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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIEGE BARON TRENTINICPF

EDIO ELOI TRENTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001203702017821002820251002120606 (02/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LIEGE BARON TRENTINICPF

EDIO ELOI TRENTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 017287· CPF 234.***.***-72

Autor:

LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORREA· CPF 617.***.***-15

Autor:

MAURÍCIO FRANCISCO DA COSTA COIMBRA· OAB RS 111857· CPF 029.***.***-64

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 061287· CPF 952.***.***-04

Autor:

PATRICIA DE SIQUEIRA DA SILVA· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 025.***.***-03

Reu:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· CPF 977.***.***-87

Reu:

DOUGLAS FRONZA· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO3CIV1 (11/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 463.027,64

Autor

LIANOR NORMA DA SILVACPF

ENGRACIA ILDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROMEO DE TOLEDO VOGEL· OAB RS 052898· CPF 092.***.***-68

Autor:

JOSÉ ADELMO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB RS 090685· CPF 026.***.***-11

Autor:

VINÍCIUS LEIPNITZ DA SILVA· OAB RS 101515· CPF 000.***.***-86

Reu:

DOUGLAS FRONZA· CPF 815.***.***-53

Reu:

IVANE TERESINHA SIMIONATO ANTUNES· CPF 615.***.***-72

Reu:

DENIZ PASQUALOTTI· OAB RS 075389· CPF 002.***.***-58

Reu:

FLAVIO ANTONIO FAGUNDES· CPF 700.***.***-91

Reu:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· CPF 977.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 463.027,64

Autor

ENGRACIA ILDA DA SILVACPF

LIANOR NORMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROMEO DE TOLEDO VOGEL· OAB RS 052898· CPF 092.***.***-68

Autor:

VINÍCIUS LEIPNITZ DA SILVA· OAB RS 101515· CPF 000.***.***-86

Autor:

JOSÉ ADELMO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB RS 090685· CPF 026.***.***-11

Reu:

LETICIA MATTER REGINALDO· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEMENTE KOWALCZUK

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTA ROSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 76956· CPF 005.***.***-40

Autor:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 89062· CPF 015.***.***-06

Autor:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 33313· CPF 649.***.***-20

Autor:

CAMILA FERNANDA KROHN· OAB RS 130243· CPF 028.***.***-74

Autor:

LÊDA FÁTIMA ALMEIDA SEVERO· OAB RS 56425· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FELDMANN· OAB RS 76956· CPF 005.***.***-40

Reu:

FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER· OAB RS 89062· CPF 015.***.***-06

Reu:

RAFAEL HÖHER· OAB RS 33313· CPF 649.***.***-20

Reu:

CAMILA FERNANDA KROHN· OAB RS 130243· CPF 028.***.***-74

Reu:

LÊDA FÁTIMA ALMEIDA SEVERO· OAB RS 56425· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008464-47.2021.8.21.0028/RS RELATOR: ADALBERTO NARCISO HOMMERDING IMPETRANTE: CLEMENTE KOWALCZUK ADVOGADO(A): THIAGO FELDMANN (OAB RS076956) ADVOGADO(A): RAFAEL HÖHER (OAB RS033313) ADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ STREPPEL DREHMER (OAB RS089062) ADVOGADO(A): CAMILA FERNANDA KROHN (OAB RS130243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 31/10/2025 - Recebidos os a... (07/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR FONTANA

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTA ROSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANO ALEX EGEWARTH· OAB RS 101640· CPF 032.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 66424· CPF 971.***.***-53

Autor:

FABIO DAVI BORTOLI· OAB RS 66539· CPF 001.***.***-84

Autor:

LETICIA MATTER REGINALDO· CPF 023.***.***-95

Autor:

FÁBIO DAVI BORTOLI· OAB RS 066539· CPF 001.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO ALEX EGEWARTH· OAB RS 101640· CPF 032.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 66424· CPF 971.***.***-53

Reu:

FABIO DAVI BORTOLI· OAB RS 66539· CPF 001.***.***-84

Reu:

LETICIA MATTER REGINALDO· CPF 023.***.***-95

Reu:

FÁBIO DAVI BORTOLI· OAB RS 066539· CPF 001.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001553-87.2019.8.21.0028/RS RELATOR: ADALBERTO NARCISO HOMMERDING AUTOR: NAIR FONTANA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) ADVOGADO(A): FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A): JULIANO ALEX EGEWARTH (OAB RS101640) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 28/11/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SRO2CIV Número: 50015538720198210028... (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE GREGORY PERINCPF

