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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 14.025,22

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 14.025,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOUGLAS BRAZCPF

TEREZINHA JESUS DA ROSA MILANICPF

ARLENIL MARCIA DE MORAIS GONCALVESCPF

LINCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TEREZINHA JESUS DA ROSA MILANI· OAB MT 8273· CPF 078.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 614.355,86

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 614.355,86

Autor

LENIR NILSE DEMORI TREVISANCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE CHAPECO

Advogados

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Autor:

TAINÁ KLIPEL SANTOS· OAB RS 133697· CPF 030.***.***-05

Autor:

EDUARDA TIZIAN· OAB RS 131495· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 614.355,86

Autor

LENIR NILSE DEMORI TREVISANCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Autor:

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA· OAB RS 125620· CPF 034.***.***-11

Autor:

EDUARDA TIZIAN· OAB RS 131495· CPF 029.***.***-20

Autor:

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA· CPF 010.***.***-07

Autor:

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO· OAB RS 126332· CPF 023.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/09/2025 Ag./Op./Conta: 3113/635/1431-5 (09/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL REBELLO HORTA GORGEN· CPF 017.***.***-59

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES· CPF 443.***.***-04

Reu:

RAUL CAZAROTTO· CPF 443.***.***-49

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873191/RS (2025/0073654-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Despacho - À Secretaria Judiciária, para cumprimento do art. 75 do RISTF (23/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA· OAB DF 0000000· CPF 653.***.***-72

Reu:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003972342017404711720250825165354 (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA· CPF 363.***.***-34

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Autor:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Reu:

TELMO LEMOS FILHO· CPF 351.***.***-20

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Reu:

PATRICIA BERNARDI DALL'ACQUA

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003972342017404711720250306154421 (06/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 124.965,36

Autor

JUIZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE IRAI - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FORUM DA COMARCA DE PONTES E LACERDACNPJ

AMAZON MEAT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CPF

Outros

RAUL CAZAROTTO· OAB RS 28801· CPF 443.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 17.970,32

Autor

CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS· OAB RJ 101021· CPF 861.***.***-49

Reu:

RAUL CAZAROTTO· CPF 443.***.***-49

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS· OAB RJ 101021· CPF 861.***.***-49

Autor:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB SP 456839· CPF 141.***.***-85

Autor:

RAUL CAZAROTTO· OAB RS 28801· CPF 443.***.***-49

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS· OAB RJ 101021· CPF 861.***.***-49

Reu:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB SP 456839· CPF 141.***.***-85

Reu:

RAUL CAZAROTTO· OAB RS 28801· CPF 443.***.***-49

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS· OAB RJ 101021· CPF 861.***.***-49

Autor:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB SP 456839· CPF 141.***.***-85

Autor:

RAUL CAZAROTTO· OAB RS 28801· CPF 443.***.***-49

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS· OAB RJ 101021· CPF 861.***.***-49

Reu:

UATAUL MARQUES DE LIMA· OAB SP 456839· CPF 141.***.***-85

Reu:

RAUL CAZAROTTO· OAB RS 28801· CPF 443.***.***-49

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRIDO: CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS OAB/RJ-101021 RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RAUL CAZAROTTO OAB/RS-028801 ADVOGADO: UATAUL MARQUES DE LIMA OAB/SP-456839 Relator: WLADIMIR HUNGRIA DESPACHO: Ao embargado. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Era... (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CRISTINA CAVALHEIRO PIRES· OAB RS 037770· CPF 682.***.***-53

Autor:

RENATA GUBERT· OAB RS 063358· CPF 000.***.***-07

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

RAUL CAZAROTTO· CPF 443.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FABIANA CRISTINA CAVALHEIRO PIRES· OAB RS 037770· CPF 682.***.***-53

Reu:

RENATA GUBERT· OAB RS 063358· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246094518 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (19/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 3.884,17

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· CPF 016.***.***-41

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

RAUL CAZAROTTO· CPF 443.***.***-49

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 3.884,17

Autor

LUIZ GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FWN2CIV1 (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 10.530,67

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SUELI INES LIMACPF

JOSE LIMACPF

LOURDES HELENA AGNES PINTOCPF

Advogados

Autor:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· CPF 016.***.***-41

Autor:

RAUL CAZAROTTO· CPF 443.***.***-49

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LEILA FATIMA PEREIRA ARGENTA· OAB RS 063374· CPF 980.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/11/2024 Prazo do edital: 04/12/2024 Prazo de citação/intimação: 24/01/2025 (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 10.935,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

JOAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

RAUL CAZAROTTO· CPF 443.***.***-49

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

HUGO ALEX CEOLIN· OAB RS 110314· CPF 016.***.***-44

Reu:

ANTONIO LUIZ PINHEIRO· OAB RS 019827· CPF 080.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.935,00

Autor

JOAO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ PINHEIRO· OAB RS 019827· CPF 080.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.935,00

Autor

JOAO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ALEX CEOLIN· OAB RS 110314· CPF 016.***.***-44

Autor:

ANTONIO LUIZ PINHEIRO· OAB RS 019827· CPF 080.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38 (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

JOAO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ PINHEIRO· OAB RS 19827· CPF 080.***.***-91

Autor:

ANTONIO LUIZ PINHEIRO· OAB RS 019827· CPF 080.***.***-91

Autor:

HUGO ALEX CEOLIN· OAB RS 110314· CPF 016.***.***-44

Reu:

ANTONIO LUIZ PINHEIRO· OAB RS 19827· CPF 080.***.***-91

Reu:

HUGO ALEX CEOLIN· OAB RS 110314· CPF 016.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000729-87.2021.8.21.0116/RS RELATOR: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA RÉU: JOAO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ PINHEIRO (OAB RS019827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 02/02/2026 - PETIÇÃO (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

JOAO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ PINHEIRO· OAB RS 19827· CPF 080.***.***-91

Autor:

ANTONIO LUIZ PINHEIRO· OAB RS 019827· CPF 080.***.***-91

Autor:

HUGO ALEX CEOLIN· OAB RS 110314· CPF 016.***.***-44

Reu:

ANTONIO LUIZ PINHEIRO· OAB RS 19827· CPF 080.***.***-91

Reu:

HUGO ALEX CEOLIN· OAB RS 110314· CPF 016.***.***-44

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 191.301,14

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RSCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-TCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Autor:

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES· CPF 443.***.***-04

Autor:

RAFAELLA FONSECA DA SILVA SENA· CPF 043.***.***-35

Autor:

RAUL CAZAROTTO· CPF 443.***.***-49

Autor:

RAFAEL CANDIDO VELASQUES OROZCO· CPF 630.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON PEREIRA NEVES· OAB RS 006448· CPF 000.***.***-20

Reu:

AUGUSTO CARLOS DE MENEZES BEBER· CPF 031.***.***-60

Reu:

NORTON TONETTO DA SILVA· CPF 028.***.***-78

Reu:

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS· CPF 020.***.***-33

Reu:

KARINA BELOME ARAVITES· CPF 986.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO PEREIRA REICHEL· OAB RS 064771· CPF 999.***.***-72

LARISSA RODRIGUES LAKS· OAB RS 049523· CPF 929.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (07/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RSCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-TCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2023 (06/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 2.472.655,08

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RSCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-TCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA NEVES· OAB RS 006448· CPF 000.***.***-20

Autor:

AUGUSTO CARLOS DE MENEZES BEBER· CPF 031.***.***-60

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LARISSA RODRIGUES LAKS· CPF 929.***.***-87

Reu:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 046203· CPF 913.***.***-68

Reu:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (14/04/2023)

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