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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

HORACIO PAGANOCPF

Reu

LENITA PEREZ PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CEREZINI· OAB GO 15098

Último movimento: DEVOLUÇÃO À COMARCA DE ORIGEM VIA E-MAIL - ARQUIVAMENTO (09/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

ImissãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HORACIO PAGANOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CEREZINI· OAB MT 15098· CPF 951.***.***-15

Autor:

LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA· OAB GO 15098

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

18/05/2011

Valor

R$ 545,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 545,00

Autor

APARECIDA PEIXOTO TEIXEIRACPF

Reu

JACY APARECIDA GUSTMANN DE ALMEIDACPF

JOAO MARIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JODACY GASPAR DANTAS· OAB MT 10993· CPF 284.***.***-91

Autor:

ELARMIN MIRANDA· OAB MT 1895· CPF 128.***.***-20

Autor:

DOUGLAS CEREZINI· OAB MT 15098· CPF 951.***.***-15

Reu:

SIRLÉIA STROBEL· OAB MT 5256· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

SANDRA MARTINS LUZCPF

Reu

RONALDO JOSE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CEREZINI· OAB MT 15098· CPF 951.***.***-15

Reu:

ITIEL GOMES COSTA· OAB MT 21499· CPF 922.***.***-15

Reu:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 20613· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMIVAL GOMES DE FREITASCPF

GEZICA ALVES RODRIGUESCPF

TEREZINHA ALVES LEAO RODRIGUESCPF

ROZALINA SABINA DOS SANTOSCPF

ANARA DA SILVA OLIVEIRA FREITASCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA· OAB MT 27088· CPF 039.***.***-40

Reu:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

LEANDRO BORGES DE SOUZA SA· OAB MT 20901· CPF 039.***.***-06

Reu:

SEONIR ANTONIO JORGE· OAB MT 23002· CPF 097.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTECNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MTCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CEREZINI· OAB MT 15098· CPF 951.***.***-15

Reu:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 20613· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

18/05/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

SIMARLEY JOSE DE MORAISCPF

Reu

JACY APARECIDA GUSTMANN DE ALMEIDACPF

JOAO MARIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CEREZINI· OAB MT 15098· CPF 951.***.***-15

Autor:

ELARMIN MIRANDA· OAB MT 1895· CPF 128.***.***-20

Reu:

JOAO ROBERTO ZILIANI· OAB MT 644· CPF 003.***.***-49

Reu:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

ILDO ROQUE GUARESCHI· OAB MT 5417· CPF 037.***.***-15

Reu:

SIRLÉIA STROBEL· OAB MT 5256· CPF 378.***.***-49

Outros

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

LETICIA BATISTA DE SOUZA· OAB MT 14102· CPF 030.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 545,00

Autor

SIMARLEY JOSE DE MORAISCPF

Reu

JACY APARECIDA GUSTMANN DE ALMEIDACPF

JOAO MARIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ELARMIN MIRANDA· OAB MT 1895· CPF 128.***.***-20

Autor:

DOUGLAS CEREZINI· OAB MT 15098· CPF 951.***.***-15

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

SIRLÉIA STROBEL· OAB MT 5256· CPF 378.***.***-49

Reu:

ILDO ROQUE GUARESCHI· OAB MT 5417· CPF 037.***.***-15

Reu:

EDIR BRAGA JUNIOR· OAB MT 4735· CPF 537.***.***-15

Reu:

LETICIA BATISTA DE SOUZA· OAB MT 14102· CPF 030.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (28/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CEREZINI· OAB MT 15098· CPF 951.***.***-15

Reu:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

Advogados

Autor:

LEILE DAYANE OLIVEIRA LELIS· OAB MT 19646· CPF 031.***.***-79

Autor:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Reu:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1000548-18.2018.8.11.0059 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em que o executado apresentou proposta de pagamento parcelado do débito exequendo, conforme petição de ID 225059045. O Município de Porto Alegre do Norte propõe o pagamento dos cr... (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

Advogados

Autor:

LEILE DAYANE OLIVEIRA LELIS· OAB MT 19646· CPF 031.***.***-79

Autor:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Reu:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

Advogados

Autor:

LEILE DAYANE OLIVEIRA LELIS· OAB MT 19646· CPF 031.***.***-79

Autor:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Reu:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 51.693,04

Autor

CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE DA MATA· OAB MT 3774· CPF 141.***.***-49

Autor:

RAPHAEL ALVES CRISTIANO· OAB MT 23523· CPF 020.***.***-80

Autor:

FERNANDO MARCIO VAREIRO· OAB MT 15287· CPF 950.***.***-53

Autor:

ANDREY REVELES KIST· OAB MT 21506· CPF 009.***.***-12

Reu:

DOUGLAS CEREZINI· OAB MT 15098· CPF 951.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 51.693,04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTECNPJ

Reu

CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CEREZINI· OAB MT 15098· CPF 951.***.***-15

Reu:

FERNANDO MARCIO VAREIRO· OAB MT 15287· CPF 950.***.***-53

Reu:

RAPHAEL ALVES CRISTIANO· OAB MT 23523· CPF 020.***.***-80

Reu:

LAURO JOSE DA MATA· OAB MT 3774· CPF 141.***.***-49

Reu:

ANDREY REVELES KIST· OAB MT 21506· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

18/05/2011

Valor

R$ 545,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 545,00

Autor

GEONICE MENDES NERES DE MORAISCPF

MARSIGLEY JOSE DE MORAISCPF

Reu

JACY APARECIDA GUSTMANN DE ALMEIDACPF

JOAO MARIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

JODACY GASPAR DANTAS· OAB MT 10993· CPF 284.***.***-91

Autor:

ELARMIN MIRANDA· OAB MT 1895· CPF 128.***.***-20

Autor:

DOUGLAS CEREZINI· OAB MT 15098· CPF 951.***.***-15

Reu:

LETICIA BATISTA DE SOUZA· OAB MT 14102· CPF 030.***.***-36

Reu:

SIRLÉIA STROBEL· OAB MT 5256· CPF 378.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTECNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MTCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CEREZINI· OAB MT 15098· CPF 951.***.***-15

Reu:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 20613· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2024)

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