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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 10.777,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINGUES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 46.716,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINGUES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR MAGALHAES GONCALVES· CPF 600.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 574.546,00

Autor

CLAREAR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MATHEUS NASCIMENTO BUENOCPF

JOAO CARLOS BUENOCPF

ADRIANA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 035594

Reu:

ADEMIR DE NAPOLES· OAB SP 059947· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAREAR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ADRIANA NASCIMENTOCPF

JOAO CARLOS BUENOCPF

MATHEUS NASCIMENTO BUENOCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

ADEMIR DE NAPOLES· OAB SP 059947· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAREAR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MATHEUS NASCIMENTO BUENOCPF

JOAO CARLOS BUENOCPF

ADRIANA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

ADEMIR DE NAPOLES· OAB SP 059947· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.624.916,65

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Autor:

LUANA CAROLINI BUENO LOUZADA· CPF 228.***.***-42

Reu:

LUCIANO ALVES ROSSATO· CPF 178.***.***-33

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

DECIO BENASSI· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

LUCIANO ALVES ROSSATO· CPF 178.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/05/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 217.894,03

Autor

AMF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

C.L.A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. EIRELLICNPJ

ADRIANI APARECIDA DA SILVA FARIACPF

Reu

JULIANA CARUSO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Autor:

AMANDA REGINA DA CUNHA· CPF 433.***.***-02

Reu:

CLELIO MARCONDES FILHO· OAB SP 066313· CPF 050.***.***-07

Outros

TATIANA ROMANO CAMOLEZ· OAB SP 272763

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANI APARECIDA DA SILVA FARIACPF

AMF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

C.L.A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. EIRELLICNPJ

Reu

JULIANA CARUSO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANI APARECIDA DA SILVA FARIACPF

C.L.A TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. EIRELLICNPJ

AMF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JULIANA CARUSO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Reu:

CLELIO MARCONDES FILHO· OAB SP 066313· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 8.786.598,28

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Autor:

LUANA CAROLINI BUENO LOUZADA· CPF 228.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

DECIO BENASSI· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 8.786.598,28

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. W PESQUISA, TECNOLOGIA E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANA CAROLINI BUENO LOUZADA· OAB SP 377072

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA CAROLINI BUENO LOUZADA· OAB SP 377072

Reu:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Reu:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 19.688.426,96

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/09/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MICASA GESTAO & ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA- EPPCNPJ

DOCE LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO RAFAEL FERNANDES PEREIRA DA ROCHA· OAB SP 383714· CPF 393.***.***-78

Reu:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Reu:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Reu:

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 35594

Reu:

MARCOS DA SILVA VALÉRIO· OAB SP 227913· CPF 173.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

MARILEY DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SP 497158

GILVAN DE SOUZA SILVA· OAB SP 366875· CPF 256.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

MICASA GESTAO & ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA- EPPCNPJ

DOCE LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS EIRELICNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAMARGO SANTOS

Autor:

MARCOS DA SILVA VALÉRIO· OAB SP 227913· CPF 173.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 152.622,29

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADHEMIR FOGASSA ARTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Reu:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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