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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CARLOS CESAR SUAVE

Reu

DOUGLAS BARBOSA COURA

DOUGLAS BARBOSA COURACPF

Outros

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DOUGLAS BARBOSA COURA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0010986-02.2015.8.08.0030 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por DOUGLAS BARBOSA COURA em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, nos autos da ação penal... (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BARBOSA COURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

15/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BARBOSA COURACPF

Advogados

Autor:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS BARBOSA COURACPF

Advogados

Autor:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DOUGLAS BARBOSA COURA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INO... (03/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/1998

Distribuição

05/10/1998

Valor

R$ 211.056,30

Autor

SOPHIE CARELLI WAJNGARTEN

FABIO WAJGARTEN

ANA PAULA DE VASCONCELOS PADRAOCPF

EDISON REY SILVEIRACPF

JAIRO PACIORNIK COSLOVSKYCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Autor:

LUIS FELIPE STOCKLER· CPF 039.***.***-29

Autor:

ANDERSON CARNEVALE DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 247.***.***-84

Autor:

ERICA SILVA PEREIRA· CPF 338.***.***-20

Autor:

ROGERIO BLUDENI· CPF 082.***.***-31

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO PACIORNIK COSLOVSKYCPF

EDISON REY SILVEIRACPF

ANA PAULA DE VASCONCELOS PADRAOCPF

FABIO WAJNGARTENCPF

SOPHIE CARELLI WAJNGARTENCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Reu:

ANDRE BITENCOURT LOPES· CPF 338.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 211.056,30

Autor

ANTONIO CARLOS JORGECPF

CARLOS CESAR CARVALHO RIOSCPF

MARIA ISABEL DE SOUZA ARANHA MELARAGNOCPF

MICHELE SLONGO MARQUES RICARDOCPF

ALEXANDRE MARQUES RICARDOCPF

+ 14 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SILVA PEREIRA

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES

Autor:

LUIS FELIPE STOCKLER· CPF 039.***.***-29

Autor:

ROGERIO BLUDENI

Autor:

THAISA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA FIGUEIREDO MARQUES RICARDOCPF

Reu

10. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERICA SILVA PEREIRA· OAB SP 359403· CPF 338.***.***-20

Autor:

LUIS FELIPE STOCKLER· OAB SP 142058· CPF 039.***.***-29

Autor:

ANDERSON CARNEVALE DE MOURA· OAB SP 260880· CPF 247.***.***-84

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Autor:

BRUNA ARAMBASIC· OAB SP 273954

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Reu:

ANDRE BITENCOURT LOPES· CPF 338.***.***-61

Reu:

ANDRE BITENCOURT LOPES· OAB SP 350935

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JAIRO PACIORNIK COSLOVSKY, EDISON REY SILVEIRA, ANA PAULA DE VASCONCELOS PADRAO, FABIO WAJGARTEN, SOPHIE CARELLI WAJNGARTEN ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIANO DIAS DE MENEZES - SP216362 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDERSON CARNEVALE DE MOURA - SP260880 ADVOGADO do(a) APELANTE: ERICA SILVA PEREIRA - SP359403 ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO BLUDENI - SP174379 ADVOGADO do(a) APELANTE: THAISA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA - SP216107 APELADO:... (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/1998

Distribuição

05/10/1998

Valor

R$ 211.056,30

Autor

SOPHIE CARELLI WAJNGARTEN

FABIO WAJGARTEN

ANA PAULA DE VASCONCELOS PADRAOCPF

EDISON REY SILVEIRACPF

JAIRO PACIORNIK COSLOVSKYCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Autor:

LUIS FELIPE STOCKLER· OAB SP 142058· CPF 039.***.***-29

Autor:

ANDERSON CARNEVALE DE MOURA· CPF 247.***.***-84

Autor:

ERICA SILVA PEREIRA· OAB SP 359403· CPF 338.***.***-20

Autor:

ROGERIO BLUDENI· CPF 082.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 211.056,30

Autor

ANTONIO CARLOS JORGECPF

CARLOS CESAR CARVALHO RIOSCPF

MARIA ISABEL DE SOUZA ARANHA MELARAGNOCPF

MICHELE SLONGO MARQUES RICARDOCPF

ALEXANDRE MARQUES RICARDOCPF

+ 14 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SILVA PEREIRA

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES

Autor:

LUIS FELIPE STOCKLER· OAB SP 142058· CPF 039.***.***-29

Autor:

ROGERIO BLUDENI

Autor:

THAISA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO PACIORNIK COSLOVSKYCPF

EDISON REY SILVEIRACPF

ANA PAULA DE VASCONCELOS PADRAOCPF

FABIO WAJNGARTENCPF

SOPHIE CARELLI WAJNGARTENCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Advogados

Autor:

FABIANO DIAS DE MENEZES· OAB SP 216362· CPF 265.***.***-86

Reu:

ANDRE BITENCOURT LOPES· CPF 338.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/04/2026)

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