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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO DE INTELIGENCIA E ESTATISTICA 3 DELEGACIA R SERRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL DA ROCHA DE ANDRADE

LAECIO SANTOS DA SILVA

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

ALAN MUDESTO LOPES

MAICK OLIVEIRA WANDERMAAS EVANGELISTA

+ 16 outros

Outros

LUIZA NUNES DE NORONHA· OAB ES 034611

IGOR LUZ CARMINAT· OAB ES 034609

LUCAS ESPICALSKY STERZA· OAB ES 034716

SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS· OAB ES 035737· CPF 154.***.***-09

RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA· OAB ES 013237· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2466084/ES (2023/0334543-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: RAFAEL DA ROCHA DE ANDRADE ADVOGADOS: RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - ES013237 SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS - ES035737 LUCAS ESPICALSKY STERZA - ES034716 IGOR LUZ CARMINAT - ES034609 LUIZA NUNES DE NORONHA - ES034611 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Min... (07/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DA ROCHA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DOUGLAS SILVA CETRANGOLOCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/04/2019)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 12.749,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILIANE DE SOUSA PEREIRA

Reu

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEX CARVALHO REGO· OAB DF 32399· CPF 772.***.***-34

Autor:

CLEITON LIBERATO FERNANDES· OAB DF 35764· CPF 858.***.***-00

Reu:

ALEX CARVALHO REGO· OAB DF 32399· CPF 772.***.***-34

Reu:

CLEITON LIBERATO FERNANDES· OAB DF 35764· CPF 858.***.***-00

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JULIO CESAR DE SOUSA

ANDERSON SOARES DE SOUZA

JOSIEL GONCALVES ALMEIDA

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

WELTER FERREIRA SILVA· OAB GO 10222

Reu:

ATHOS FILIPE BARROS E SILVA· OAB GO 46456

Reu:

BRUNO PEREIRA MALTA· OAB GO 54841

Último movimento: Mandado Cumprido (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FÁBIO MENDES DA SILVA· OAB DF 45414· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARLINDO DIAS DA SILVA NETO· OAB GO 56312

Autor:

AILIN DUARTE FARIA ALVES DE MORAIS BROSSMANN· OAB GO 41432

Autor:

RONY JEAN MENDES DOS SANTOS· OAB GO 34257

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLA DE RESENDE CAMPOSCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE MINAS GERAIS - CRESOL MINASCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RJ 114838

Autor:

MONICA DE OLIVEIRA LEVATE· OAB MG 143171

Reu:

ALISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA· OAB RS 74259

Reu:

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

VINICIUS KOENIG· OAB RS 80743

Outros

DOUGLAS PEREIRA DE MATOS· OAB RS 88951

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID PEREIRA DOS SANTOS

DIONE ROGERIO JATOBá DOS SANTOSCPF

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

DONIZETE PEREIRA DOS SANTOS

LUCIA JATOBá DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELI NUNES SARACHO· OAB MS 21363· CPF 043.***.***-28

Reu:

MICHELI NUNES SARACHO· OAB MS 21363· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar. (20/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO MARCELO BARROS MASSAROLO· OAB MT 28550· CPF 054.***.***-41

Reu:

LEIDINEIA KATIA BOSI· OAB MT 14981· CPF 964.***.***-87

Reu:

CLAUDIA FELICIO GARCIA· OAB MT 19292· CPF 923.***.***-87

Reu:

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO· OAB MT 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

SILVIO FERREIRA FREITAS· OAB MT 19920· CPF 027.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (17/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 20.781,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH VALERIA NERES IZIDOROCPF

Reu

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ TELLES DE PONTES NETO· OAB PB 27500· CPF 062.***.***-27

Reu:

LUIZ TELLES DE PONTES NETO· OAB PB 27500· CPF 062.***.***-27

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA MAIA· OAB MG 184945· CPF 112.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SARAH VALERIA NERES IZIDORO EXECUTADO: DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS 09481288609, DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831250-89.2021.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Trata-se de cumprimento de sentença inic... (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 36.727,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interpostos. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. Ricardo Cavalcanti de Oliveira Técnico Judiciário (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 36.727,05

Autor

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Publicado Expediente em 05/03/2026. (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 3246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Douglas Pereira dos Santos Advogados: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB/RJ 245.274), Adriano Santos de Almeida (OAB/RJ 237.726 A) e Bruno Medeiros Durão (OAB/RJ 152.121 A) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Advogada: Regina Maria Facca (OAB/SC 3.246-A) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA Recurso Especial – nº 0804311-24.2024.8.15.0371 Vistos etc. Do exame dos autos,... (04/03/2026)

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