DORALICE GUIMARAES LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 664.869,26

Autor

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

DORALICE LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Advogados

Autor:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 030548· CPF 054.***.***-95

Reu:

DIEGO ORO· CPF 011.***.***-61

Reu:

FLAVIO DE ARAUJO· OAB MS 014676· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

Reu

DORALICE LOPESCPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE ARAUJO· OAB MS 014676· CPF 015.***.***-84

Reu:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 030548· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Reu

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

DORALICE LOPESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE ARAUJO· OAB MS 014676· CPF 015.***.***-84

Reu:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 030548· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Reu

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

DORALICE LOPESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE ARAUJO· OAB MS 014676· CPF 015.***.***-84

Reu:

FLAVIA VIVIANE CUNHA E MIRANDA

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DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 030548· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Reu

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

DORALICE LOPESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE ARAUJO· OAB MS 014676· CPF 015.***.***-84

Reu:

FLAVIA VIVIANE CUNHA E MIRANDA

Reu:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 030548· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.417.849,59

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ELDORADOCPF

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Reu

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

DORALICE LOPESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ORO· CPF 011.***.***-61

Autor:

FLAVIO DE ARAUJO· OAB MS 014676· CPF 015.***.***-84

Reu:

FLAVIA VIVIANE CUNHA E MIRANDA

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DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 030548· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Certidão (30/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DORALICE LOPES

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

Advogados

Autor:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 30548· CPF 054.***.***-95

Autor:

DIEGO ORO· OAB MS 14244· CPF 011.***.***-61

Autor:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

Autor:

THIAGO ANDRÉ CUNHA MIRANDA· OAB MS 11002· CPF 957.***.***-59

Autor:

FLAVIO DE ARAUJO· OAB MS 014676· CPF 015.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 30548· CPF 054.***.***-95

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DIEGO ORO· OAB MS 14244· CPF 011.***.***-61

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FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

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THIAGO ANDRÉ CUNHA MIRANDA· OAB MS 11002· CPF 957.***.***-59

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FLAVIO DE ARAUJO· OAB MS 014676· CPF 015.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a procuradora das requerentes intimada da decisão de f. 561-563. (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 664.869,26

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

Reu

DORALICE LOPESCPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

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DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 30548· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Reu

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

DORALICE LOPESCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

Reu:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 30548· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Reu

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

DORALICE LOPESCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

Reu:

FLAVIA VIVIANE CUNHA E MIRANDA

Reu:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 30548· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Reu

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

DORALICE LOPESCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

Reu:

FLAVIA VIVIANE CUNHA E MIRANDA

Reu:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 30548· CPF 054.***.***-95

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.417.849,59

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ELDORADOCPF

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

Reu

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

DORALICE LOPESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ORO· OAB MS 14244· CPF 011.***.***-61

Autor:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

Reu:

FLAVIA VIVIANE CUNHA E MIRANDA

Reu:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 30548· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Certidão (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DORALICE LOPES

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

Advogados

Autor:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 30548· CPF 054.***.***-95

Autor:

DIEGO ORO· OAB MS 14244· CPF 011.***.***-61

Autor:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

Autor:

THIAGO ANDRÉ CUNHA MIRANDA· OAB MS 11002· CPF 957.***.***-59

Autor:

FLAVIO DE ARAUJO· OAB MS 014676· CPF 015.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 30548· CPF 054.***.***-95

Reu:

DIEGO ORO· OAB MS 14244· CPF 011.***.***-61

Reu:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

Reu:

THIAGO ANDRÉ CUNHA MIRANDA· OAB MS 11002· CPF 957.***.***-59

Reu:

FLAVIO DE ARAUJO· OAB MS 014676· CPF 015.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DORALICE LOPES

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVACPF

MARGARETE APARECIDA ALVES BOSCARIOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO

Advogados

Autor:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 30548· CPF 054.***.***-95

Autor:

DIEGO ORO· OAB MS 14244· CPF 011.***.***-61

Autor:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

Autor:

THIAGO ANDRÉ CUNHA MIRANDA· OAB MS 11002· CPF 957.***.***-59

Autor:

FLAVIO DE ARAUJO· OAB MS 014676· CPF 015.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

DREICY KELLEN LOPES MACHADO KORZUNE· OAB MS 30548· CPF 054.***.***-95

Reu:

DIEGO ORO· OAB MS 14244· CPF 011.***.***-61

Reu:

FLÁVIO DE ARAUJO· OAB MS 14676· CPF 015.***.***-84

Reu:

THIAGO ANDRÉ CUNHA MIRANDA· OAB MS 11002· CPF 957.***.***-59

Reu:

FLAVIO DE ARAUJO· OAB MS 014676· CPF 015.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a procuradora das requerentes intimada da decisão de f. 561-563. (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORALICE GUIMARAES BATTUCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RUA STEFAN DAS NEVES· OAB RS 112391· CPF 029.***.***-05

ALESSANDRO VIDAL· OAB RS 118213· CPF 022.***.***-23

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DORALICE GUIMARAES BATTUCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Outros

RUA STEFAN DAS NEVES· OAB RS 112391· CPF 029.***.***-05

ALESSANDRO VIDAL· OAB RS 118213· CPF 022.***.***-23

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 18.409,68

Autor

DORALICE GUIMARAES BATTUCPF

Reu

FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIDAL· OAB RS 118213· CPF 022.***.***-23

Autor:

RUA STEFAN DAS NEVES· OAB RS 112391· CPF 029.***.***-05

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246076192 (Custas Finais ou Complementares) (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 18.409,68

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

DORALICE GUIMARAES BATTUCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246076192 (Custas Finais ou Complementares) (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 12.705,00

Autor

DORALICE GUIMARAES BATTUCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIDAL· OAB RS 118213· CPF 022.***.***-23

Autor:

RUA STEFAN DAS NEVES· OAB RS 112391· CPF 029.***.***-05

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 12.705,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

DORALICE GUIMARAES BATTUCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265229828 (Custas Finais ou Complementares) (31/03/2026)

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