Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

292 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA GESSY OLIVEIRA ROMAOCPF

Reu

COMERCIAL IMOBILIARIA IRMAOS VERGARA LTDACNPJ

Outros

DOMINGOS BEZERRA DA SILVA· OAB SP 422050· CPF 003.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.861,67

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

COMERCIAL IMOBILIARIA IRMAOS VERGARA LTDACNPJ

ESPOLIO DE WALDOMIRO VERGARA

PEDRO VERGARACPF

HERMINIO VERGARACPF

MARCIA LUISA VERGARA RIBEIRO JABBURCPF

+ 7 outros

Outros

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.861,67

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

COMERCIAL IMOBILIARIA IRMAOS VERGARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 3.527,43

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

PEDRO VERGARACPF

ARGEMIRO VERGARACPF

HERMINIO VERGARACPF

MARCIA LUISA VERGARA RIBEIRO JABBURCPF

JOAO VERGARACPF

+ 7 outros

Outros

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

AYRTON SOARES BELLO· OAB SP 476959· CPF 053.***.***-29

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.527,43

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

PEDRO VERGARACPF

ARGEMIRO VERGARACPF

HERMINIO VERGARACPF

MARCIA LUISA VERGARA RIBEIRO JABBURCPF

ROBERTO DI GIOVANNI VERGARACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Autor:

AYRTON SOARES BELLO· OAB SP 476959· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Prazo (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 2.240,18

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

COMERCIAL IMOBILIARIA IRMAOS VERGARA LTDACNPJ

Outros

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 2.240,18

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

COMERCIAL IMOBILIARIA IRMAOS VERGARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.825,17

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

COMERCIAL IMOBILIARIA IRMAOS VERGARA LTDACNPJ

Outros

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

GEILSA KATIA SANTANA· CPF 248.***.***-54

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.825,17

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

COMERCIAL IMOBILIARIA IRMAOS VERGARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

COMERCIAL IMOBILIARIA IRMAOS VERGARA LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

COMERCIAL IMOBILIARIA IRMAOS VERGARA LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Comercial Imobiliaria Irmaos Vergara Ltda (Massa Falida) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 231/262. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador) - 1º andar Nº 1504750-42.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para ju... (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 1.522,37

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

COMERCIAL IMOBILIARIA IRMAOS VERGARA LTDACNPJ

Outros

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.522,37

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

COMERCIAL IMOBILIARIA IRMAOS VERGARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

COMERCIAL IMOBILIARIA IRMAOS VERGARA LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

Reu:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Comercial Imobiliaria Irmaos Vergara Ltda - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1184 DO STF, EM RAZÃO DE SEU BAIXO VALOR DESCABIMENTO - RESOLUÇÃO Nº 547/... (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DONATO LTDA - ME

Reu

JOSE APARECIDO DE LIMA

Advogados

Autor:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Reu:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Definitivo (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DONATO LTDA - ME

Reu

JUVENAL MEDINA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Reu:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DONATO LTDA - ME

Reu

JUVENAL MEDINA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Reu:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Documento (10/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DONATO LTDA - ME

Reu

LENINE BOM DESPACHO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

GEISIELI DA SILVA ALVES· OAB RO 9343· CPF 021.***.***-54

Autor:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Reu:

GEISIELI DA SILVA ALVES· OAB RO 9343· CPF 021.***.***-54

Reu:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Definitivo (29/05/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal