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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 100.240,32

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ALVES RODRIGUES· OAB SP 170956· CPF 187.***.***-88

Reu:

LUIS FERNANDO ALVES RODRIGUES· OAB SP 170956· CPF 187.***.***-88

Reu:

CHARLES EDOUARD KHOURI· OAB SP 246653· CPF 225.***.***-11

Reu:

MATHEUS PEREIRA LUIZ· OAB SP 243040· CPF 223.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ESPÓLIO: HIDEO NAKAYAMA REPRESENTANTE: DANIELA NAKAYAMA NUNES, CLAUDIO NAKAYAMA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS FERNANDO ALVES RODRIGUES - SP170956 REPRESENTANTE do(a) ESPÓLIO:... (12/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 629.794,79

Autor

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL FERNANDES CASTRO· OAB DF 028439· CPF 887.***.***-72

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 028304· CPF 613.***.***-15

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 017251· CPF 666.***.***-87

Outros

VICTORIA BRANQUINHO SILVA· OAB GO 055939· CPF 701.***.***-06

THIAGO HENRIQUE LELES LINHARES· OAB GO 045909

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 380.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL FERNANDES CASTRO· OAB DF 028439· CPF 887.***.***-72

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 028304· CPF 613.***.***-15

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 017251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 017251· CPF 666.***.***-87

Reu:

SAMUEL FERNANDES CASTRO· OAB DF 028439· CPF 887.***.***-72

Reu:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 028304· CPF 613.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (22/07/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 114.205,46

Autor

FABIO ROBERTO LORENACPF

ISIS RUCINSKICPF

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199

GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA· OAB GO 071801

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 062383· CPF 700.***.***-93

WINDER OLIVEIRA GARCIA· OAB GO 033790

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 023566· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Autos Conclusos (25/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

FABIO ROBERTO LORENACPF

ISIS RUCINSKICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 023566· CPF 948.***.***-91

Autor:

WINDER OLIVEIRA GARCIA· CPF 025.***.***-11

Autor:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· CPF 700.***.***-93

Autor:

GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA· CPF 012.***.***-40

Reu:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 106.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 75.584,48

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CLARA MARIA LOBO BRAZAOCPF

Reu

CLARA MARIA LOBO BRAZAOCPF

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS

Outros

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· OAB MG 163073

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 62383

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052085-67.2021.8.03.0001. REQUERENTE: CLARA MARIA LOBO BRAZAO REQUERIDO: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA Verifico que a dívida cobrada nos autos foi devidamente quitada. Diante disso, o processo de Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Bal... (19/12/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 75.584,48

Autor

CLARA MARIA LOBO BRAZAOCPF

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· CPF 273.***.***-53

Autor:

CAROLINA CARVALHO PEIXOTO· CPF 107.***.***-05

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 106.***.***-58

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· CPF 948.***.***-91

Reu:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· CPF 700.***.***-93

Reu:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· CPF 048.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 75.584,48

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CLARA MARIA LOBO BRAZAOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· CPF 273.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (23/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 61.716,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 59.900,00

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

GERALDA GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES· OAB SP 276948· CPF 312.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA GOMES PEREIRA

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES· OAB SP 276948· CPF 312.***.***-82

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES· OAB SP 276948· CPF 312.***.***-82

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708508-98.2023.8.07.0006. AUTOR: GERALDA GOMES PEREIRA REU: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA DIAS E AMARAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S requerem a instauração de cumprimento de sentença, em face de GERALDA GOMES PEREIRA (Id 214148252). Conforme sentença proferida ao Id 223559727, foi declarado o cumprimento da obrigação da obrigação principal e dos honorários devidos ao patrono da autora. Antes de realiz... (07/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA GOMES PEREIRA

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES· OAB SP 276948· CPF 312.***.***-82

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES· OAB SP 276948· CPF 312.***.***-82

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEISE DA SILVA SOUSACPF

EVALDO SOUSA SILVACPF

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICE DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 57588· CPF 018.***.***-67

Autor:

DANILO SILVA SANTOS· OAB DF 64149· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 629.794,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 380.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL FERNANDES CASTRO· OAB DF 28439· CPF 887.***.***-72

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 28304· CPF 613.***.***-15

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

SAMUEL FERNANDES CASTRO· OAB DF 28439· CPF 887.***.***-72

Reu:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 28304· CPF 613.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (22/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (REQUERENTE)