CELESTINO GREGORY

LORI MARIA GREGORY

MATEUS PERIN

NELSON PERIN

+ 3 outros

Reu

2. R P (AGRAVADO)

3. M P (AGRAVADO)

4. A G P (AGRAVADO)

5. LORI MARIA GREGORY (AGRAVADO)

6. CELESTINO GREGORY (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 47305· CPF 769.***.***-53

Autor:

LUÍS CLÓVIS MACHADO DA ROCHA· OAB RS 24832· CPF 371.***.***-00

Autor:

ANTONIO CESAR BANDEIRA FONSECA· OAB RS 98726· CPF 005.***.***-13

Autor:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER· OAB RS 70780· CPF 629.***.***-15

Autor:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER· OAB RS 070780· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS CLÓVIS MACHADO DA ROCHA· OAB RS 024832· CPF 371.***.***-00

Reu:

EDUARDO BECHORNER· OAB RS 047305· CPF 769.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO CÉSAR BANDEIRA FONSECA· OAB RS 098726· CPF 005.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DENIZ PASQUALOTTI· OAB RS 075389· CPF 002.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000645-98.2017.8.21.0028/RS AUTOR: PEDRA ZEPPE PERIN ADVOGADO(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA (OAB RS024832) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR BANDEIRA FONSECA (OAB RS098726) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A): NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER (OAB RS070780) AUTOR: NELSON PERIN ADVOGADO(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA (OAB RS024832) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR BANDEIRA FONSECA (OAB RS098726) A... (24/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CECILIA CLAIR SULZBACHCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ LIMBERGER· OAB RS 038729· CPF 450.***.***-87

Autor:

CRISTINA KAFER· OAB RS 086351· CPF 003.***.***-39

Reu:

RODRIGO SEVERO· OAB RS 076382· CPF 827.***.***-34

Reu:

FLÁVIO ANTÔNIO FAGUNDES· OAB RS 059901· CPF 700.***.***-91

Reu:

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO1CIV1 (11/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILTON EUGENIO GAELZERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA· OAB RS 043392· CPF 711.***.***-20

Reu:

TATIELE BAMBERG· CPF 037.***.***-22

Reu:

IVANE TERESINHA SIMIONATO ANTUNES· OAB RS 067115· CPF 615.***.***-72

Reu:

DENIZ PASQUALOTTI· OAB RS 075389· CPF 002.***.***-58

Reu:

LETICIA MATTER REGINALDO· OAB RS 115810· CPF 023.***.***-95

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 9.532,50

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Reu

JOAO CLEBER VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DENIZ PASQUALOTTI· OAB RS 075389· CPF 002.***.***-58

Autor:

LETICIA MATTER REGINALDO· OAB RS 115810· CPF 023.***.***-95

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Outros

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CriaçãoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 9.532,50

Autor

JOAO CLEBER VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DENIZ PASQUALOTTI· OAB RS 075389· CPF 002.***.***-58

Reu:

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Reu:

LETICIA MATTER REGINALDO· OAB RS 115810· CPF 023.***.***-95

Reu:

IVANE TERESINHA SIMIONATO ANTUNES· OAB RS 067115· CPF 615.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO3CIV1 (29/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO ANDRE HILLEBRANDCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CARIME BERNARDI FERREIRA· OAB RS 051197· CPF 917.***.***-34

Autor:

CLAUDEMIR CAPAVERDE· OAB RS 029527· CPF 449.***.***-15

Reu:

FLÁVIO ANTÔNIO FAGUNDES· OAB RS 059901· CPF 700.***.***-91

Reu:

RODRIGO SEVERO· OAB RS 076382· CPF 827.***.***-34

Outros

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO ANDRE HILLEBRANDCPF

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARIME BERNARDI FERREIRA· OAB RS 051197· CPF 917.***.***-34

Autor:

CLAUDEMIR CAPAVERDE· OAB RS 029527· CPF 449.***.***-15

Autor:

RODRIGO SEVERO· OAB RS 076382· CPF 827.***.***-34

Autor:

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Autor:

FLÁVIO ANTÔNIO FAGUNDES· OAB RS 059901· CPF 700.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO3CIV1 (19/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 1.466,29

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.466,29

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RSCNPJ

Reu

ESTANISLAO ESCARBANCPF

ANA CAROLINA ESCARBANCPF

ARACI INES ESCARBANCPF

CELSO ESCARBANCPF

DAIANE COSTA ESCARBANCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS FRONZA· OAB RS 072658· CPF 815.***.***-53

Autor:

LEDA FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB RS 056425· CPF 025.***.***-03

Autor:

PAULINO MENEGAT JUNIOR· OAB RS 060795· CPF 977.***.***-87

Reu:

SIMONE STRINGARI· OAB RS 127195· CPF 004.***.***-66

Reu:

LIARA LIMA SCHEMMER· OAB RS 073902· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO1CIV1 (03/12/2024)

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