAB PR 47633· CPF 048.***.***-02

Reu:

JAYNE PAVLAK DE CAMARGO· OAB PR 83449· CPF 075.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - despacho DESPACHO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 850 - Edifício do Fórum - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (46) 3242-1497 - Celular: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIOS: TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS PRAZO DE 30 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Kamila Pereira Martins, da Vara Cí... (15/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsoApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS RIBEIRO DA SILVA

Reu

RéUS AUSENTES E EVENTUAIS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

LUÍS PAULO ZOLANDEK· OAB PR 47633· CPF 048.***.***-02

Autor:

JAYNE PAVLAK DE CAMARGO· OAB PR 83449· CPF 075.***.***-51

Reu:

LUÍS PAULO ZOLANDEK· OAB PR 47633· CPF 048.***.***-02

Reu:

JAYNE PAVLAK DE CAMARGO· OAB PR 83449· CPF 075.***.***-51

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