DOMINGOS TAVEIRA RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2015

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DURSOLINA TAVEIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DA PAZ TAVEIRA LIRACPF

JOSE TAVEIRA RODRIGUESCPF

VALDIVINO RODRIGUES TAVEIRACPF

DOMINGOS TAVEIRA RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA MACEDO MOURA· OAB TO 3811· CPF 988.***.***-04

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000324-81.2015.8.27.2735/TO REQUERENTE: DURSOLINA TAVEIRA DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) REQUERENTE: MARIA DA PAZ TAVEIRA LIRA ADVOGADO(A): DEB (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144514776 (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PATROCINA NONATA ROZADOCPF

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

PATROCINA NONATA ROZADOCPF

Advogados

Autor:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Autor:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO TAVEIRA DOMINGOSCPF

Reu

FABRICIO FAGGIANI DIBCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Autor:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Autor:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Reu:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001989-31.2022.8.06.0113. RECORRENTE: PATROCINA NONATA ROZADO RECORRIDO: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DECISÃO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em conclusão. Cuida-se de manifestação apr... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO TAVEIRA DOMINGOSCPF

Reu

FABRICIO FAGGIANI DIBCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Autor:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Autor:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Reu:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001989-31.2022.8.06.0113. RECORRENTE: PATROCINA NONATA ROZADO RECORRIDO: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DECISÃO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em conclusão. Cuida-se de manifestação apr... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO TAVEIRA DA SILVACPF

MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

SRP GERENCIAMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

JOSE WILSON DE MOURA TEIXEIRACPF

SANDRA TAVEIRA DE MOURA TEIXEIRACPF

FRANCISCO GIL TAVEIRA DO NASCIMENTOCPF

RITA DE CASSIA PINHEIRO DE ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 39888· CPF 043.***.***-10

Reu:

JOSE WILSON DE MOURA TEIXEIRA· CPF 325.***.***-49

Reu:

FRANCISCO GIL TAVEIRA DO NASCIMENTO· CPF 387.***.***-91

Reu:

SANDRA TAVEIRA DE MOURA TEIXEIRA· CPF 431.***.***-15

Reu:

RITA DE CASSIA PINHEIRO DE ALMEIDA

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SANDRA TAVEIRA DE MOURA TEIXEIRACPF

JOSE WILSON DE MOURA TEIXEIRACPF

Reu

SRP GERENCIAMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 39888· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCO GIL TAVEIRA DO NASCIMENTOCPF

CICERA BARBOSA TAVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

SRP GERENCIAMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

FRANCISCO TAVEIRA DA SILVACPF

MARIA BERNADETE DO NASCIMENTO SILVACPF

RITA DE CASSIA PINHEIRO DE ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 39888· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181606331 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 393.821,89

Autor

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VIBES - BAR E PUB LTDACNPJ

NAKSON EVANGELISTA ALVESCPF

NATAN LUCAS EVANGELISTA ALVESCPF

CESAR JULIANO CORREACPF

MARIA TUANY SARAIVA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA DANTAS· OAB CE 27702· CPF 004.***.***-62

Reu:

VICTOR HUGO CAVALCANTE TORRES· OAB CE 44783· CPF 073.***.***-08

Reu:

FRANCISCO DANILO LOIOLA· OAB CE 45767· CPF 052.***.***-27

Reu:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203224388 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 20.242,48

Autor

JANIO TAVEIRA DOMINGOSCPF

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

RMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 39888· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170103654 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

NILENE MATOS TRIGUEIRO MARINHOCPF

NILO JUNIO NUNES FARIAS TRIGUEIROCPF

Reu

NILO FARIAS TRIGUEIROCPF

CIRLENE MATOS TRIGUEIROCPF

Advogados

Autor:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 39888· CPF 043.***.***-10

Autor:

WALLACE PEREIRA DA SILVA· CPF 010.***.***-04

Reu:

WALLACE PEREIRA DA SILVA· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE LIMA

Advogados

Autor:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 39888· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MICHAELANGELO DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

RENNAN FRUTUOSO BEZERRA· OAB CE 22580

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026. Documento: 199623043 (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

17/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAELANGELO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

RENNAN FRUTUOSO BEZERRA· OAB CE 22580

Autor:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO TAVEIRA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO TAVEIRA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

JANIO TAVEIRA DOMINGOS· OAB CE 22685· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de nulidade de averbação de indisponibilidade de registro de imóvel. Conforme consta dos autos, a constrição judicial em discussão foi emitida pelo juízo da 4ª Vara de Procedimento Sumaríssimo de Fortaleza/CE. É o sucinto relatório. DECIDO. Compulsando os fólios, observa-se que os autores pretendem a desconstituição de constrição imobiliária (in... (12/12/2025)

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