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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

MAYKON VOLTAIRE GRISOSTE BARBOSACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO· OAB MS 7400

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO VITOR COELHO DIAS· OAB SP 273678· CPF 337.***.***-42

NELSON EDUARDO TOSCANI· OAB SP 285773· CPF 140.***.***-83

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

LUCAS STEFANY RIGONATT PAES DA SILVA· OAB MS 13332· CPF 007.***.***-18

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RAIMUNDO OLEGARIO CRUZCPF

ROSINEIDE PINTO DE LIMACPF

MAYKO ALESSANDRO CUNHA FRANCESCHICPF

MIRNA SAAD CRUZCPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

HEBERTH SARAIVA SAMPAIO· CPF 018.***.***-35

Reu:

MARINA BOIGUES IDALGO· OAB MS 15549· CPF 019.***.***-50

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174· CPF 066.***.***-80

Reu:

HÁTILA SILVA PAES· OAB MS 20762· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JUNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Processo Cancelado (11/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

Advogados

Autor:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Processo Cancelado (11/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

MAYKON VOLTAIRE GRISOSTE BARBOSACPF

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Autor:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO

Autor:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Autor:

ISABELA PINHA ORMAY· OAB MS 23085

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 112.672,71

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANS MAZZON TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Reu

BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· CPF 270.***.***-52

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· CPF 309.***.***-30

Reu:

MÁRIO LUIZ DELGADO RÉGIS· OAB SP 266797· CPF 619.***.***-00

Reu:

MÁRCIO GOMES PIRES· OAB SP 309350· CPF 367.***.***-23

Reu:

VANESSA MORI DE OLIVEIRA· OAB SP 357710· CPF 406.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANS MAZZON TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Reu

ITAU BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogados

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· CPF 309.***.***-30

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· CPF 270.***.***-52

Reu:

VANESSA MORI DE OLIVEIRA· OAB SP 357710· CPF 406.***.***-39

Reu:

MÁRCIO GOMES PIRES· OAB SP 309350· CPF 367.***.***-23

Reu:

MÁRIO LUIZ DELGADO RÉGIS· OAB SP 266797· CPF 619.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 112.672,71

Autor

ITAU BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

TRANS MAZZON TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MORI DE OLIVEIRA· OAB SP 357710· CPF 406.***.***-39

Autor:

MÁRCIO GOMES PIRES· OAB SP 309350· CPF 367.***.***-23

Autor:

MÁRIO LUIZ DELGADO RÉGIS· OAB SP 266797· CPF 619.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE PIERI· CPF 270.***.***-52

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· CPF 309.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 9.511.420,14

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 9.511.420,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDACNPJ

VALDOVIR GONCALESCPF

OSVALDO FERREIRA FILHOCPF

LUIZ CARLOS SELLERCPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· CPF 342.***.***-31

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO· CPF 090.***.***-00

Reu:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· CPF 382.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO MARCUS ALBINO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DARCI COSTA JUNIOR· OAB SP 221174· CPF 291.***.***-22

Reu:

MANOEL HIPOLITO MANTOVANI· CPF 121.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Outros

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCUS ALBINO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· CPF 270.***.***-52

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· CPF 309.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCUS ALBINO RIBEIRO

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCUS ALBINO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· CPF 270.***.***-52

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· CPF 309.***.***-30

Último movimento: Informação (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO MARCUS ALBINO RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO MARCUS ALBINO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Reu:

MANOEL HIPOLITO MANTOVANI· OAB SP 143724· CPF 121.***.***-00

Reu:

DARCI COSTA JUNIOR· OAB SP 221174· CPF 291.***.***-22

Reu:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500177-30.2019.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANTONIO MARCUS ALBINO RIBEIRO - Vistos. Dê-se ciências às partes da r. decisão proferida nos autos de Habeas Corpus nº 1046854/SP (2025/0417434-8) em trâmite no STJ, impetrado em favor do réu A. M. A. R., cujo tópico final segue transcrito: "(...) Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corp... (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELCIO GONZALEZ LOPES FILHO (AGRAVANTE)

2. ELGON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. LAJES BETA-RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS AZEVEDO MARTINS· OAB SP 433676· CPF 366.***.***-03

Autor:

CINTIA HELENA KATTWINKEL· OAB SP 388625· CPF 363.***.***-84

Autor:

ANNE ELIZE MUNHOZ GONZALES· OAB SP 323307

Autor:

MARCELO SEMEDO BARCO· OAB SP 186078· CPF 251.***.***-08

Autor:

MARIA VICTORIA FERREIRA SANTOS· OAB SP 358313· CPF 402.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS AZEVEDO MARTINS· OAB SP 433676· CPF 366.***.***-03

Reu:

CINTIA HELENA KATTWINKEL· OAB SP 388625· CPF 363.***.***-84

Reu:

ANNE ELIZE MUNHOZ GONZALES· OAB SP 323307

Reu:

MARCELO SEMEDO BARCO· OAB SP 186078· CPF 251.***.***-08

Reu:

MARIA VICTORIA FERREIRA SANTOS· OAB SP 358313· CPF 402.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 29.460,99

Autor

PALU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 32.030,45

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 32.030,45

Autor

VALPARAISO COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPPCNPJ

ESTOFADOS MAM DE VOTUPORANGA EIRELI - MECNPJ

Reu

APARECIDA ESTELA ULHOACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Reu:

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA· OAB DF 20724· CPF 893.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 4.102,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

V S PERFIL TUBO GALVANIZADO LTDA

Reu

VALDENI DE OLIVEIRA SOUSA 00365988367

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Autor:

INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO· OAB DF 78718· CPF 026.***.***-05

Reu:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Reu:

INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO· OAB DF 78718· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.103,66

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Votuporanga/SP (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DAMASU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

BRUNO MACEDO FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBERT HERIK DOS SANTOSCPF

Reu

DAMASU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

HERBERT HERIK DOS SANTOS· OAB DF 25650· CPF 859.***.***-87

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Reu:

HERBERT HERIK DOS SANTOS· OAB DF 25650· CPF 859.***.***-87

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Reu:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732064-02.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: HERBERT HERIK DOS SANTOS EXECUTADO: DAMASU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP DECISÃO Conforme requerido pelo exequente (id 233108138), e autorizado pelo parágrafo único do art. 516 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Votuporanga/SP, com as homenagens deste Juízo. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Dir... (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBERT HERIK DOS SANTOSCPF

Reu

DAMASU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

HERBERT HERIK DOS SANTOS· OAB DF 25650· CPF 859.***.***-87

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Reu:

HERBERT HERIK DOS SANTOS· OAB DF 25650· CPF 859.***.***-87

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Reu:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 23.147,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTOFADOS MAM DE VOTUPORANGA EIRELI - ME

Reu

SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Autor:

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA· OAB DF 20724· CPF 893.***.***-34

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Reu:

DOUGLAS DE PIERI· OAB SP 289702· CPF 270.***.***-52

Reu:

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA· OAB DF 20724· CPF 893.***.***-34

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO· OAB SP 391418· CPF 309.***.***-30

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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