DOUGLAS BENEVIDES FERNANDES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0100297-75.2013.8.20.0115 Polo ativo DANIEL FERREIRA AMORIM e outros Advogado(s): OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA, JOSE WILTON FERREIRA, FRANCISCO WELITHON DA SILVA registrado(a) civilmente como FRANCISCO WELITHON DA SILVA, LEONARDO DIAS DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como LEONARDO DIAS DE... (13/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILLO DEYVSON SILVA DE OLIVEIRACPF

DANIEL FERREIRA AMORIMCPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

VANIA MARIA PRAXEDES DE SALESCPF

SHEYLA GURGEL GUERRA DE MORAESCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Advogados

Autor:

PAULINA NUNES FERREIRA· OAB RN 20348· CPF 700.***.***-09

Autor:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Autor:

BEATRIZ MIRELE FREITAS DA COSTA· OAB RN 16697· CPF 101.***.***-05

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA E OUTROS ADVOGADOS: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0100281-53.2015.8.20.0115 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 20849079) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso espec... (22/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ALZENIRA SILVA DE OLIVEIRA TAVARESCPF

PATRICIA ANGELICA DE OLIVEIRA TAVARESCPF

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRACPF

FRANCISCO DE ASSIS BATISTACPF

MARIA DO CEU VIEIRA REGISCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

JOSE LUCIANOCPF

VANIA MARIA PRAXEDES DE SALESCPF

UGO DELLION DA LUZCPF

MARIA DO CEU VIEIRA REGIS

FRANCISCO DE ASSIS BATISTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· CPF 874.***.***-04

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DE MELO VARELA· OAB RN 2020· CPF 405.***.***-87

Reu:

VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME· OAB RN 12602· CPF 010.***.***-55

Reu:

RAIMUNDO MARIA DE OLIVEIRA· OAB RN 7669· CPF 242.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (08/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 45.610,40

Autor

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

ADEMAR FERREIRA DA SILVACPF

ZILENILDO MORAES DE MENEZESCPF

FRANCISCO ALVESCPF

IVAIR ARAUJO DE MORAESCPF

JOSE LUCIANOCPF

+ 8 outros

Outros

VICTOR DOS SANTOS MAIA MATOS· OAB RN 12628· CPF 023.***.***-98

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 4856· CPF 030.***.***-59

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

ANTONIO FERNANDES NETO· OAB PB 4027· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

IZAC MAGNO MARTORANO DA COSTACPF

VANIA MARIA PRAXEDES DE SALESCPF

ZILENILDO MORAES DE MENEZESCPF

ALBERTO MATOS CAMARA NETOCPF

IVAIR ARAUJO DE MORAESCPF

+ 3 outros

Outros

VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME· OAB RN 12602· CPF 010.***.***-55

CLAUDIO GRACINO DA SILVA· OAB RN 12437· CPF 026.***.***-02

BRENA SILVA LEMOS· OAB RN 17124· CPF 107.***.***-50

SANDERSON RODRIGUES DE MACEDO· OAB RN 8877· CPF 056.***.***-02

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 79.858,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

MPRN - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ADEMAR FERREIRA DA SILVACPF

VANIA MARIA PRAXEDES DE SALESCPF

KEYOSHE TARGINO COSTACPF

SHEYLA GURGEL GUERRA DE MORAESCPF

GENIBALDO SILVA DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO· OAB RN 6030· CPF 010.***.***-05

Reu:

VENI ROSANGELA GOMES DE SOUSA MACEDO VIRGINIO· OAB RN 5234· CPF 875.***.***-00

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

FERNANDA DE MACEDO ALVES· OAB RN 9404· CPF 056.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 159.169,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0100782-70.2016.8.20.0115 (Origem nº ) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte embargada para contrarrazoar os Embargos de Declaração... (27/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 159.169,17

Autor

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 159.169,17

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARAUBAS/RN

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRACPF

ADEMAR FERREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CARAUBAS

Reu

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRACPF

ADEMAR FERREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CARAUBAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (11/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Autor:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3098127/RN (2025/0418998-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA ADVOGADOS: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - RN005541 NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS - RN017612 MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO - RN016921 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Autor:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Autor:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Reu:

