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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 14.813.614,64

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 324/2023 (26/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

R$ 15.716.720,56

Autor

PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO ROS NONATO· CPF 380.***.***-66

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 15.716.720,56

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Sara Liz Nogueira Gondim Advogado: Carolina Pereira Castro Pantaleao (OAB:BA19393) Executado: Procter & Gamble Higiene E Cosmeticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Machado Oliveira De Barcellos (OAB:SP79416) Advogado: Beatriz Aparecida Bertin (OAB:SP375026) Advogado: Eduarda Bernardi Andrada Pinheiro De Carvalho (OAB:SP390170) Terceiro Interessado: Tais Gentil Nogueira Gondim Perito Do Juízo: Ronaldo Nogueira Gomes Fil... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

SARA LIZ NOGUEIRA GONDIM

SARA LIGIA DIAS DE CERQUEIRACPF

TAIS GENTIL NOGUEIRA GONDIMCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS

Reu:

CAROLINA PEREIRA CASTRO PANTALEAO· OAB BA 19393· CPF 784.***.***-04

Reu:

BEATRIZ APARECIDA BERTIN

Último movimento: Decorrido prazo de SARA LIZ NOGUEIRA GONDIM em 17/07/2023 23:59. (18/07/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIS GENTIL NOGUEIRA GONDIMCPF

Reu

PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIS GENTIL NOGUEIRA GONDIMCPF

Reu

PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA CASTRO PANTALEAO· OAB BA 19393· CPF 784.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 30.150,00

Autor

SILMARA JANNE VIEIRA SANCHESCPF

Reu

PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDACNPJ

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· OAB CE 30291· CPF 089.***.***-77

Reu:

BEATRIZ APARECIDA BERTIN· OAB SP 375026· CPF 423.***.***-22

Reu:

TAYNARA BEZERRA VIEIRA LOPES· OAB CE 47468· CPF 021.***.***-97

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Outros

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126

FERNANDO AUGUSTO DE FARIAS CORBO· OAB BA 25560

VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA· OAB SE 5444· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

EDEMAX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

EDER GOMES MARTINSCPF

GILBERTO GOMES MARTINSCPF

JOSE ANTONIO GOMES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416

Autor:

RODRIGO AFONSO MACHADO· OAB SP 246480

Reu:

ESTEVAO SIQUEIRA NEJM· OAB MG 107000

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 12.190,10

Autor

LEANDRO AUGUSTO TAUIL DE MATOSCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE QUINTAES QUINELLATO· OAB RJ 106329· CPF 036.***.***-33

Autor:

TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES· OAB RJ 108082· CPF 075.***.***-60

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 4.682.768,72

Autor

PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (11/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 4.682.768,72

Autor

PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA ROQUIM· OAB SP 173481· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2020 (05/06/2020)

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