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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180 (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012382162023404720020251215111548 (15/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP01 (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPetição

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

R$ 3.481.960,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO FRANKLIM PINTOCPF

DOUGLAS BUENO BARBOSA

MARILIA DE FATIMA DA SILVA

PAULO CESAR DE SOUZACPF

STUART BATISTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ ZANATA JUNIOR· CPF 282.***.***-95

Autor:

ANDRE NAVARRO· CPF 275.***.***-60

Reu:

ELAINE CRISTINA ACQUATI· CPF 264.***.***-77

Reu:

ALINE DE FATIMA ALVES GHIRALDELI· CPF 300.***.***-71

Reu:

MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA· OAB SP 140724· CPF 116.***.***-44

Reu:

CAROLINA MAYO· OAB SP 207657· CPF 294.***.***-74

Reu:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

ALINE DE FÁTIMA ALVES GHIRALDELI· OAB SP 290996

ISADORA GORSKI GARCIA· OAB SP 411800

GABRIELA SILVERIO PALHUCA· OAB SP 300082· CPF 325.***.***-63

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BUENO BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

DOUGLAS BUENO BARBOSACPF

JOAO FRANKLIM PINTOCPF

JOSE ERNESTO SANTOSCPF

PARTNER MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA MAYO· OAB SP 207657· CPF 294.***.***-74

Autor:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Autor:

GABRIELA SILVERIO PALHUCA· OAB SP 300082· CPF 325.***.***-63

Autor:

ISADORA GORSKI GARCIA· CPF 455.***.***-48

Autor:

EDUARDO ISAIAS GUREVICH· OAB SP 110258· CPF 075.***.***-14

Reu:

CAROLINA MAYO· OAB SP 207657· CPF 294.***.***-74

Reu:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Reu:

GABRIELA SILVERIO PALHUCA· OAB SP 300082· CPF 325.***.***-63

Reu:

ISADORA GORSKI GARCIA· CPF 455.***.***-48

Reu:

EDUARDO ISAIAS GUREVICH· OAB SP 110258· CPF 075.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BUENO BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MAYO· OAB SP 207657· CPF 294.***.***-74

Autor:

BRUNO MOREIRA KOWALSKI· CPF 326.***.***-32

Autor:

TATIANA DE SOUZA NEVES· CPF 219.***.***-17

Autor:

EDUARDO ISAIAS GUREVICH· OAB SP 110258· CPF 075.***.***-14

Autor:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PARTNER MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO S/C LTDA

JOAO FRANKLIN PINTO

MARILIA DE FATIMA DA SILVA

STUART BATISTA

JOSE ERNESTO SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS CÉSAR PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 106886· CPF 122.***.***-07

Reu:

ALINE DE FATIMA ALVES GHIRALDELI· CPF 300.***.***-71

Reu:

JOSE FRANCISCO GIMENES SALAS· OAB SP 272910· CPF 307.***.***-44

Reu:

CAROLINA MAYO· OAB SP 207657· CPF 294.***.***-74

Reu:

BRUNO MOREIRA KOWALSKI· CPF 326.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 3.481.960,67

Autor

PARTNER MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO S/C LTDA

JOAO FRANKLIN PINTO

JOSE ERNESTO SANTOS

PAULO CESAR DE SOUZA

DOUGLAS BUENO BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CÉSAR PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 106886· CPF 122.***.***-07

Autor:

ALINE DE FATIMA ALVES GHIRALDELI· CPF 300.***.***-71

Autor:

CAROLINA MAYO· OAB SP 207657· CPF 294.***.***-74

Autor:

BRUNO MOREIRA KOWALSKI· CPF 326.***.***-32

Autor:

TATIANA DE SOUZA NEVES· CPF 219.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALUESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELICNPJ

Reu

ENIO BIANCHICPF

ENIO BIANCHI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELICNPJ

Reu

ENIO BIANCHICPF

ENIO BIANCHI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELICNPJ

Reu

ENIO BIANCHI - MECNPJ

ENIO BIANCHICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELICNPJ

Reu

ENIO BIANCHI - MECNPJ

ENIO BIANCHICPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELICNPJ

Reu

ENIO BIANCHICPF

ENIO BIANCHI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Reu:

DANIEL OLIVEIRA MATOS· OAB SP 315236· CPF 331.***.***-89

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/03/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PatenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMO NETWORKS SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES EM CONSORCIOS OU EMPRESAS LTDA.CNPJ

Reu

DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PACHECO CIRINO DE ALMEIDA· CPF 203.***.***-30

Autor:

SIMONE PACHECO CIRINO DE ALMEIDA· OAB SP 291627· CPF 100.***.***-75

Reu:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Outros

DANIEL PACHECO C ALMEIDA· OAB SP 176669

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMO NETWORKS SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES EM CONSORCIOS OU EMPRESAS LTDA.CNPJ

Reu

DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMO NETWORKS SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES EM CONSORCIOS OU EMPRESAS LTDA.CNPJ

Reu

DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DINAMO NETWORKS, SERVICOS, DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES EM CONSORCIOS OU EMPRESAS S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. DECAMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL PACHECO C ALMEIDA· OAB SP 176669

Autor:

SIMONE PACHECO CIRINO DE ALMEIDA· OAB SP 291627· CPF 100.***.***-75

Autor:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Reu:

