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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

RUMO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Reu:

MARCELO GROBA VIEIRA· OAB SP 350992· CPF 408.***.***-20

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

GIULIA PAVARINA DUTRA· CPF 393.***.***-76

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000654182016403000020250610122808 (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Pessoa IdosaSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE JACUPIRANGA

Reu

MM JUIZ DE DIREITO 1ª VARA JUDICIAL DE JACUPIRANGA

Advogados

Autor:

WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA· OAB RJ 184726· CPF 835.***.***-20

Reu:

WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA· OAB RJ 184726· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 7.348,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Repouso Semanal RemuneradoProfessoresCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 7.348,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. JOAQUIM CARLOS CRENN· OAB SP 308396· CPF 876.***.***-34

Autor:

GIORGIA GOMES MOHRING· CPF 430.***.***-02

Autor:

LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA· CPF 427.***.***-03

Autor:

RICARDO MOHRING NETO· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PagamentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELAINE VIEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Advogados

Autor:

DR. JOAQUIM CARLOS CRENN· OAB SP 308396· CPF 876.***.***-34

Autor:

DR. LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA· OAB SP 432125· CPF 427.***.***-03

Autor:

DR. GIORGIA GOMES MOHRING· OAB SP 389194· CPF 430.***.***-02

Autor:

DR. RICARDO MOHRING NETO· OAB SP 319373· CPF 037.***.***-07

Autor:

RAQUEL CIRINO DE SOUZA BOLTI· OAB SP 270657· CPF 078.***.***-22

Reu:

DR. JOAQUIM CARLOS CRENN· OAB SP 308396· CPF 876.***.***-34

Reu:

DR. LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA· OAB SP 432125· CPF 427.***.***-03

Reu:

DR. GIORGIA GOMES MOHRING· OAB SP 389194· CPF 430.***.***-02

Reu:

DR. RICARDO MOHRING NETO· OAB SP 319373· CPF 037.***.***-07

Reu:

RAQUEL CIRINO DE SOUZA BOLTI· OAB SP 270657· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário in NaturaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA MAXIMO

ROSIMEIRE DA COSTA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA

Advogados

Autor:

SELMA MARIA CONSTANCIO· OAB SP 166116· CPF 101.***.***-80

Autor:

GIULIANO NORBERTO FOGACA· OAB SP 314749· CPF 318.***.***-20

Reu:

SELMA MARIA CONSTANCIO· OAB SP 166116· CPF 101.***.***-80

Reu:

GIULIANO NORBERTO FOGACA· OAB SP 314749· CPF 318.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ROSIMEIRE DA COSTA SILVA (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECADCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGACNPJ

Outros

MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 217662· CPF 213.***.***-23

MAURICIO COZER DIAS· OAB SP 131149· CPF 149.***.***-74

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 220799· CPF 217.***.***-31

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

GIULIANO NORBERTO FOGAÇA· OAB SP 314749· CPF 318.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELISETE PADILHA MUNIZ

Advogados

Reu:

FABIO PONTES· OAB SP 215622· CPF 262.***.***-54

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 33.439,51

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGACNPJ

Reu

JACINTO MANOEL S. OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIANA MARQUES SANTOS OLIVEIRA· OAB PR 45680· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGACNPJ

Reu

JORGE LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIULIANO NORBERTO FOGAÇA· OAB SP 314749· CPF 318.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LIMA DA SILVACPF

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.236,00

Autor

MUNICíPIO DE CAJATICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA· OAB SP 298493· CPF 213.***.***-14

Autor:

ROSEMEIRE VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 365557· CPF 267.***.***-00

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 8.003,60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGACNPJ

Reu

MERCADO GALERA DE JACUPIRANGA MECNPJ

MONICA CORDEIRO GALERACPF

BRUNO HENRIQUE CORDEIRO GALERACPF

Advogados

Autor:

GIULIANO NORBERTO FOGAÇA· OAB SP 314749· CPF 318.***.***-20

Reu:

MARLUCI APARECIDA GOMES DE AGUIAR· OAB SP 389288· CPF 129.***.***-36

Reu:

SIDNEI DE OLIVEIRA· OAB SP 265082· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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