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB RN 16921· CPF 017.***.***-13

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3098127/RN (2025/0418998-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA ADVOGADOS: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - RN005541 NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS - RN017612 MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO - RN016921 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 60.480,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0101095-31.2016.8.20.0115, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 14-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 60.480,16

Autor

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRACPF

JOSE LUCIANOCPF

VANIA MARIA PRAXEDES DE SALESCPF

JERONIMO NOGUCHI DE GOIS ROSADO FILHOCPF

JERONYMO DIXNEUF PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Autor:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· CPF 874.***.***-04

Autor:

PEDRO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE SOARES· OAB RN 22597· CPF 097.***.***-21

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 482695/2026. Publicação prevista para 19/05/2026) (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 60.480,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PATRICIO ROGERIO DE BRITOCPF

UGO DELLION DA LUZCPF

L G TAVARES NETO & CIA LTDACNPJ

F C FIGUEIREDOCNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO HENRIQUE DE MACÊDO ALVES· OAB RN 13132· CPF 060.***.***-24

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DE MELO VARELA· OAB RN 2020· CPF 405.***.***-87

Autor:

MARIA DA GLORIA PESSOA FERREIRA· OAB RN 10932· CPF 050.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE LUCIANO (AGRAVANTE)

3. VANIA MARIA PRAXEDES DE SALES (AGRAVANTE)

5. ADEMAR FERREIRA DA SILVA (CORRÉU)

6. PATRICIO ROGERIO DE BRITO (CORRÉU)

+ 2 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚLIO HENRIQUE DE MACÊDO ALVES· OAB RN 13132· CPF 060.***.***-24

Autor:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· OAB RN 4237

Autor:

NICÁCIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 479

Autor:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO HENRIQUE DE MACÊDO ALVES· OAB RN 13132· CPF 060.***.***-24

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· OAB RN 4237

Reu:

NICÁCIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 479

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3109263/RN (2025/0452545-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA AGRAVANTE: JOSE LUCIANO AGRAVANTE: VANIA MARIA PRAXEDES DE SALES ADVOGADOS: NICÁCIO LOIA DE MELO NETO - RN004235 HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - RN004237 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CORRÉU: ADEMAR FERREIRA DA SILVA CORRÉU: PATRICIO ROGERIO DE BRITO ADVOGADOS: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - RN00554... (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE LUCIANO (AGRAVANTE)

3. VANIA MARIA PRAXEDES DE SALES (AGRAVANTE)

5. ADEMAR FERREIRA DA SILVA (CORRÉU)

6. PATRICIO ROGERIO DE BRITO (CORRÉU)

+ 2 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÚLIO HENRIQUE DE MACÊDO ALVES· OAB RN 13132· CPF 060.***.***-24

Autor:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· OAB RN 4237

Autor:

NICÁCIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 479

Autor:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO HENRIQUE DE MACÊDO ALVES· OAB RN 13132· CPF 060.***.***-24

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· OAB RN 4237

Reu:

NICÁCIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB RN 479

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3109263/RN (2025/0452545-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA AGRAVANTE: JOSE LUCIANO AGRAVANTE: VANIA MARIA PRAXEDES DE SALES ADVOGADOS: NICÁCIO LOIA DE MELO NETO - RN004235 HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO - RN004237 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CORRÉU: ADEMAR FERREIRA DA SILVA CORRÉU: PATRICIO ROGERIO DE BRITO ADVOGADOS: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - RN00554... (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

23/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

ANDRE VIANA DA COSTACPF

VANIA MARIA PRAXEDES DE SALESCPF

KEYOSHE TARGINO COSTACPF

ZILENILDO MORAES DE MENEZESCPF

FRANCISCO ALVESCPF

+ 6 outros

Outros

ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS· OAB RN 3099· CPF 828.***.***-91

