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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

DOUGLAS CAVALCANTE AZEVEDOCPF

Reu

SALAMO BARBOSA DA CONCEICAOCPF

DOUGLAS CAVALCANTE AZEVEDOCPF

CAUA SUANN MOREIRA DE MESQUITACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

EDUARDO LORENA GOMES VAZ· CPF 097.***.***-03

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

JAIR GOMES SAMPAIO· OAB AP 814· CPF 647.***.***-53

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CAUA SUANN MOREIRA DE MESQUITACPF

SALAMO BARBOSA DA CONCEICAOCPF

DOUGLAS CAVALCANTE AZEVEDOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAUA SUANN MOREIRA DE MESQUITACPF

SALAMO BARBOSA DA CONCEICAOCPF

DOUGLAS CAVALCANTE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 196.990,35

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Outros

MOHAMAD FAHAD HASSAN· OAB SP 228151· CPF 295.***.***-52

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

ELTON FERNANDES RÉU· OAB SP 185631· CPF 267.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMAD FAHAD HASSAN· OAB SP 228151· CPF 295.***.***-52

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ELTON FERNANDES RÉU· OAB SP 185631· CPF 267.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON FERNANDES RÉU· OAB SP 185631· CPF 267.***.***-74

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

MOHAMAD FAHAD HASSAN· OAB SP 228151· CPF 295.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 196.990,35

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON FERNANDES RÉU· OAB SP 185631· CPF 267.***.***-74

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

MOHAMAD FAHAD HASSAN· OAB SP 228151· CPF 295.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

Reu:

ELTON FERNANDES RÉU· OAB SP 185631· CPF 267.***.***-74

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

VALOREM SECURITIZADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Outros

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB SP 448098· CPF 967.***.***-49

ELTON FERNANDES RÉU· OAB SP 185631· CPF 267.***.***-74

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

VALOREM SECURITIZADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON FERNANDES RÉU· OAB SP 185631· CPF 267.***.***-74

Reu:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB SP 448098· CPF 967.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

VALOREM SECURITIZADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

VALOREM SECURITIZADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

VALOREM SECURITIZADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON FERNANDES RÉU· OAB SP 185631· CPF 267.***.***-74

Reu:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 061965

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

VALOREM SECURITIZADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON FERNANDES RÉU· OAB SP 185631· CPF 267.***.***-74

Reu:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 061965

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 38.625,51

Autor

VALTER LUIS CONSTANTINOCPF

Reu

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MOURA NOGUEIRA· OAB SP 310422· CPF 351.***.***-69

Autor:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 308515· CPF 336.***.***-08

Reu:

ELTON FERNANDES RÉU· OAB SP 185631· CPF 267.***.***-74

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

VALTER LUIS CONSTANTINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

VALTER LUIS CONSTANTINOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 38.625,51

Autor

LATICINIOS TIO DON DON LTDACNPJ

Reu

VALTER LUIS CONSTANTINOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATAS JESER DA SILVACPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

JO LUCAS NEVES DA SILVACPF

JESSE NATANAEL NEVES DA SILVACPF

GUILHERME JEREMIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DANIELA DOJAS· OAB SP 288388· CPF 335.***.***-18

Reu:

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO· OAB SP 309929· CPF 368.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO DOJAS FILHO· CPF 381.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE NATANAEL NEVES DA SILVA

JO LUCAS NEVES DA SILVACPF

GUILHERME JEREMIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO· OAB SP 309929· CPF 368.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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