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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS COURICPF

Reu

DOUGLAS COURICPF

Advogados

Autor:

SUELI GOMES GARCIA· OAB SP 373144· CPF 279.***.***-28

Reu:

SUELI GOMES GARCIA· OAB SP 373144· CPF 279.***.***-28

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS COURICPF

Reu

DOUGLAS COURICPF

Advogados

Autor:

SUELI GOMES GARCIA· OAB SP 373144· CPF 279.***.***-28

Reu:

SUELI GOMES GARCIA· OAB SP 373144· CPF 279.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DOUGLAS COURI Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI GOMES GARCIA - SP373144 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para dar ciência a parte autora sobre as informações contidas no documento juntado pela parte ré. Nos termos... (04/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/1998

Distribuição

05/10/1998

Valor

R$ 211.056,30

Autor

SOPHIE CARELLI WAJNGARTEN

FABIO WAJGARTEN

ANA PAULA DE VASCONCELOS PADRAOCPF

EDISON REY SILVEIRACPF

JAIRO PACIORNIK COSLOVSKYCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Autor:

LUIS FELIPE STOCKLER· CPF 039.***.***-29

Autor:

ANDERSON CARNEVALE DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 247.***.***-84

Autor:

ERICA SILVA PEREIRA· CPF 338.***.***-20

Autor:

ROGERIO BLUDENI· CPF 082.***.***-31

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO PACIORNIK COSLOVSKYCPF

EDISON REY SILVEIRACPF

ANA PAULA DE VASCONCELOS PADRAOCPF

FABIO WAJNGARTENCPF

SOPHIE CARELLI WAJNGARTENCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Reu:

ANDRE BITENCOURT LOPES· CPF 338.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 211.056,30

Autor

ANTONIO CARLOS JORGECPF

CARLOS CESAR CARVALHO RIOSCPF

MARIA ISABEL DE SOUZA ARANHA MELARAGNOCPF

MICHELE SLONGO MARQUES RICARDOCPF

ALEXANDRE MARQUES RICARDOCPF

+ 14 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SILVA PEREIRA

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES

Autor:

LUIS FELIPE STOCKLER· CPF 039.***.***-29

Autor:

ROGERIO BLUDENI

Autor:

THAISA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA FIGUEIREDO MARQUES RICARDOCPF

Reu

10. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERICA SILVA PEREIRA· OAB SP 359403· CPF 338.***.***-20

Autor:

LUIS FELIPE STOCKLER· OAB SP 142058· CPF 039.***.***-29

Autor:

ANDERSON CARNEVALE DE MOURA· OAB SP 260880· CPF 247.***.***-84

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Autor:

BRUNA ARAMBASIC· OAB SP 273954

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Reu:

ANDRE BITENCOURT LOPES· CPF 338.***.***-61

Reu:

ANDRE BITENCOURT LOPES· OAB SP 350935

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JAIRO PACIORNIK COSLOVSKY, EDISON REY SILVEIRA, ANA PAULA DE VASCONCELOS PADRAO, FABIO WAJGARTEN, SOPHIE CARELLI WAJNGARTEN ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDERSON CARNEVALE DE MOURA - SP260880 ADVOGADO do(a) APELANTE: ERICA SILVA PEREIRA - SP359403 ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO BLUDENI - SP174379 ADVOGADO do(a) APELANTE: THAISA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA - SP216107 APELADO:... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/1998

Distribuição

05/10/1998

Valor

R$ 211.056,30

Autor

SOPHIE CARELLI WAJNGARTEN

FABIO WAJGARTEN

ANA PAULA DE VASCONCELOS PADRAOCPF

EDISON REY SILVEIRACPF

JAIRO PACIORNIK COSLOVSKYCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Autor:

LUIS FELIPE STOCKLER· OAB SP 142058· CPF 039.***.***-29

Autor:

ANDERSON CARNEVALE DE MOURA· CPF 247.***.***-84

Autor:

ERICA SILVA PEREIRA· OAB SP 359403· CPF 338.***.***-20

Autor:

ROGERIO BLUDENI· CPF 082.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 211.056,30

Autor

ANTONIO CARLOS JORGECPF

CARLOS CESAR CARVALHO RIOSCPF

MARIA ISABEL DE SOUZA ARANHA MELARAGNOCPF

MICHELE SLONGO MARQUES RICARDOCPF

ALEXANDRE MARQUES RICARDOCPF

+ 14 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SILVA PEREIRA

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES

Autor:

LUIS FELIPE STOCKLER· OAB SP 142058· CPF 039.***.***-29

Autor:

ROGERIO BLUDENI

Autor:

THAISA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO PACIORNIK COSLOVSKYCPF

EDISON REY SILVEIRACPF

ANA PAULA DE VASCONCELOS PADRAOCPF

FABIO WAJNGARTENCPF

SOPHIE CARELLI WAJNGARTENCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Reu:

ANDRE BITENCOURT LOPES· CPF 338.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/04/2026)

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