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

BRUNA DAIANY PIMENTA ALVES· OAB RN 13579· CPF 050.***.***-90

ARLETE FERNANDES DE LIMA· OAB RN 12722· CPF 068.***.***-39

FRANCISCO WELITHON DA SILVA· OAB RN 3068· CPF 412.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101542-87.2014.8.20.0115. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA CARAÚBAS REU: ANDRE VIANA DA COSTA, JULIANA CARLOS FERNANDES GURGEL, KEYOSHE TARGINO COSTA, PATRICIO ROGERIO DE BRITO, IVAIR ARAUJO DE MORAES, DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA, VANIA MARIA PRAXEDES DE SALES, JOSE LUCIANO, FRANCISCO ALVES, ZILENILDO MORAES DE MENEZES, SEBASTIAO SALDANHA BARRETO SENTENÇA GRUPO DE APOIO AO CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS DO CNJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO... (29/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIO ROGERIO DE BRITOCPF

KEYOSHE TARGINO COSTACPF

VANIA MARIA PRAXEDES DE SALESCPF

JULIANA CARLOS FERNANDES GURGELCPF

SEBASTIAO SALDANHA BARRETOCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CARAUBAS

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DE MACEDO ALVES· OAB RN 12432· CPF 009.***.***-24

Autor:

FERNANDA DE MACEDO ALVES· OAB RN 9404· CPF 056.***.***-74

Autor:

JÚLIO HENRIQUE DE MACÊDO ALVES· OAB RN 13132· CPF 060.***.***-24

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

WELLINGTON DE MACEDO VIRGINIO· OAB RN 2432· CPF 273.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS BENEVIDES PEREIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRACPF

JOSE LUCIANO

JULIANA CARLOS FERNANDES GURGELCPF

VANIA MARIA PRAXEDES DE SALESCPF

Reu

ANA BEATRIZ DE MACEDO ALVESCPF

ANDRE VIANA DA COSTA

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVESCPF

ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS

ANTONIO CLOVIS VIEIRA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Autor:

ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS· OAB RN 3099· CPF 828.***.***-91

Autor:

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS· OAB RN 3099· CPF 828.***.***-91

Reu:

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

23/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRACPF

JOSE LUCIANO

JULIANA CARLOS FERNANDES GURGELCPF

VANIA MARIA PRAXEDES DE SALESCPF

Reu

ANA BEATRIZ DE MACEDO ALVESCPF

ANDRE VIANA DA COSTA

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVESCPF

ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS

ANTONIO CLOVIS VIEIRA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Autor:

ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS· OAB RN 3099· CPF 828.***.***-91

Autor:

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

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Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS· OAB RN 3099· CPF 828.***.***-91

Reu:

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Vânia Maria Praxedes de Sales Advogado: Olavo Hamilton OAB/RN 479-A Apelante: Juliana Carlos Fernandes Gurgel Advogado: Olavo Hamilton OAB/RN 479-A Apelante: Douglas Benevides Pereira Advogado: Olavo Hamilton OAB/RN 479-A Apelante: José Luciano Advogado: Olavo Hamilton OAB/RN 479-A Apelante: André Viana da Costa Advogado: André Viana da Costa OAB/RN 6827 Apelante: ZILENILDO MORAIS DE MENEZES Advogado: Marcos George de Medeiros OAB... (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA CARAUBAS

Reu

ADEMAR FERREIRA DA SILVACPF

VANIA MARIA PRAXEDES DE SALESCPF

MARIA SOLANGE PRAXEDES DE MELO TARGINOCPF

DOUGLAS BENEVIDES PEREIRACPF

FRANCISCO ALCIVAN VIANACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA· OAB RN 17487· CPF 671.***.***-68

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· CPF 874.***.***-04

Reu:

VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME· OAB RN 12602· CPF 010.***.***-55

Reu:

JOAO PAULO COSTA· OAB RN 14825· CPF 053.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 238.010,00

Autor

ANTONIO FERNANDO CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

TOKIO MARINE BRASIL S/A

AIR LESS SERRANA SERVICOS EIRELICNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO· OAB BA 37483· CPF 219.***.***-49

Autor:

MORJANA BATISTA SOUSA· OAB BA 34558· CPF 007.***.***-64

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

BARBARA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB BA 41468· CPF 033.***.***-11

Reu:

EDUARDO PORTUGAL CALDAS· OAB BA 41960· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Reu:

BRUNO MAIA NOGUEIRA· OAB BA 35175· CPF 040.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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