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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/1982

Distribuição

21/09/1982

Valor

R$ 128.724,32

Autor

VALMIRA LOURENCO DE ALMEIDACPF

NEUZA MARIA DE FREITASCPF

DALVA MUNHOS MENDESCPF

ADELIA PAVAO PAIVACPF

ADUZINDA DO CEU DE ABREUCPF

+ 82 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

JOAO PAULO DALMAZO BARBIERI· OAB SP 199817· CPF 281.***.***-09

Autor:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· CPF 172.***.***-44

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Outros

GELSEL COIMBRA· OAB SP 81204

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 128.724,32

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DIASCPF

ACACIO JOSE GOMESCPF

ABRAAO DOS SANTOSCPF

ADHEMAR ROSA VIANNACPF

AIMONE ANTONIO JOAQUIM MENEGUZZICPF

+ 1170 outros

Advogados

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Reu:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Reu:

WILSON REZAGLI· OAB SP 182285· CPF 850.***.***-49

Reu:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Reu:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/1982

Distribuição

21/09/1982

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

16/11/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO KROHLINGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 018287· CPF 010.***.***-94

Autor:

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 002492· CPF 178.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO KROHLINGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 002492· CPF 178.***.***-72

Autor:

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 018287· CPF 010.***.***-94

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO· CPF 725.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO KROHLINGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 002492· CPF 178.***.***-72

Autor:

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 018287· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO KROHLINGCPF

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

Autor:

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 18287· CPF 010.***.***-94

Autor:

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 018287· CPF 010.***.***-94

Autor:

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 002492· CPF 178.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 018287· CPF 010.***.***-94

Reu:

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 002492· CPF 178.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0001902-26.2018.8.11.0082.. Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RONALDO KROHLING ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Considerando a juntada do Ofício nº 159/2025 (Id 203359302), proveniente do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Rio Claro/MT, por meio do qual se noticia o efetivo cumprimento da ordem judicial... (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 14.538,17

Autor

DORIVAL GONCALVES DUARTECPF

Reu

RAMON SILES ALVARADOCPF

EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - MECNPJ

DARWIN ARIEL SILES MALDONADOCPF

RODRIGO RIBAS SILESCPF

Advogados

Autor:

IARA VANESSA OLIVEIRA ARAUJO· OAB MT 22465· CPF 044.***.***-82

Reu:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Reu:

REINALDO CELSO BIGNARDI· OAB MT 3561· CPF 037.***.***-38

Reu:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO· OAB MT 4070· CPF 011.***.***-02

Reu:

IANDRI LOTUFO PULCHERIO· OAB MT 23542· CPF 031.***.***-02

Reu:

JOSE LUIZ RODRIGUES· OAB RJ 152227· CPF 626.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRISTIANE APARECIDA DA SILVACPF

NORIYOSHI OHARACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ BERNARDINELLI· OAB MT 10668· CPF 137.***.***-49

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 13211· CPF 630.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de NORIYOSHI OHARA em 27/11/2025 23:59 (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA

NORIYOSHI OHARACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 13211· CPF 630.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (28/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA

NORIYOSHI OHARACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 13211· CPF 630.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante dessas considerações, nos termos do artigo 51, LVI, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça (RITJMT), determino o sobrestamento da tramitação do presente Recurso de Apelação Cível com Reexame Necessário, até o julgamento definitivo do mencionado IRDR (autos n. 1019783-07.2025.8.11.0000 – Tema n. 13). Após a definição da tese, voltem-me concluso para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desembargadora... (03/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 65.500,00

Autor

JOAO BIAZON BASSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 65.500,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO BIAZON BASSOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

AMANDA HUBNER DO AMARAL DE OLIVEIRA· OAB MT 30719· CPF 053.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (05/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 4.122.061,00

Autor

LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRACPF

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRACPF

LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 4.122.061,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRACPF

LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRACPF

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

PATRICIA GEVEZIER PODOLANCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Autor:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Autor:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Reu:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Reu:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Reu:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 474.850,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 474.850,00

Autor

JOSE IZIDORO CORSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

RAFAEL ANTONIETTI MATTHES· OAB SP 296899· CPF 344.***.***-41

Autor:

VINICIUS KENJI TANAKA· OAB MT 20773· CPF 398.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 474.850,00

Autor

JOSE IZIDORO CORSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIETTI MATTHES· OAB SP 296899· CPF 344.***.***-41

Autor:

VINICIUS KENJI TANAKA· OAB MT 20773· CPF 398.***.***-96

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 127.900,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 127.900,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JORGE DAS GRACASCPF

Advogados

Reu:

MAYRA MORAES DE LIMA· OAB MT 5943· CPF 567.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/1997

Distribuição

07/03/1997

Valor

R$ 500,00

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA DO RIO COXIPOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SERROU & SERROU LTDA.

SERROU & SERROU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA MARIA BALDISSERA· OAB MT 3634· CPF 297.***.***-00

Autor:

SUELI SILVEIRA· OAB MT 3634· CPF 355.***.***-72

Reu:

JULIANO FABRICIO DE SOUZA· OAB MT 5480· CPF 759.***.***-87

Reu:

LUCAS DIAS DE CAMPOS· OAB MT 16929· CPF 025.***.***-64

Reu:

ROBERTO DIAS DE CAMPOS FILHO· OAB MT 15556· CPF 342.***.***-54

Reu:

TOMÁS ROBERTO NOGUEIRA· OAB MT 4464· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

LUIZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO· OAB MT 5937· CPF 604.***.***-72

Reu:

VINICIUS FALCAO DE ARRUDA· OAB MT 14613· CPF 018.***.***-47

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaAção Civil Pública

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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