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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

177 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 277,48

Autor

LUIZ BASSICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA FREDERICO DAMACENO· OAB SP 169165· CPF 128.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 003527

Autor:

LUIZ FERNANDO BASSI

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 003527

Outros

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· CPF 415.***.***-49

Autor:

DIEGO WILLIAM CORREA PENA· CPF 859.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Reu

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

Advogados

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Autor:

TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· CPF 430.***.***-31

Reu:

ENILDO PENA DO AMARAL· OAB AP 003527

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (09/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

SANNY DIEULA COSTA CORREACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ENILDO PENA DO AMARAL· CPF 415.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 7.349,43

Autor

LUCIA LORENA MONTEIRO GOMESCPF

BEATRIZ BOTELHO MENEZES LIMACPF

GABRIELA SOTERIO ALVES DA COSTACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Advogados

Autor:

LORENA BISPO CUNHA· CPF 011.***.***-09

Autor:

JESSYCA COSTA SANTOS· OAB DF 059858· CPF 033.***.***-08

Autor:

KATIANE LINS ANDRADE· OAB DF 053942· CPF 029.***.***-60

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

PYRRO MASSELLA· CPF 019.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Outros

POLYANA FALCHERO MOLEZINI NEMES· OAB SP 204653

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JOSÉ WILSON PORTO· OAB DF 014763

ROBERTA MARIA RANGEL· OAB DF 010972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BEATRIZ BOTELHO MENEZES LIMACPF

GABRIELA SOTERIO ALVES DA COSTACPF

LUCIA LORENA MONTEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Autor:

POLYANA FALCHERO MOLEZINI NEMES· CPF 325.***.***-23

Autor:

JOSE WILSON PORTO· CPF 524.***.***-87

Autor:

RAFAEL BERNARDES LUCCA· CPF 124.***.***-57

Autor:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSYCA COSTA SANTOS· OAB DF 059858· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0707090822019807000120250410174109 (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BEATRIZ BOTELHO MENEZES LIMACPF

GABRIELA SOTERIO ALVES DA COSTACPF

LUCIA LORENA MONTEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDEAL

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Autor:

PYRRO MASSELLA· CPF 019.***.***-49

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

LORENA BISPO CUNHA· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA MARCATO VILLAS BOASCPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES· OAB MS 013997· CPF 018.***.***-03

Autor:

RODRIGO SOUZA E SILVA· OAB MS 015100· CPF 017.***.***-71

Autor:

LIZIE CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Autor:

CASSIO SIMABUCO TIBANA· CPF 001.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

TIAGO MURARO MARMO· CPF 430.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA MARCATO VILLAS BOASCPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LIZIE CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINA MARCATO VILLAS BOASCPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 000488

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 013652· CPF 731.***.***-53

Autor:

LIZIE CRISTINA MONTANHOLI KASSAB· OAB SP 402722· CPF 442.***.***-36

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 3.725,10

Autor

ITAMARA ROCHA CONCEICAO SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACPF

DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURA GONCALVES DE PAULA COIMBRA· CPF 709.***.***-34

Autor:

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 045722· CPF 007.***.***-86

Autor:

ALIKS COELHO NOBRE· CPF 616.***.***-34

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMARA ROCHA CONCEICAO SANTANACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 045722· CPF 007.***.***-86

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

MONISE WATT PEIXOTO GUERRA· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 3.725,10

Autor

ITAMARA ROCHA CONCEICAO SANTANACPF

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BA

DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE SERVIDORES 2023 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACPF

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59. (18/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

03/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUGO SARMENTO GADELHACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

IVO RICARDO DOS SANTOS MACHADO· CPF 056.***.***-90

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcursoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO SARMENTO GADELHACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Reu:

TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· CPF 430.***.***-31

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 043.***.***-47

Reu:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (11/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUGO SARMENTO GADELHACPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

LUIZ JOSÉ DIAS GOMES DA CUNHA FILHO· OAB PE 044623· CPF 032.***.***-19

Autor:

