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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 188.412,00

Autor

WAGNER RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

UELITON FREITAS FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA PRADO LIMA· OAB MS 18770· CPF 518.***.***-68

Reu:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

UELITON FREITAS FERNANDES DA SILVACPF

Reu

WAGNER RIBEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Reu:

SONIA APARECIDA PRADO LIMA· OAB MS 18770· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER RIBEIRO MARTINS

Reu

UELITON FREITAS FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA PRADO LIMA· OAB MS 18770· CPF 518.***.***-68

Autor:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Reu:

SONIA APARECIDA PRADO LIMA· OAB MS 18770· CPF 518.***.***-68

Reu:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER RIBEIRO MARTINS

Reu

UELITON FREITAS FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA PRADO LIMA· OAB MS 18770· CPF 518.***.***-68

Autor:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Reu:

SONIA APARECIDA PRADO LIMA· OAB MS 18770· CPF 518.***.***-68

Reu:

FERNANDA RIBEIRO FAQUINETI· OAB MS 16880· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às f. 162/164, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Sem custas nesta fase. Trânsito imediato ante a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I. (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 2.036,97

Autor

LIDIANE MANZE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MS 22260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LIDIANE MANZE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA· OAB MS 8951· CPF 788.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 22.700,93

Autor

LIDIANE MANZE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIMCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GOUVEIA BARBOSA· OAB MS 22379· CPF 013.***.***-61

Autor:

TALES MENDES ALVES· OAB MS 11839

Autor:

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Reu:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 18437· CPF 028.***.***-12

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 24.079,12

Autor

LIDIANE MANZE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIMCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GOUVEIA BARBOSA· OAB MS 22379· CPF 013.***.***-61

Autor:

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Reu:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Reu:

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA· OAB MS 8951· CPF 788.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE MANZE DOS SANTOS GARDENAL DE MACEDO

Advogados

Autor:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 18437· CPF 028.***.***-12

Autor:

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE MANZE DOS SANTOS GARDENAL DE MACEDO

Advogados

Autor:

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS· OAB MS 18437· CPF 028.***.***-12

Autor:

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz, Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB 18437/MS) Processo 0804629-90.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidiane Manze dos Santos Gardenal de Macedo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os... (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 11.033,74

Autor

LIDIANE MANZE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

LIDIANE MANZE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Último movimento: Certidão (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/11/2025)

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