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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 51.174,23

Autor

MARISE CORDEIRO MASTROCOLLACPF

JOSE ARTUR MASTROCOLLACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

OPEA SECURITIZADORA S.A.CNPJ

PLANETA SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DIAZ FURLANIS· OAB SP 211490· CPF 193.***.***-22

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA· OAB SP 254014· CPF 263.***.***-43

Reu:

JAIRO CORREA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 209508· CPF 256.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 004125· CPF 643.***.***-15

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Outros

ROMULO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauCarta Rogatória

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DISTRITAL DA CIDADE E CONDADO DE DENVER - ESTADO DO COLORADO

Outros

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 96014/2026 (10/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPCarta Rogatória

Intimação / NotificaçãoCarta Rogatória

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRIBUNAL DISTRITAL DA CIDADE E CONDADO DE DENVER - ESTADO DO COLORADO (JUSTIÇA ROGANTE)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauCarta Rogatória

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DISTRITAL DA CIDADE E CONDADO DE DENVER - COLORADO

Outros

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (24/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPCarta Rogatória

CitaçãoCarta Rogatória

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauCarta Rogatória

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DISTRITAL DA CIDADE E CONDADO DE DENVER - COLORADO

Outros

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 994108/2025 (15/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPCarta Rogatória

CitaçãoCarta Rogatória

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauCarta Rogatória

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (29/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPCarta Rogatória

CitaçãoCarta Rogatória

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABC LEGAL SERVICES (JUSTIÇA ROGANTE)

Advogados

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES S/A RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0207293-26.2022.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por CIRÚRGICA FERNANDES... (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· CPF 398.***.***-79

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· CPF 292.***.***-24

Reu:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· OAB CE 17888· CPF 039.***.***-43

Reu:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (15/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 25.497,92

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES

Último movimento: Decorrido prazo de CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (14/11/2023)

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