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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

JOSE ALFREDO FERRARI SABRINO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS LUZES· OAB RJ 225422· CPF 154.***.***-78

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE· OAB RJ 201299· CPF 139.***.***-30

Autor:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS LUZES· OAB RJ 225422· CPF 154.***.***-78

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE· OAB RJ 201299· CPF 139.***.***-30

Reu:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABRINO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao embargado. Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------... (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 692.378,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGADO: MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA ADVOGADO: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES, NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS EMBARGANTE/EMBARGADO: HALLIBURTON SERVICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO LOESER, DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR, FERNANDO TRAVE PERFETTO RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO APONTADO PELA PARTE HALLIBURTON PRODU... (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 692.378,98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ

Reu

HALLIBURTON SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

FERNANDO TRAVE PERFETTO· CPF 371.***.***-58

Reu:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (12/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

Reu

HALLIBURTON SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TRAVE PERFETTO· OAB SP 333820· CPF 371.***.***-58

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO TRAVE PERFETTO· OAB SP 333820· CPF 371.***.***-58

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Reu:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA ADVOGADO: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES AGRAVADO: HALLIBURTON SERVICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO LOESER, DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR, FERNANDO TRAVE PERFETTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0101986-27.2017.8.20.0112 Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recur... (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA

Reu

HALLIBURTON SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO TRAVE PERFETTO· OAB SP 333820· CPF 371.***.***-58

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO TRAVE PERFETTO· OAB SP 333820· CPF 371.***.***-58

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Reu:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS· OAB RN 17612· CPF 074.***.***-81

+ outros advogados do reu

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 55.414.776,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 0142635-10.2015.4.02.5101/RJ APELANTE: AMBEV S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (OAB RJ116966) ADVOGADO(A): VICTOR COSTA FERREIRA (OAB RJ165657) ADVOGADO(A): ALINE GIARDINA (OAB DF064432) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) DESPACHO/DECISÃO Os recursos interpostos pela União controvertem matéria que inicia... (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 55.414.776,05

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 116966· CPF 051.***.***-64

Autor:

VICTOR COSTA FERREIRA· OAB RJ 165657· CPF 109.***.***-05

Autor:

ALINE GIARDINA· CPF 099.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Outros

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE· OAB RJ 201299· CPF 139.***.***-30

Reu:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (13/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FORSHIP ENGENHARIA S/ACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA GOMES DE BARROS CARNAUBA· CPF 001.***.***-90

Autor:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB RJ 002222· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORSHIP ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2024 (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LOESER E PORTELA - ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WELINGTON ANTONIO GOMES DE ARAUJO· OAB RJ 204796· CPF 140.***.***-85

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB RJ 002222· CPF 099.***.***-44

Autor:

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR· OAB RJ 198849· CPF 135.***.***-48

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 369.542,34

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

AUTO POSTO LAGUNA LTDACNPJ

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 149 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSOCPF

ILHA BONITA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Autor:

ALINE GIARDINA· CPF 099.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 51.000,00

Autor

DOUGLAS LUIZ SOUZA E SILVACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Último movimento: Remessa (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LUIZ SOUZA E SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicação (07/08/2025)

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