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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.710,22

Autor

HDA CRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

SERRA ALIMENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RAPHAEL DE OLIVEIRA SERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE MINSKI DA SILVA· OAB GO 25095

Último movimento: Intimação Efetivada (02/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ARAO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 28335· CPF 035.***.***-00

Autor:

ARÃO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 028335

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ARAO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 28335· CPF 035.***.***-00

Reu:

ARÃO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 028335

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806838-88.2023.4.05.8100. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistem... (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 12.024,01

Autor

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VANTUIL PEREIRA GUEDESCPF

CASA DE SHOW LEBLON EIRELI - MECNPJ

Outros

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182809785 (18/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2008

Distribuição

05/09/2008

Valor

R$ 29.980,86

Autor

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROSFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JACINTA RAMALHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 198816981 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2008

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Mandado (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 17.251,36

Autor

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA DE SOUZA CAVALCANTE MERCEARIACNPJ

Outros

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190764288 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 16.161,84

Autor

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA DE SOUZA CAVALCANTE MERCEARIACNPJ

Outros

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200446186 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 45.464,29

Autor

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE DOUGLAS COSTA GOMESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194525974 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 200999824 (04/05/2026)

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