DANIEL PACHECO C ALMEIDA· OAB SP 176669

Reu:

SIMONE PACHECO CIRINO DE ALMEIDA· OAB SP 291627· CPF 100.***.***-75

Reu:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 5.282,20

Autor

CONFECCOES SCUDELER LTDACNPJ

Reu

SHIRLEI VEIGA DE LIMA 02871567530CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Autor:

FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA· OAB SP 154715· CPF 247.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

START EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

ALBAX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S.A.CNPJ

BAXX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S.A.CNPJ

STARMINAS ALUMINIO LTDACNPJ

CENTENARIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MAR CELESTIAL

ISOCOAT TINTAS E VERNIZES LTDA

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A

+ 88 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES· OAB MA 7954· CPF 251.***.***-15

Autor:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Autor:

ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU· OAB SP 120570· CPF 167.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CONSORCIO BDOPRO

Reu:

FLAVIO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 350426· CPF 188.***.***-72

Reu:

MARCELO PICOLO FUSARO· CPF 264.***.***-88

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ROBERTA MACEDO VIRONDA· OAB SP 89243· CPF 051.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

CARMEM REGINA JANNETTA· OAB SP 133776· CPF 161.***.***-12

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA, CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA, STARMINAS ALUMINIO LTDA, ALLOG ALUMINIO DA BAHIA LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., BAXX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S.A., ALBAX ADMINISTRACAO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 P... (15/01/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDACNPJ

CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDACNPJ

STARMINAS ALUMINIO LTDACNPJ

ALLOG ALUMINIO DA BAHIA LTDACNPJ

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

Autor:

ADRIANA AROUCHE FIGUEIREDO· OAB MA 8898· CPF 460.***.***-72

Autor:

CARMEM REGINA JANNETTA MORENO· CPF 161.***.***-12

Autor:

ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU· OAB SP 120570· CPF 167.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDACPF

CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA

Advogados

Autor:

CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES· OAB MA 7954· CPF 251.***.***-15

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Autor:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951· CPF 031.***.***-46

Autor:

BARBARA APARECIDA COSTA OLIVEIRA· OAB SP 234194· CPF 191.***.***-40

Autor:

CARMEM REGINA JANNETTA· OAB SP 133776· CPF 161.***.***-12

+ outros advogados do autor

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA, CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA, STARMINAS ALUMINIO LTDA, BAXX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S.A., ALBAX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S.A., CENTENARIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES S.A., START EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. AUTOR: ALLOG ALUMINIO DA BAHIA LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., BMB ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES S/A Advogados... (17/07/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDACPF

CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA

Advogados

Autor:

CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES· OAB MA 7954· CPF 251.***.***-15

Autor:

HERNANIA APARECIDA SOUSA· OAB MG 86739· CPF 985.***.***-20

Autor:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951· CPF 031.***.***-46

Autor:

BARBARA APARECIDA COSTA OLIVEIRA· OAB SP 234194· CPF 191.***.***-40

Autor:

CARMEM REGINA JANNETTA· OAB SP 133776· CPF 161.***.***-12

+ outros advogados do autor

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BDO RCS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MECNPJ

Reu

ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA MAIO DIAS· CPF 364.***.***-03

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RAFAEL AMABILE NETO· CPF 324.***.***-08

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 149.008,61

Autor

ISA GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

VILA COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Autor:

LEILANE ARBOLEYA FELIX MAGGIERI· CPF 213.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114 (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO

Autor:

DOUGLAS BUENO BARBOSA

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS BUENO BARBOSA

Autor:

VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO

Autor:

NICOLAS GALVAO BRUNHARA

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Autor:

VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO· OAB SP 442239· CPF 468.***.***-47

Autor:

NICOLAS GALVAO BRUNHARA· OAB SP 445140· CPF 462.***.***-88

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Reu:

VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO· OAB SP 442239· CPF 468.***.***-47

Reu:

NICOLAS GALVAO BRUNHARA· OAB SP 445140· CPF 462.***.***-88

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Autor:

VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO· OAB SP 442239· CPF 468.***.***-47

Autor:

NICOLAS GALVAO BRUNHARA· OAB SP 445140· CPF 462.***.***-88

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Reu:

VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO· OAB SP 442239· CPF 468.***.***-47

Reu:

NICOLAS GALVAO BRUNHARA· OAB SP 445140· CPF 462.***.***-88

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014522-66.2022.8.13.0024/MG IMPETRANTE: NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A): VICTOR BRANDELIONE DE OLIVEIRA SENTEIO (OAB SP442239) ADVOGADO(A): DOUGLAS BUENO BARBOSA (OAB SP206415) ADVOGADO(A): NICOLAS GALVAO BRUNHARA (OAB SP445140) DESPACHO Indefiro o pedido de evento nº 110 vez que este procedimento encontra-se findado, evento nº 58. Ainda, cabe esclarecer que esta não é a via adequada para a repetição d... (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

28/09/2019

Valor

R$ 45.591,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIANE DOS SANTOS LEITEMECNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME PIVA SARJORATO· OAB SP 407952· CPF 426.***.***-61

Reu:

DOUGLAS BUENO BARBOSA· OAB SP 206415· CPF 273.***.***-84

Reu:

NICOLAS GALVÃO BRUNHARA· OAB SP 445140· CPF 462.***.***-88

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

28/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2025)

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