Reu

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Autor:

SAMUEL FERNANDES CASTRO· OAB DF 028439· CPF 887.***.***-72

Autor:

THIAGO HENRIQUE LELES LINHARES· OAB GO 045909

Autor:

VICTORIA BRANQUINHO SILVA CAMPOS· OAB GO 055939· CPF 701.***.***-06

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 028304· CPF 613.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Reu:

SAMUEL FERNANDES CASTRO· OAB DF 028439· CPF 887.***.***-72

Reu:

THIAGO HENRIQUE LELES LINHARES· OAB GO 045909

Reu:

VICTORIA BRANQUINHO SILVA CAMPOS· OAB GO 055939· CPF 701.***.***-06

Reu:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 028304· CPF 613.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2157601/DF (2024/0254375-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS - GO017251 DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO029269 THIAGO HENRIQUE LELES LINHARES - GO045909 VICTORIA BRANQUINHO SILVA CAMPOS - GO055939 REQUERIDO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA - DF028304 SAMUEL FERNANDES CASTRO - DF028439 DECIS... (05/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (REQUERENTE)

Reu

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Autor:

SAMUEL FERNANDES CASTRO· OAB DF 028439· CPF 887.***.***-72

Autor:

THIAGO HENRIQUE LELES LINHARES· OAB GO 045909

Autor:

VICTORIA BRANQUINHO SILVA CAMPOS· OAB GO 055939· CPF 701.***.***-06

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 028304· CPF 613.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Reu:

SAMUEL FERNANDES CASTRO· OAB DF 028439· CPF 887.***.***-72

Reu:

THIAGO HENRIQUE LELES LINHARES· OAB GO 045909

Reu:

VICTORIA BRANQUINHO SILVA CAMPOS· OAB GO 055939· CPF 701.***.***-06

Reu:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 028304· CPF 613.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 34.600,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 34.600,35

Autor

WILLIAN PEREIRA DA SILVACPF

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

WILLIAN PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 62383· CPF 700.***.***-93

Autor:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Autor:

WINDER OLIVEIRA GARCIA· OAB GO 33790· CPF 025.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· CPF 048.***.***-83

Reu:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 62383· CPF 700.***.***-93

Reu:

WINDER OLIVEIRA GARCIA· OAB GO 33790· CPF 025.***.***-11

Reu:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 94.486,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 94.486,17

Autor

LUISIMAR ALVES DA COSTA MARQUES DA CUNHACPF

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Autor:

SANDRA AFONSO DE CASTRO· OAB MG 90674· CPF 273.***.***-53

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 62383· CPF 700.***.***-93

Reu:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Reu:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· CPF 048.***.***-83

Reu:

GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA· CPF 012.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RITA DE CASSIA NIEMANN DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Autor:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 62383· CPF 700.***.***-93

Autor:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· CPF 048.***.***-83

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES· OAB SP 276948· CPF 312.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE FURTADO DE MIRANDACPF

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RITA DE CASSIA NIEMANN DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB GO 62383· CPF 700.***.***-93

Autor:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Autor:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· CPF 048.***.***-83

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES· OAB SP 276948· CPF 312.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA NIEMANN DE MIRANDACPF

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB DF 81827· CPF 700.***.***-93

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES· OAB SP 276948· CPF 312.***.***-82

Autor:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Autor:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB DF 81827· CPF 700.***.***-93

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES· OAB SP 276948· CPF 312.***.***-82

Reu:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Reu:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704157-79.2023.8.07.0007. AUTOR: RITA DE CASSIA NIEMANN DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o silêncio das partes quanto ao ônus do pagamento das custas finais, deverá ser aplicada a regra da sucumbência prevista no acórdão que julgou a apelação, nos seguintes termos: "Inverto o ônus de sucumbência. Condeno Evian Residence Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios de su... (28/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA NIEMANN DE MIRANDACPF

Reu

EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB DF 81827· CPF 700.***.***-93

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES· OAB SP 276948· CPF 312.***.***-82

Autor:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Autor:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

GUILHERME FRANCO RIBEIRO· OAB DF 81827· CPF 700.***.***-93

Reu:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES· OAB SP 276948· CPF 312.***.***-82

Reu:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· OAB GO 23566· CPF 948.***.***-91

Reu:

MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO· OAB GO 59707

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