IVO RICARDO DOS SANTOS MACHADO· CPF 056.***.***-90

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcursoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUGO SARMENTO GADELHA (EMBARGANTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (EMBARGADO)

3. ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 54324· CPF 046.***.***-09

Autor:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Autor:

RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA

Autor:

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 54324· CPF 046.***.***-09

Reu:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB PE 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA

Reu:

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ARMANDO ARAUJO CORDEIROCPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Advogados

Autor:

ERIKA DE FRANÇA PESSOA MARTINS· OAB SP 326647· CPF 219.***.***-92

Autor:

PYRRO MASSELLA· OAB SP 11484· CPF 019.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Autor:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Autor:

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA DE FRANÇA PESSOA MARTINS· OAB SP 326647· CPF 219.***.***-92

Reu:

PYRRO MASSELLA· OAB SP 11484· CPF 019.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Reu:

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIEGO ARMANDO ARAUJO CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A REQUERIDO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros Advogados do(a) REU: ERIKA DE FRANCA PESSOA MARTINS - SP326647, LUIZ FERNANDO BASSI - SP243026, PYRRO MASSELLA - SP11484 DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0840052-56.2017.8.10.0001 Intime-se o Estado do Maranhão, na pessoa do seu Procurador-Geral, para impugnar a execução, nos próprios autos,... (19/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

SAMIA BRINGEL ROCHA DE ALMEIDA

Reu

SAMIA BRINGEL ROCHA DE ALMEIDA

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Autor:

SAMIA BRINGEL ROCHA DE ALMEIDA· OAB AP 004883

Reu:

SAMIA BRINGEL ROCHA DE ALMEIDA· OAB AP 004883

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Outros

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2032031/AP (2022/0320321-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADOS: EUGÊNIO CARLOS SANTOS FONSÊCA - AP000269 HÉLIO RIOS FERREIRA - AP001495B RECORRENTE: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS ADVOGADOS: JULIANA DOS REIS HABR - SP195359 TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA - SP452524 RECORRIDO: SÂMIA BRINGEL ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: SAMIA BRINGEL ROCHA DE ALMEIDA (EM CAUSA PRÓPRIA) - AP004883B DECISÃO Trata-se de recursos q... (21/03/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SAMIA BRINGEL ROCHA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005039852021803000020251211183151 (11/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

3. FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (INTERESSADO)

Reu

2. SÂMIA BRINGEL ROCHA DE ALMEIDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Autor:

EUGÊNIO CARLOS SANTOS FONSÊCA· OAB DF · CPF 209.***.***-87

Autor:

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

Autor:

SAMIA BRINGEL ROCHA DE ALMEIDA· OAB AP 4883· CPF 022.***.***-27

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

EUGÊNIO CARLOS SANTOS FONSÊCA· OAB DF · CPF 209.***.***-87

Reu:

TARCÍSIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

Reu:

SAMIA BRINGEL ROCHA DE ALMEIDA· OAB AP 4883· CPF 022.***.***-27

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO BARROS CERQUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (AGRAVADO)

3. ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDMUNDO SANTOS GARCIA· OAB BA 041994· CPF 022.***.***-80

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

EDMUNDO SANTOS GARCIA· OAB BA 41994· CPF 022.***.***-80

Autor:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

EDMUNDO SANTOS GARCIA· OAB BA 041994· CPF 022.***.***-80

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDMUNDO SANTOS GARCIA· OAB BA 41994· CPF 022.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003668-54.2019.8.03.0001. REQUERENTE: SUELLEN DE OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, FUNDACAO CARLOS CHAGAS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO À vista da petição em ID 27292706, manifeste-se a parte exe Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

SUELLEN DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO· OAB AP 2513· CPF 005.***.***-03

Autor:

RODRIGO NEVES SILVA· OAB AP 2565· CPF 508.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Reu

SUELLEN DE OLIVEIRA NUNESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2023 (02/06/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

SUELLEN DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ALESSANDRA LOD MONTEIRO· OAB AP 2513· CPF 005.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (18/12/2023)

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