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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS AUGUSTO MENDESCPF

Reu

KAIZEN GAMING BRASIL LTDACNPJ

OKTO TECH LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS TAMIAO JUNIOR· OAB SP 411122· CPF 409.***.***-70

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 586.***.***-87

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/1985

Distribuição

14/08/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE SENA LOPESCPF

ESPOLIO DE MAX GOLIK

REGINALDO SENACPF

Reu

CRISTINA SEIXAS LEAL

PLINIO MELCHIADES DE OLIVEIRA VEIGACPF

HELENO COSTA DOREACPF

CELESTE MARIA ARAUJO LEAL DOREACPF

MARILIA FERNANDES DA SILVA LEALCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO DANTAS· OAB BA 13033· CPF 275.***.***-91

Reu:

DANIELA LEAO SEIXAS SILVA· OAB BA 23250· CPF 821.***.***-15

Reu:

CARLOS FERNANDO ARAUJO LEAL· OAB BA 3095· CPF 026.***.***-25

Reu:

DOUGLAS CALASANS PORTUGAL· OAB BA 15361· CPF 565.***.***-00

Reu:

MARCELO BISPO DE MELO· OAB BA 17581· CPF 481.***.***-72

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 3.001,57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DOUGLAS CALASANS PORTUGALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

DOUGLAS CALASANS PORTUGAL· OAB BA 15361· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS CALASANS PORTUGAL em 15/09/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RAFAEL SILVA RIBEIROCPF

Reu

WALMIR SALDANHA FEIJOCPF

MARIA DE FATIMA DANTAS GAUDENZICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LEITE FERRAZ FLORES· OAB BA 40508

Autor:

DOUGLAS CALASANS PORTUGAL· OAB BA 15361· CPF 565.***.***-00

Autor:

ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA· OAB BA 56142· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Rafael Silva Ribeiro Advogado: Eliomara Pinheiro Da Costa (OAB:BA56142) Interessado: Maria De Fatima Dantas Gaudenzi Interessado: Walmir Saldanha Feijo Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] _____________________________________________... (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 102.691,48

Autor

GILVAN MARTINS DURAESCPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CALASANS PORTUGAL· OAB BA 15361· CPF 565.***.***-00

Autor:

ANDRESSA RELICA LEITE ROCHA OLIVEIRA RAMOS· OAB PB 19034· CPF 028.***.***-42

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

MURILO RODRIGUES· OAB SP 480005· CPF 466.***.***-02

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0381224-49.2012.8.05.0001. Exequente: Gilvan Martins Duraes Advogado: Douglas Calasans Portugal (OAB:BA15361) Advogado: Andressa Relica Leite Rocha Oliveira Ramos (OAB:PB19034-B) Executado: Asacorp Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Executado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogad... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

Reu

GILVAN MARTINS DURAES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANDRESSA RELICA LEITE ROCHA OLIVEIRA RAMOS

Reu:

DOUGLAS CALASANS PORTUGAL· OAB BA 15361· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2021. (10/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 570.000,00

Autor

MARCOS PAULO FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CALASANS PORTUGAL· OAB BA 15361· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Marcos Paulo Ferreira De Jesus Advogado: Douglas Calasans Portugal (OAB:BA15361-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0005033-75.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MARCOS PAULO FERREIRA DE JESUS Advogado(s): DOUGLAS CALASANS PORTUGAL (OAB:BA15361-A) DECISÃO PODER JUDIC... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 570.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

MARCOS PAULO FERREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS CALASANS PORTUGAL· OAB BA 15361· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS PAULO FERREIRA DE JESUSCPF

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 570.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS PAULO FERREIRA DE JESUSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 570.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS PAULO FERREIRA DE JESUSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59. (04/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

AMANDA BRANDAO SOARESCPF

Reu

COORDENADOR DA COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO CPA DO CENTRO ESTADUAL MAGALHAES NETO

DIRETOR DA FACULDADE BAIANA DE DIREITO E GESTAO

Advogados

Autor:

DOUGLAS CALASANS PORTUGAL· OAB BA 15361· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Amanda Brandao Soares Advogado: Douglas Calasans Portugal (OAB:BA15361) Impetrado: Coordenador Da Comissão Permanente De Avaliação Cpa Do Centro Estadual Magalhaes Neto Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0505293-22.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRAN... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

14/09/2005

Distribuição

14/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO FERNANDO FIGUEIREDO ANGOLINICPF

DOUGLAS CALASANS PORTUGALCPF

ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDELZITA SALES FIGUEIREDO

FERNANDA LEITE FERRAZ FLORESCPF

SEBASTIAO SERGIO ANGOLINICPF

+ 1 outros

Reu

ALBERTO PEREIRA NERY

ARTUR FERNANDO GUIMARAES DE JESUS COSTACPF

JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSCPF

WILSON FEITOSA DE BRITO NETOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CALASANS PORTUGAL· OAB BA 15361· CPF 565.***.***-00

Autor:

ARTUR FERNANDO GUIMARAES DE JESUS COSTA· OAB BA 21570· CPF 815.***.***-04

Autor:

FERNANDA LEITE FERRAZ FLORES· OAB BA 40508

Autor:

ALBERTO PEREIRA NERY· OAB BA 9039· CPF 058.***.***-49

Autor:

WILSON FEITOSA DE BRITO NETO· OAB BA 40869· CPF 029.***.***-70

Reu:

DOUGLAS CALASANS PORTUGAL· OAB BA 15361· CPF 565.***.***-00

Reu:

ARTUR FERNANDO GUIMARAES DE JESUS COSTA· OAB BA 21570· CPF 815.***.***-04

Reu:

FERNANDA LEITE FERRAZ FLORES· OAB BA 40508

Reu:

ALBERTO PEREIRA NERY· OAB BA 9039· CPF 058.***.***-49

Reu:

WILSON FEITOSA DE BRITO NETO· OAB BA 40869· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRAJARA CALASANS PORTUGALCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

SOLANGE CALASANS PORTUGAL DE OLIVEIRA· CPF 220.***.***-87

Autor:

DOUGLAS CALASANS PORTUGAL· OAB BA 15361· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/04/1998

Distribuição

07/04/1998

Valor

R$ 2.400,00

Autor

CID MARCOS COMINI ALVESCPF

SERGIO MAURICIO COMINI ALVESCPF

ADRIANA MARCIA COMINI ALVESCPF

CARMEN COMINI ALVESCPF

ALBERICO FILARDI ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANA BRITO KOEHNE· OAB BA 37760· CPF 018.***.***-16

Autor:

LUIZ FERNANDO SEIXAS TORRES FILHO· CPF 029.***.***-71

Autor:

DOUGLAS CALASANS PORTUGAL· OAB BA 15361· CPF 565.***.***-00

Autor:

JOEL NETO FERREIRA· OAB BA 11193· CPF 003.***.***-06

Autor:

CRISTIANE MESQUITA BRASIL· OAB BA 19681· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Juntada de manifestação (14/07/2025)

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